| materia |
2/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a criação do auxílio deslocamento para servidores do município. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei criando um Centro Municipal de Tratamento Médico Integrado do Espectro Autista. |
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6/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste salarial aos Servidores do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica. |
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9/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento com fonoaudiólogo para as crianças autistas que estão sendo desligadas desse especialista na Policlínica de Itapipoca, de maneira a não haver descontinuidade em seu acompanhamento. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, para que medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do distrito de Gostosa. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias para que a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São Raimundo, próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada, trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à entrada do distrito de Garças, município de Amontada. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, uma forma de solucionar o acúmulo de água parada na Travessa e, principalmente, na Rua Francisca Marfim Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta municipalidade, para que tome conhecimento e providências cabíveis quanto a ocupação irregular de área pública em Amontada, por parte da empresa “ITAOUTDOOR” e do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 402 e a avenida Antônio Lisboa de Queiroz. |
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1/2022 |
2022-02-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Resolução |
Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Amontada. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia deste Requerimento solicitando que os recursos destinados pelo Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, Código: 38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município. |
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4/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio, a revitalização do abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma guarita para passageiros com assento, na localidade de Agroíza, na BR- 402. |
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6/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera, aplica a Revisão Geral Anual e consolida a Lei Municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de realizar o abastecimento de água na localidade de Jardim de Baixo (34 famílias), distrito de Garças. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933 de 14 de fevereiro de 2012. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70 famílias), distritos de Garças e Mosquito, Amontada-CE. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Revoga o parágrafo único do art. 17 e o Anexo II da Lei Municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a implementação do abastecimento de água na localidade de Pau Serrado (17 famílias), Sede Rural, Amontada-CE. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Puçá e Morada Nova (54 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE. |
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| norma |
1369/2022 |
2022-02-10 |
Lei |
Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com a possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-02-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2022-02-05 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com a possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei nº 1.283/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores municipais, que recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do salário mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações desde o ano de 2021. Requer também o envio do projeto de lei para regularização do salário dos professores, conforme o piso salarial federal reajustado neste ano. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei tratando sobre a disponibilização de transporte para tratamento e acompanhamento de pessoas com transtorno do espectro autista e seu acompanhante dentro e fora do município, para pessoas carentes. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a mototaxistas nos pontos de maior trânsito na sede do município, bem como a implementação de guaritas para que motos e profissionais possam ficar abrigados do sol e chuva. |
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| norma |
16/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
17/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
18/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
19/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
20/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
21/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
22/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
23/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
15/2022 |
2022-01-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de retorno de afastamento para servidora ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
1364/2022 |
2022-01-31 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1365/2022 |
2022-01-31 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. |
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| norma |
1366/2022 |
2022-01-31 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica Pajuçara - ABEMP e dá outras providências. |
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