| materia |
193/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal Junto Ao Demutran, solicitando implantação de redutores de velocidade na entrada da cidade em frente ao Posto Dunas. |
0 |
no document
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| materia |
194/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA que seja feito projeto de drenagem das águas pluviais da Rua Sol Nascente, em Majorlândia. |
0 |
no document
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| materia |
195/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA a pavimentação em paralelepípedo da Rua Sol Nascente, em Majorlândia. |
0 |
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| materia |
196/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica da Rua João Crispim, que fica entre a Rua Jangadeiro e o calçadão, em Majorlândia. |
0 |
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| materia |
197/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando a iluminação da passarela do Bairro Pedregal. |
0 |
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| materia |
198/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando a construção de abrigo para Mototaxistas do Município. |
0 |
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| materia |
199/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao DER, reiterando o Requerimento nº 260/2019, onde solicita a construção de 02 (dois) abrigos às margens da CE-040, próximo às duas entradas que dão acesso a localidade de Vila da Volta, neste Município. |
0 |
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| materia |
200/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando a construção de pavimentação na localidade de Córrego Nova Esperança |
0 |
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| sessao |
19 |
2020-08-05 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
4/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Dr. Sr. Fabrício André Martins da Costa e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga por professores e alunos da rede pública do município de Aracati e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
17/2020 |
2020-08-04 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR, à família enlutada da Sra. Edenisia Falcão - Advogada, mulher do Ex-Vereador Nélio Falcão. |
0 |
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| materia |
38/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE BARREIRA DOS VIANAS. |
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| materia |
178/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal junto ao DEMUTRAN , solicitando que seja instalado em todas as ruas que foram asfaltadas redutores de velocidade. |
0 |
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| materia |
179/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal junto a SEINFRA, solicitando a construção de estrada da COHAB até a comunidade do Camurupim. |
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| materia |
180/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal junto a SEINFRA, solicitando a colocação de uma poste com luminárias da entrada da COHAB em direção ao Camurupim nas proximidades da CASOL. |
0 |
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| materia |
181/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando que nas dependências do Ginásio Senador Carlos Jereissati seja implantado o Clube Aracatense de Xadrez e o Clube Aracatiense de Tênis de Mesa. |
0 |
no document
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| materia |
182/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, Solicitando junto a SEINFRA, que seja feita a troca das luminárias por luz de LED na localidade do assentamento Catu Vilany. |
0 |
no document
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| materia |
176/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando pavimentação no conjunto Prourb II, Rua C e Travessa Padre Pacheco. |
0 |
no document
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| materia |
177/2020 |
2020-08-03 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando para o Córrego das Ubaranas areninha, academia ao ar livre e parque infantil. |
0 |
no document
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| materia |
173/2020 |
2020-07-30 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao SEINFRA, solicitando que seja realizada a construção da tubulação de esgoto na Travessa Jacks Klein. |
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no document
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| materia |
174/2020 |
2020-07-30 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao SEINFRA, solicitando que seja realizada a reestruturação do asfalto da rua tabelião João Paulo. |
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no document
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| materia |
175/2020 |
2020-07-30 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao DNIT, solicitando que seja feita uma rotatória no cruzamento da Vila São José com a entrada da cidade pela Cacimba do Povo. |
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no document
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| materia |
169/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao Governo Municipal, solicitando a troca da iluminação por iluminação de LED na rede de iluminação pública do bairro da COHAB. |
0 |
no document
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| materia |
170/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Seja enviado ofício à CAGECE, solicitando a ampliação da rede de abastecimento de água da Comunidade de Pedra Redonda até a Comunidade de Mãe Branca. |
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no document
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| materia |
171/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que seja feita a limpeza completa dos arredores e da parte interna do campo de futebol do alto da cheia. |
0 |
no document
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| materia |
172/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Seja enviado ofício ao DEMUTRAN, solicitando que sejam instaladas faixas de pedestre em frente à todas as Escolas da rede pública e particular na sede deste Município. |
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| norma |
22/2020 |
2020-06-30 |
Lei Complementar |
MODIFICA O MAPA 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
489/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL "MARIA FERREIRA DA COSTA", A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO CÓRREGO DA NICA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
490/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DO ARACATI O ESPAÇO DENOMINADO "BOSQUE DA HISTÓRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
491/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "ESTRADA DA NATUREZA", A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A QUIXABA, , LAGOA DO MATO, FONTAINHA, SÃO CHICO E RETIRINHO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
492/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL "JOSÉ AURELIANO DE CASTRO - DIDICO CAMINHÃO", A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO OUTEIRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL "FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CHICO TATÁ", A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A AROEIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL "JOÃO COSTA DE SENA - JANJÃO", A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO TABULEIRO, CABREIRO E SERROTE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
495/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL "ARMANDO DAVI DIAS SIMÕES", A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A PEDRA REDONDA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
496/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL "ESTRADA DA INTEGRAÇÃO", A ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE DO JIRAU INTEGRANDO AS DIVERSAS COMUNIDADES QUE SE INTERLIGAM A PARTIR DA BR 304, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DO ARACATI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
497/2020 |
2020-06-30 |
Lei |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| norma |
488/2020 |
2020-06-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
1 |
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| norma |
487/2020 |
2020-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
486/2020 |
2020-04-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MANTIMENTOS DE SUBSISTÊNCIA (CESTA BÁSICA) E MATERIAIS DE PREVENÇÃO À CONTÁGIOS DO COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
485/2020 |
2020-04-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
481/2020 |
2020-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
482/2020 |
2020-03-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2019 E DÁ LEI MUNICIPAL Nº 462/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
483/2020 |
2020-03-23 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
484/2020 |
2020-03-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ATRIBUI À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO FARIAS BRITO, EM ARACATI O NOME DE ALUÍZIO FERNANDES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
479/2020 |
2020-03-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR COMPENSAÇÃO PATRIMONIAL E PECUNIÁRIA PELA DEMOLIÇÃO DE BARRACAS DE PRAIA EM MAJORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2020 |
2020-03-13 |
Lei |
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA JOSÉ DE ANCHIETA. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES – MALOCA, EM ARACATI O NOME DE LAUANNE DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
23/2020 |
2020-03-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício à SEINFRA, solicitando a completa manutenção na rede de iluminação pública de toda comunidade de Gameleira, substituindo as lâmpadas queimadas por de led, bem como colocação das mesmas nos postes onde não existe iluminação. |
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