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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 19/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A GUSTAVO COIMBRA MESCHEDE. 0 no document
norma 20/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCINALDO FERREIRA GOMES. AUTOR: VEREADOR FRANCISCO NÉLIO AGUIAR 0 no document
norma 21/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM A SUELE MARIA DOS REIS SOUSA. 0 no document
norma 22/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A DILAELSON REGO TAPAJÓS. AUTOR: VEREADOR CARLOS JAIME DA CUNHA MENDES. 0 no document
norma 23/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A RAIMUNDA LUCINEIDE GONÇALVES PINHEIRO. 0 no document
norma 24/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SOCORRO JARLE MOITA AGUIAR. 0 no document
norma 25/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ SEIXAS LOURENÇO. 0 no document
norma 26/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JARDEL LUIS CASTRO GUIMARÃES. AUTOR: VEREADOR BRUNO LUIS LACERDA FIGUEIREDO. 0 no document
norma 27/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MARNILZA CONCEIÇÃO MOTA. AUTOR: VEREADOR EVALDO FERREIRA DA COSTA 0 no document
norma 28/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A WILLIAM R. CHASE. 0 no document
norma 29/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A INSTITUIÇÃO VALOR HUMANO CONSULTORIA LTDA. 0 no document
norma 30/2010 2010-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO TENENTE CORONEL PM JAIRO MAFRA MASCARENHAS. 0 no document
norma 3/2010 2010-08-02 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18435/2010 2010-07-19 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18433/2010 2010-07-07 Lei ALTERA A LEI N° 18.073, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA OS FINS PREVISTOS NOS §§ 3° E 4°, ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18434/2010 2010-07-07 Lei INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2010 2010-06-23 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DO BOMBEIRO BRASILEIRO, REALIZADO EM: 23/06/2010. 1 extracted
norma 18407/2010 2010-06-16 Lei ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 18.238/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E CRIA O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18408/2010 2010-06-16 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. 1 extracted
norma 18409/2010 2010-06-16 Lei ALTERA TEXTO REDACIONAL DA LEI MUNICIPAL Nº 17.400 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18406/2010 2010-06-11 Lei ALTERA TEXTO REDACIONAL NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 17.985/2006, NOS ITENS I, II, III, IV E SEU § 1°, QUE DISPÕE SOBRE CATEGORIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO, COM O FITO DE PREVENIR A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2010 2010-05-24 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010/2010. 1 extracted
norma 18392/2010 2010-05-21 Lei ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES À LEI MUNICIPAL N° 17.866/2004, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18393/2010 2010-05-21 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO NA TRAV. SENADOR LEMOS, N° 60, BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18394/2010 2010-05-21 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A CONTRATAR E PRORROGAR OS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18391/2010 2010-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA (PMRAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2010 2010-05-12 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNCAIONALDO ENFERMEIRO, REALIZADA EM: 12/05/2010. 1 extracted
materia 3/2010 2010-05-11 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL HOMENAGEM AO JUBILEU DE PRATA FIT, REALIZADA EM: 11/05/2010. 1 extracted
norma 18379/2010 2010-04-28 Lei INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL RELIGIOSO/CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O ANIVERSÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 18380/2010 2010-04-28 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 18381/2010 2010-04-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18388/2010 2010-04-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU WILSON DIAS DA FONSECA - MAESTRO ISOCA. 1 extracted
norma 18389/2010 2010-04-28 Lei ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES À LEI MUNICIPAL N° 17.892/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE TÉCNICO DA RECEITA MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 16.060/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18374/2010 2010-04-23 Lei INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ. 1 extracted
norma 18375/2010 2010-04-23 Lei DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, ATRAVÉS DE PLACAS INFORMATIVAS, DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 2/2010 2010-03-31 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO SOLENE AOS 100 ANOS DA IRMÃS MISSIONÁRIAS DA MACULADA CONCEIÇÃO DA MÃE DE DEUS, REALIZADA EM: 31/03/2010. 1 extracted
norma 18352/2010 2010-03-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O "PROJETO CANTO DA PRAÇA", EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 18353/2010 2010-03-18 Lei CONSAGRA OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO PEIXE E CULTURA, DA COMUNIDADE DE ANINDUBA - REGIÃO DO ARAPIXUNA. 1 extracted
materia 1/2010 2010-03-08 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZADA EM: 08/03/2010. 1 extracted
norma 18350/2010 2010-03-03 Lei DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS OU COMPOSTÁVEIS E SACOLAS ECOLÓGICAS OU COMPOSTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18351/2010 2010-03-03 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORES E VENDEDORAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM CRIAREM E MANTEREM PROGRAMA DE RECOLHIMENTO, RECICLAGEM E DESTRUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. 1 extracted
materia 1/2010 2010-02-10 Ata de Sessão Solene ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS REFERENTE AO 1 º PERÍODO DA 2 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA EM: 10/02/2010. 1 extracted
norma 18335/2010 2010-01-11 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A ASSOCIAÇÃO AFRO-RELIGIOSA DO OESTE DO PARÁ - AFROPA. 1 extracted
norma 18336/2010 2010-01-11 Lei OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA A EXPEDIR O RECIBO EFETIVO OU COMPROVANTE DE LEITURA DE CONSUMO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA MESMA. 1 extracted
norma 18337/2010 2010-01-11 Lei ALTERA A LEI N° 17.949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 18338/2010 2010-01-11 Lei CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O PROGRAMA TÁXI TURISMO. 1 extracted
norma 18339/2010 2010-01-11 Lei DENOMINA DE VALDOMIRO PAULINO BURMANN A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS TRAVESSAS 17 E 18 COM A RUA "E", NO BAIRRO DA NOVA REPÚBLICA. 1 extracted
norma 18340/2010 2010-01-11 Lei ALTERA O ART. 13 E CRIA O ART. 13-A E §1º E §2º AO ART. 177, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.899, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O INCISO I DO ART. 5º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º§3º, §4º E §5º AO ART. 6º; §1º, §2º AO ART. 12-A DA LEI MUNICIPAL Nº 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18347/2010 2010-01-11 Lei INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18348/2010 2010-01-11 Lei DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE SANTARÉM, INSTITUÍDA PELO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 18.051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted