br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 18/2023 2023-09-20 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 17, de 4 de janeiro de 2023, que consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. 1 extracted
norma 18219/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes. 1 extracted
norma 18220/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá. 1 extracted
norma 18221/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Declara a Exposição Agropecuária de Marabá (EXPOAMA) como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Marabá. 1 extracted
norma 18222/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Declara a Torcida Organizada Águia de Marabá (TOAM) como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá. 1 extracted
norma 18223/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde de Atenção Integral do Homem e dá outras providências. 1 extracted
norma 18224/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Institui o dia 4 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município de Marabá e dá outras providências. 1 extracted
norma 18225/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Marabá. 1 extracted
norma 18226/2023 2023-09-20 Lei Ordinária Institui o Dia do Agente da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 18 de maio. 1 extracted
materia 817/2023 2023-09-19 Requerimento Indico ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL promova a adesão do Município de Marabá ao Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) do Governo Federal via Ministério do Esporte. 1 extracted
materia 818/2023 2023-09-19 Requerimento : Indico ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Assistência Social e Assuntos Comunitários promova a adesão do Município de Marabá a Rede de Parceiros do Programa Progredir do Governo Federal. 1 extracted
norma 2289/2023 2023-09-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR FRANCISCO BARBOSA COSTA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2290/2023 2023-09-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA SILVANA DA SILVA NASCIMENTO, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2291/2023 2023-09-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR ÁVILA RODRIGO DE SOUSA FONSECA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2292/2023 2023-09-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA FRANCINE ILZA DE MELO CAVALCANTE LORENZ, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2293/2023 2023-09-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, À SENHORA MARIA AUXILIADORA ALVES RODRIGUES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2294/2023 2023-09-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, AO SENHOR MIGUEL ÂNGELO MORAIS RAMOS, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
sessao 40 2023-09-19 Ordinária — 1 extracted
materia 108/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Ordinária SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA "DE OLHO NOS OLHINHOS" PARA CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A RETINOBLASTOMA. 1 extracted
materia 109/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO PARA ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DECORRENTE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO. 1 extracted
materia 110/2023 2023-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 100/2023 2023-09-15 Projeto de Lei Ordinária CRIA O SELO, EMPRESA AMIGA DA ESCOLA, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 805/2023 2023-09-15 Requerimento Ampliação dos pontos de coleta da Unidade Básica de Saúde Hiroshi Matsuda e Carlos Barreto. 1 extracted
materia 806/2023 2023-09-15 Requerimento Informação Pública sobre os medicamentos disponíveis nas farmácias polos do município. 1 extracted
materia 807/2023 2023-09-15 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal, limpeza com retirada de entulhos e lixos, PATROLAMENTO E RECUPERAÇÃO da Trav. Ademir Martins na altura da Av, Boa Esperança c/ a Rua 31 de Março no bairro da Liberdade. 1 extracted
materia 808/2023 2023-09-15 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de envidar esforços para aperfeiçoamento e melhoria dos indicadores de Marabá para recebimento do recurso do ICMS Verde, conforme Decreto Estadual nº 1.064/2000. 1 extracted
materia 809/2023 2023-09-15 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal, a instalação de letreiro, com o nome da cidade de Marabá, assim, bem como, o embelezamento com plantio de flores, no entroncamento da BR-153 com a BR-230, na Transamazônica. 1 extracted
materia 810/2023 2023-09-15 Requerimento Indica ao senhor Prefeito Municipal, a limpeza, roço e retirada de lixo dos canteiros localizados na BR-230 nas proximidades da Folha 30, ao lado da Cosampa 1 extracted
materia 811/2023 2023-09-15 Requerimento Reiteração do requerimento nº 048/2023, que indica ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de contenção da erosão entre as Quadras 09 e 22 na Folha 17 bairro da Nova Marabá. 1 extracted
materia 812/2023 2023-09-15 Requerimento Solicito a colocação de poste de iluminação publica na Rua Wady Moussalem entre a Avenida Sol Poente e Avenida Itacaiúnas no Bairro Laranjeiras. 1 extracted
materia 813/2023 2023-09-15 Requerimento Solicito ao executivo municipal, obras de terraplanagem na Rua São Sebastião no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 814/2023 2023-09-15 Requerimento Solicito ao Poder Executivo a revitalização do chafariz instalado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Darcy Ribeiro na Avenida Boa Esperança – Bairro Liberdade. 1 extracted
materia 815/2023 2023-09-15 Requerimento Solicito a Secretaria de Obras (SEVOP) à implantação de um quebra molas na rua v. cento e vinte e três na folha 12, quadras 17 e 18 no bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 816/2023 2023-09-15 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizados os serviços de cobertura da quadra poliesportiva da EMEF Professora Terezinha Souza Ramos, da folha 18. 1 extracted
materia 792/2023 2023-09-14 Requerimento Solicito a Secretaria de Saúde uma providência em caráter de urgência ás cirurgias ginecológicas, principalmente a Histerectomia Total. 1 extracted
materia 793/2023 2023-09-14 Requerimento Solicito a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASPAC) a extensão dos serviços do setor de emprego e renda da secretaria nas escolas Municipais.. 1 extracted
materia 794/2023 2023-09-14 Requerimento Reestruturação Física e permanente de materiais e serviços para a escola Raio de Sol localizado no PA Castanheira, zona rural de Marabá e a abertura de poços artesianos para o abastecimento de água na escola. 1 extracted
materia 795/2023 2023-09-14 Requerimento Solicito para a Polícia Militar e a Guarda Municipal rondas ostensivas ao redor do Hospital Municipal de Marabá (HMM) e em toda extensão da folha 20. 1 extracted
materia 796/2023 2023-09-14 Requerimento Solicito a Secretaria de Educação (SEMED) relatório situacional sobre as constantes faltas de suprimentos, água e aulas na escola do PA Itacaiúnas. 1 extracted
materia 797/2023 2023-09-14 Requerimento Requerimento de nº. 103/2023. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, que seja feito a construção de uma ponte de concreto sobre o córrego Regaço, que fica entre Cruzeiro do Sul, sentido Vila Seca, região do Rio Preto. 1 extracted
materia 798/2023 2023-09-14 Requerimento Requerimento de nº. 109/2023. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, que seja feita a colocação de bueiras, manutenção e limpeza das vicinais que dá acesso à Ilha dos Macacos-Comunidade Ribeirinha, município de Marabá. 1 extracted
materia 799/2023 2023-09-14 Requerimento Requerimento de nº. 110/2023 Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feita a reforma da construção que era da Cibrazem, localizada na Vila Capistrano de Abreu. 1 extracted
materia 800/2023 2023-09-14 Requerimento Requerimento de nº. 111/2023 Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feita a reforma do Galpão da Associação de Moradores da Vila Santa Marta, região do Rio Preto. 1 extracted
materia 801/2023 2023-09-14 Requerimento Requerimento de nº. 112/2023. Autor: Alecio Stringari Assunto: Reiterar o requerimento 029/2021, que indica que seja feita a Construção de uma Ponte sobre o Rio Bernadinho, Vila Bandeirante, Região do Rio Preto, Município de Marabá. 1 extracted
materia 802/2023 2023-09-14 Requerimento Requerimento de nº. 113/2023 Autor: Alecio Stringari Assunto: Reitero o requerimento 077/2021, que indica ao Poder Executivo, que seja feita obras de limpeza, saneamento básico e pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora da Conceição, entre a Rua Tiradentes e Rua Dom Bosco, Bairro Liberdade. 1 extracted
materia 803/2023 2023-09-14 Requerimento Reitero requerimento nº 14/2022 solicitando ao Executivo e Secretaria de Obras – SEVOP, a reforma completa da Praça Menino Jesus, a troca dos equipamentos da academia e a construção de uma área de lazer para as crianças, praça localizada na folha 33, Nova Marabá, Marabá – PA. 1 extracted
materia 804/2023 2023-09-14 Requerimento Reitero requerimento nº 59/2021solicitando ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a reforma e a reativação do Chafariz da Escola Nei Raimunda de Oliveira Rocha, localizada no Residencial Tiradentes, Morada Nova, Marabá – PA. 1 extracted
materia 20/2023 2023-09-13 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. 1 extracted
materia 21/2023 2023-09-13 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/2023 2023-09-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted