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15/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Aníbal Ferreira Gomes, na forma que indica. |
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16/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Desaprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2017, de responsabilidade do Sr. Valdir Herbster Filho |
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36/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Amontada/CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e litoral – SISAR Itapipoca-BCL e suas associações filiadas e dá outras providências. |
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37/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito que alinhe ações com o Secretário de Educação no sentido de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei objetivando incluir os profissionais da educação a seguir designados para receberem da fração dos 70% dos recursos do FUNDEB, com fundamento na Lei do Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020). |
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605/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a colocação de 3 redutores de velocidade, bem como a correta sinalização na BR – 402, trecho urbano do Município de Amontada – CE. |
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606/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde Sr. Felipe Jacinto de Oliveira Souza, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que o Município se digne a dar cumprimento aos preceitos da Lei Federal nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para haja, pelo menos, um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional atendendo na Unidade de Saúde de cada distrito. |
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30/2021 |
2021-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 035/2021. |
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| norma |
156/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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| norma |
157/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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| norma |
158/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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| norma |
159/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito distende da sede do Município de Amontada-CE. |
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| norma |
160/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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| norma |
161/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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| norma |
162/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE. |
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| norma |
163/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE. |
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| norma |
164/2021 |
2021-12-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE. |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no município de Amontada e dá outras providências. |
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| norma |
1349/2021 |
2021-11-30 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 777, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1350/2021 |
2021-11-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amontada, para o período de 2022-2025. |
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| norma |
155/2021 |
2021-11-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de licença de luto a servidora Sra. Sheila Sâmia Teixeira Alves, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| sessao |
15 |
2021-11-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-26 |
Emenda Substitutiva |
Emenda substitutiva ao PL nº 099/2021, modificando a matéria integralmente. |
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| materia |
51/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento Verbal |
Requeiro a realização de uma sessão extraordinária, dispensado os interstícios regimentais, logo após o encerramento desta, para a discussão de votação das matérias lidas no expediente da sessão de hoje, objetivando sanear a tramitação dos projetos no exercício de 2021. |
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no document
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| norma |
154/2021 |
2021-11-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas. |
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| sessao |
34 |
2021-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 10.880/18, aprovado na Câmara dos Deputados, que destina recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não utilizados, para pagar profissionais do magistério (diretor, coordenador pedagógico, professor, etc) da educação básica da rede pública de ensino. |
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| materia |
6/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 que tramita na Câmara dos Deputados. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão André Luís Scaldaferri, na forma que indica. |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Francisco de Assis Diniz, na forma que indica. |
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| materia |
14/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Milton César Viana Ramos, na forma que indica. |
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| materia |
33/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Programa Hora do Trator para apoio ao homem do campo e produtores rurais do Município de Amontada, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 777, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação e a concessão do benefício de auxílio carnaúba no período da entressafra para trabalhadores rurais extrativistas da zona rural de Amontada. |
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| materia |
98/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de Comenda Legislativa a título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências. |
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| materia |
99/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Determina a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal estipular o valor de laudêmio no Município de Amontada. |
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| materia |
595/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que seja feita o piçarramento na rua Pedro Carneiro Sobrinho, que se inicia na rua Luís Alves Parente e finaliza na rua Eulália Praciano de Oliveira, próximo a pousada Moriar, totalizando um trecho médio de 585 m. |
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| materia |
596/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio à Capitania dos Portos do Ceará – Marinha do Brasil, solicitando que seja tomada providências cabíveis sobre as tartarugas que estão sendo encontradas mortas à beira do mar nas praias no Município de Amontada – CE. |
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| materia |
597/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, esclarecimentos quanto a falta de medicamentos na farmácia básica do município. |
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| materia |
598/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Ação Social Sr. Erasmo Rodrigues de Araújo Júnior, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando que os atendimentos da STDS itinerante sejam feitos nas comunidades em locais públicos, como: salão comunitário, igrejas, escolas que não estejam com aulas e unidades de saúde que não estejam com atendimentos. |
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599/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a limpeza, em caráter de urgência, do açude do distrito de Gostosa. |
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| materia |
600/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Saúde, atendimento médico na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças. |
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601/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação, com adição de piçarra a estrada que inicia na Escola de Marrecas I, passando pela localidade de Buriti, findando na localidade de Santo Aleixo, sede rural de Amontada. |
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| materia |
602/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, em caráter de urgência, a recuperação do prédio (reforma) onde funciona o atendimento médico no distrito de Gostosa. |
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| materia |
603/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da creche da localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba. |
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604/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a disponibilização de uma Casa de Apoio na cidade de Fortaleza – CE para atender as pessoas que são encaminhadas para a realização de tratamento de saúde. |
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| norma |
153/2021 |
2021-11-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de afastamento sem vencimentos para servidora Sra. Marilene Pinta Madeira, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| materia |
593/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard dos Anjos Almeida, para que seja feita a instalação de um poste com a correspondente iluminação pública, ao lado da Igreja São Francisco, no Bairro das Flores, na sede deste município. |
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| materia |
594/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard dos Anjos Almeida, que seja providenciada a construção de um Campo Society com iluminação na escola Francisco Martins Neto, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba. |
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| norma |
152/2021 |
2021-11-23 |
Portaria |
Efetiva a cessão do servidor Francisco Edinaldo Gonçalves do Nascimento. |
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| norma |
1344/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
Nomeia Praça Milton Rodrigues da Costa na Sede do Município e dá outras providências. |
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