| norma |
641/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do Anexo único da Lei nº 634/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe acerca da carga horária dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Demerval Lobão e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENDE DE COMBATE À ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Anexo único da Lei nº 634/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a pavimentação asfáltica da rua principal do Conjunto Francisca Azevedo. |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a abertura da pista de baixo desde a Prefeitura até o Conjunto Francisca Azevedo. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a recuperação das sarjetas da Rua Santa Rita. |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, construção da canaleta no cruzamento da Rua Santa Rita com a Avenida Francisco Luís de Moraes. |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a construção da calçada ao redor do cemitério São João nas ruas Luís Rosa e Santa Luzia. |
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| materia |
36/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, para que esta providencie o calçamento da rua a seguir descrita:
a) Rua Demóstenes de Moraes, Bairro Santa Rita. |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a implantação de dois quebra-molas na Rua Emília Azevedo (estrada da Marimba), no início e no final da ladeira. |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a implantação do calçamento na rua principal da localidade “Taboca” desde a casa do senhor Marciano até a Casa da Antonia do Joaquim. |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal Promova a Criação da Comissão se Regularização Fundiária Urbana-REURB, assim como Proposições Legislativas a respeito dessa temática, no âmbito do município de Demerval Lobão, conforme a legislação supra citada. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a implantação do calçamento da estrada principal da localidade Projeto Olho D’água, onde está situada a agro vila. |
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| norma |
637/2022 |
2022-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM |
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| norma |
638/2022 |
2022-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAR A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DOS ANEXOS II, III E VI, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM |
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| materia |
17/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAR A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DOS ANEXOS II, III E VI, INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, para que esta providencie a recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao “Assentamento Resistencia Camponesa”, conhecido como Lagoa Seca, sentido Mutum. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, para que esta providencie o recapeamento, assim como a limpeza nas laterais, com o devido roço da rua a seguir nominada:
a) Rua Santo Antônio, Bairro Vista Alegre |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, para que esta providencie o calçamento da rua a seguir descrita:
a) Rua Quarteto, Bairro Tamboril |
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| materia |
25/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie junto ao órgão competente a revitalização da Praça do Parque Vaquejador, com a substituição de lâmpadas e reparo nos brinquedos das crianças. |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie junto ao órgão competente a coleta de lixo na Localidade Santa Cruz, bem como em outras comunidades rurais, onde o serviço de coleta ainda não foi implementado nem que seja uma vez por semana e que seja fixado esse dia para que os moradores coloquem no local apropriado para a coleta. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que esta providencie a limpeza dos colégios municipais. |
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| sessao |
12 |
2022-06-08 |
Ordinária |
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| norma |
635/2022 |
2022-06-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 633 DE 13 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE CAPACITADA e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 633 DE 13 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE CAPACITADA e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-06-01 |
Ordinária |
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| norma |
634/2022 |
2022-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ORGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ORGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2022-05-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
631/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA REGULAMENTAR A PERIODICIDADE DA REAVALIAÇÃO DAS APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. |
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| norma |
632/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
633/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE CAPACITADA COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE CAPACITADA COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a implantação do calçamento das seguintes ruas Petronília, Padre Mário Rocchi e da Estrela, bairro Parque Vaquejador. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie, junto ao órgão competente, a implantação do calçamento da estrada principal da localidade Projeto Olho D’água, onde está situada a agro vila. |
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| sessao |
9 |
2022-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PARA REGULAMENTAR A PERIODICIDADE DA REAVALIAÇÃO DAS APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, mobilize a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que esta providencie a adaptação e/ou construção de banheiros adaptados às necessidades dos alunos do Núcleo de Atendimento Especializado da Pessoa com Deficiência de Demerval Lobão-NAEDEL. |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de uma lombada na Avenida Francisco de Castro nas proximidades na altura do número 384, próximo às residências do senhor Chico Milão, do senhor Osmar Mendes e da senhora Antonia do Espírito Santo. |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a implantação de um poste de iluminação pública na Rua do Vale na altura do número 800, no bairro Parque Vaquejador. |
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| sessao |
8 |
2022-05-04 |
Ordinária |
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| norma |
629/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
630/2022 |
2022-04-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. |
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