| norma |
335/2017 |
2017-07-25 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| sessao |
3 |
2017-07-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2017 |
2017-07-18 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0019/2017 NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| norma |
330/2017 |
2017-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTE DE ÁGUAS VIVAS - ABFAVA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
331/2017 |
2017-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DE VIDAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
332/2017 |
2017-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CASA DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VERBO SEMEANDO DEUS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
333/2017 |
2017-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-07-03 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI N. 0028/2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
329/2017 |
2017-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-06-26 |
Moção de Congratulações |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PILOTO ARACATIENSE JOSÉ DAMASCENO NETO (GOIANINHO), PELO EXEMPLO DE ATLETA E SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA JUVENTUDE. |
0 |
no document
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| materia |
256/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO LADO OPOSTO DA EXISTENTE, NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA DA COLUNA. |
0 |
no document
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| materia |
258/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUER DA DEPUTADA ESTADUAL FERNANDA PESSOA O EMPENHO NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ARACATI. |
0 |
no document
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| materia |
260/2017 |
2017-06-26 |
Requerimento |
REQUER A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TODAS AS RUAS DE ARACATI. |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2017-06-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
327/2017 |
2017-06-23 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 264, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| norma |
328/2017 |
2017-06-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
326/2017 |
2017-06-22 |
Lei |
RECONHECE O ANO DE 2017 COMO O ANO LITERÁRIO ADOLFO CAMINHA, COM INCENTIVO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-06-19 |
Veto |
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0024/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CAETANO GUEDES, QUE: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA." |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 174-A, 174-B E 174-C DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI. |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-19 |
Moção de Pesar |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. MARIA SELMA GONDIM DE LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DO CORRENTE MÊS. |
0 |
no document
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| materia |
11/2017 |
2017-06-19 |
Moção de Pesar |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. CRISTINA DOS SANTOS SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DO CORRENTE MÊS. |
0 |
no document
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| materia |
26/2017 |
2017-06-19 |
Moção de Congratulações |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ÁS ESCOLAS E RESPECTIVOS DIRETORES EM 2016 QUE FORAM AGRACIADAS COM O PRÊMIO ESCOLAR NOTA 10 NA FORMA QUE INIDICA. |
0 |
no document
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| materia |
30/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
232/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO LEITÃO, QUE SEJA IMPLANTADA UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LARGO DA IGREJA MATRIZ, NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
233/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SUPERINTENDENTE E ENGENHEIRO DO DER PARA EM AUDIÊNCIA EXPLANAR SOBRE O PROJETO DA CE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ICAPUÍ E ARACATI, BEM COMO ARACATI A JAGUARUANA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
234/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A MANUTENÇÃO E REATIVAÇÃO DA CERCA ELÉTRICA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
235/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE LAGOA DO PEDRO. |
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| materia |
236/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO DIA 26 DO CORRENTE MÊS, PARA DEBATER A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL EM NOSSA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
237/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 4X4 PARA AUXILIAR A GUARDA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DAS DUNAS DE CANOA QUEBRADA. |
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no document
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| materia |
238/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER MELHORIAS NA MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DO PREÁ. |
0 |
no document
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| materia |
239/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER MELHORIAS NA MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE MESSEJANA, NO TRECHO DO BAIRRO CAMPO VERDE. |
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no document
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| materia |
240/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, CONHECIDO COMO MALOCA. |
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no document
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| materia |
241/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM MARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO BAIRRO PROURB. |
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| materia |
242/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CE-371 NA FORMA QUE INDICA. |
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no document
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| materia |
243/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DOS TRECHOS DA CE-040 NA FORMA QUE INDICA. |
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no document
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| materia |
244/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA DENOMINADO DE ARACATI O TRECHO ONDE FICA O TRIÂNGULO DE ENTRONCAMENTO DA AV. DRAGÃO DO MAR COM A BR-304. |
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no document
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| materia |
245/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA AV. DRAGÃO DO MAR NA FORMA QUE INDICA. |
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no document
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| materia |
246/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOLFO CAMINHA NA FORMA QUE INDICA. |
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no document
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| materia |
247/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DE CANOA QUEBRADA. |
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no document
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| materia |
248/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER O REESTABELECIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E A FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
249/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A ATENÇÃO QUANTO AOS ANIMAIS SOLTOS EM NOSSA CIDADE NA FORMA QUE INDICA. |
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no document
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| materia |
250/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A PASSAGEM DA MÁQUINA NAS RUAS DA VILA RAFAEL NA FORMA QUE INDICA. |
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no document
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| materia |
251/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE INCENTIVAR AS COMUNIDADE NO CULTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
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no document
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| materia |
252/2017 |
2017-06-19 |
Requerimento |
REQUER O ESTUDO DO VIABILIDADE TÉCNICA A FIM DE GARANTIR QUE A RENDA DO COMÉRCIO DE PALHAS SEJA REVERTIDO AOS ARTESÃOS DAS COMUNIDADES QUE INDICA. |
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no document
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| sessao |
16 |
2017-06-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2017-06-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-06-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
14 |
2017-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
325/2017 |
2017-05-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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