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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14526/1992 1992-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS RESERVAS ECOLÓGICAS E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/1992 1992-12-15 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENCERRAMENTOS DA 2 ª PARTE DO 2 º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11 ª LEGISLATURA DE: 15/12/1992. 1 extracted
norma 14487/1992 1992-12-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14423/1992 1992-11-26 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 300%(TREZENTOS POR CENTO) A MAIS SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14422/1992 1992-11-20 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 12.917, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER A DOAÇÃO DO MESMO TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/1992 1992-11-17 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE DOM TIAGO RYAN E WILSON DIAS DA FONSECA EM 17/11/1992 1 extracted
norma 14358/1992 1992-11-09 Lei ABRE-SE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS 150%(CENTO E CINQUENTA POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 101/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO DOM AMANDO. 0 no document
norma 102/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A EDSON ANTONIO SIROTHEAU SERIQUE. 0 no document
norma 103/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ELIONOR CARMEN DE OLIVEIRA LOBATO. 0 no document
norma 104/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MORAES. 0 no document
norma 106/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS. 0 no document
norma 107/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A REINALDO TEIXEIRA FERNANDES. 0 no document
norma 108/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SEMINÁRIO SÃO PIO X. 0 no document
norma 201/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO FREI ALEXANDRE DOWEY. 0 no document
norma 202/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTONIO REBELO. 0 no document
norma 203/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A DELANO RIKER TELES DE MENEZES. 0 no document
norma 204/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A FRANCIMARY LEÃO DIAS SILVA. 0 no document
norma 205/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A GREGÓRIO JOERIGHT. 0 no document
norma 206/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A HILÁRIO MENDES COIMBRA. 0 no document
norma 207/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JORGE MENDONÇA ROCHA. 0 no document
norma 208/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ BATISTA CEPELONI. 0 no document
norma 209/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO FREI JUVENAL CARLSON. 0 no document
norma 210/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A LAUDELINO HORÁRIO DA SILVA. 0 no document
norma 211/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MÁRIO BEZERRA FEITOSA. 0 no document
norma 212/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO FREI MAURO HAWICKHORST. 0 no document
norma 213/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MIGUEL BORHEZAN. 0 no document
norma 214/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO FREI MIGUEL KALETT. 0 no document
norma 215/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ORLANDO AMAZONAS PEDROSOS JÚNIOR. 0 no document
norma 216/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A OTI SILVA SANTOS. 0 no document
norma 217/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RAIMUNDO LÚCIO MIRANDA MADEIROS. 0 no document
norma 218/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A RAUL FRANKLIN LOUREIRO. 0 no document
norma 219/1992 1992-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A WALDEMAR FIGUEIRA DA CUNHA. 0 no document
norma 14337/1992 1992-09-14 Lei INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14299/1992 1992-08-24 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NORMALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ANTENAS PARABÓLICAS DAS VILAS-DE ALTO PARÁ, MOJUÍ DOS CAMPOS E BOIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14298/1992 1992-08-19 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14256/1992 1992-08-12 Lei MODIFICA OS TERMOS DOS ARTIGOS 1°,2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 11.991 DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14255/1992 1992-07-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14214/1992 1992-07-08 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14196/1992 1992-06-30 Lei DOA UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO SANTARENO DE ENSINO SUPERIOR PRA A CONSTRUÇÃO DO SEU CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14117/1992 1992-04-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14050/1992 1992-04-02 Lei DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO DO HINO OFICIAL DE SANTARÉM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 14010/1992 1992-03-26 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14009/1992 1992-03-11 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A TELEPARÁ. 1 extracted
materia 1/1992 1992-02-16 Ata de Sessão Especial ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 3º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA EM: 16/02/1992. 1 extracted
norma 14007/1992 1992-02-12 Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 13.083, DE 28 DE JULHO DE 1989, QUE SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MUIRAQUITÃ PELO NOME DO BACHAREL CLÉO BERNARDO DE MACAMBIRA BRAGA. 1 extracted
norma 14008/1992 1992-02-12 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.859 DE 24 DE MARÇO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14006/1992 1992-02-11 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 14005/1992 1992-02-10 Lei INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS HABITANTES DAS REGIÕES RIBEIRINHAS (VÁRZEAS) DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13958/1991 1991-12-26 Lei DA NOVA REDAÇÃO DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 12.076 DE 17 DE OUTUBRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted