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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 18591/2011 2011-04-26 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ORGANIZAÇÃO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAL DO OESTE DO PARÁ - OMIPEM. 1 extracted
norma 18586/2011 2011-04-14 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS DE SANTARÉM - AGES. 1 extracted
norma 18587/2011 2011-04-14 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO FÓRUM DOS PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SANTARÉM - FOPIESS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18584/2011 2011-04-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ASSISTÊNCIA E IMPLANTAÇÃO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAIS RURAL E URBANO SOCIAL - IDEAIS FLORUS. 1 extracted
norma 18585/2011 2011-04-08 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ACRESCENTA O ARTIGO 8°, NA LEI MUNICIPAL N° 18.572, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESTADO DO TAPAJÓS. 1 extracted
materia 1/2011 2011-03-03 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereador, FRANCISCO EVANDRO DA CUNHA PEREIRA, suplente pelo PDT, após pedido de licença do vereador BRUNO LUIZ LACERDA FIGUEIREDO. 1 extracted
materia 1/2011 2011-03-01 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZADO EM: 01/03/2011. 1 extracted
materia 1/2011 2011-02-15 Ata de Sessão Solene ATA SESSÃO SOLENE ABERTURA DOS TRABALHOSLEGISLATIVOS DO 1ª PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATUTA, REALIZADA EM: 15/02/2011. 1 extracted
materia 5/2011 2011-01-14 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo de Posse do 4° Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém, Vereador Evaldo Ferreira Costa, Para o Biênio 2011/2012 da 16ª Legislatura. 1 extracted
materia 4/2011 2011-01-03 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo de Posse do 1° Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém, Vereador Francisco Nélio Aguiar da Silva, Para o 2º Biênio 2011/2012, da 16ª Legislatura. 1 extracted
materia 1/2011 2011-01-01 Ata de Sessão ATA DA CERIMONIA DE POSSE VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. REALIZADO EM 01/01/2011. 1 extracted
materia 3/2011 2011-01-01 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém para o 2º Biênio da 16ª Legislatura, de 01 de Janeiro/2011 a 31 de Dezembro/2012. 1 extracted
materia 1/2010 2010-12-30 Julgamento de Contas de Prefeitos ATÉ A PRESENTE DATA, 30/12/2010, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2010 NA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 18570/2010 2010-12-27 Lei DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18571/2010 2010-12-27 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 17.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERANDO A TABELA IV(ANEXO), QUE TRATA DOS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES. 1 extracted
norma 18572/2010 2010-12-27 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESTADO DO TAPAJÓS. 1 extracted
norma 18573/2010 2010-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA - FUNDAC. 1 extracted
norma 18574/2010 2010-12-27 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM. 1 extracted
norma 18575/2010 2010-12-27 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 11.254/1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO. 1 extracted
norma 18576/2010 2010-12-27 Lei DENOMINA UNIDADE ESCOLAR DE "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR WILDE DIAS DA FONSECA". 1 extracted
norma 18577/2010 2010-12-27 Lei INSTITUI PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DA SENHORA MADALENA DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18578/2010 2010-12-27 Lei INSTITUI PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DA SENHORA RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18582/2010 2010-12-27 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18515/2010 2010-12-18 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2010 2010-12-15 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM: 15/12/2010. 1 extracted
norma 18514/2010 2010-12-14 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL PARA O MEIO AMBIENTE E ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI 17.894, DE 15.12.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2010 2010-12-01 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM, REALIZADA EM: 01/12/2010. 1 extracted
norma 3/2010 2010-11-12 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18495/2010 2010-11-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS AMAZÔNICOS - CEAMA. 1 extracted
norma 18480/2010 2010-11-03 Lei INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18481/2010 2010-11-03 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2010 2010-11-02 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS BENEFICIÁRIOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA SOCIAL DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E PELO SISTEMA SNHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18466/2010 2010-10-26 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A EDGAR ALBERTO BUENO PENA. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO NÉLIO AGUIAR 0 no document
norma 3/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. AUTOR: VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. 0 no document
norma 4/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO. AUTOR: VEREADOR JAILSON DA COSTA ALVES 0 no document
norma 5/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FERNANDO ANTONIO CUNHA BASTOS. 0 no document
norma 6/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RAINER NEUBAUER. 0 no document
norma 7/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A LUIZ FERNANDO GOUVÊA SILVA. 0 no document
norma 8/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM A FELÍCIO PONTES JÚNIOR.MARIA DE LOURDES DE SOUZA KAMEYAMA. AUTOR: VEREADOR CARLOS JAIME DA CUNHA MENDES. 0 no document
norma 9/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FELÍCIO PONTES JÚNIOR. AUTOR: VEREADOR CARLOS JAIME DA CUNHA MENDES. 0 no document
norma 10/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ALIOMAR ARAPIRACA DA SILVA. 0 no document
norma 11/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MARCOS FRAGA FORTES. 0 no document
norma 12/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RONALDO DA SILVA RAMOS. AUTOR: JAILSON DA COSTA ALVES. 0 no document
norma 13/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RODRIGO ALEXANDRE DA CUNHA RODRIGUES. AUTOR: VALDIR MATIAS JR. 0 no document
norma 14/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM A IRMÃ MARIA IÊDA DE SOUSA. 0 no document
norma 15/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ILDO SCHLENDER. 0 no document
norma 16/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A DAISAKU IKEDA. AUTOR: VEREADOR VALDIR MATIAS JR. 0 no document
norma 17/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A HERBERT MORESCHI. 0 no document
norma 18/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A WALID CHARIF NAIM FILHO. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO NÉLIO AGUIAR. 0 no document