| materia |
25/2012 |
2012-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2012 |
2012-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PARA O QUADRIÊNIO 2013—2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
33/2012 |
2012-06-01 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO A RELAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS RELATIVO A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS OFICIAIS NO PERÍODO DE 2009 A 2012, APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. |
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| norma |
1084/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1085/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2012 |
2012-05-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA MAJOR CUNHO, NA LOCALIDADE DE RIVER PARK. |
1 |
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| materia |
30/2012 |
2012-05-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA MAJOR CUNHO, NA LOCALIDADE DO RIVER PARK. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
31/2012 |
2012-05-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA PAVIM,ENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA CALL VAGNER, NA LOCALIDADE DO RIVER PARK. |
1 |
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| materia |
32/2012 |
2012-05-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA 07, NA LOCALIDADE DO RIVER PARK. |
1 |
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| norma |
1083/2012 |
2012-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 50 CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2012 |
2012-05-18 |
Requerimento |
REQUER A CONCESSÃO DA PERMISSÃO PARA OS BOXES DA PRAÇA DA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
27/2012 |
2012-05-18 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS BOA ESPERANÇA, PAULO AMARAL E GUARANI AMBAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
28/2012 |
2012-05-18 |
Requerimento |
REQUER O ESTABELECIMENTO DE PARADAS DO TRUE DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| norma |
60/2012 |
2012-05-14 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE ELSA DOS SANTOS FREITAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARNAMIRIM. |
1 |
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| materia |
24/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO COMPLETA (ASFÁLTICA E EM PEDRA TOSCA) DA RUA LUIZA TÁVORA NO BAIRRO AUTÓDROMO NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
25/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA DO BAIRRO AUTÓDROMO NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
7/2012 |
2012-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA ELSA DOS SANTOS FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARNAMIRIM, NESTE MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
22/2012 |
2012-05-04 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA CRISANTO BARROSO NOGUEIRA, NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA. |
0 |
no document
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| materia |
22/2012 |
2012-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2012 |
2012-05-04 |
Requerimento |
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO COMERCIAL NA LOCALIDA DE JABUTÍ, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO. |
0 |
no document
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| materia |
23/2012 |
2012-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
59/2012 |
2012-04-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JOÃO PAULO CRUZ SANTOS. |
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| materia |
17/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
REQUER A CONCLUSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA LÍRIO DOS VALES, NA LOCALIDADE DE JABUTI. |
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pending_ocr
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| materia |
18/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
REQUER A CONCLUSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARISCO, KM 21 DA BR-116, NA LOCALIDADE DE JABUTI. |
1 |
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| materia |
19/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
REQUER A CONCLUSÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA CRECHE DA LOCALIDADE DE JABUTI. |
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| materia |
20/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO KM 20 DA BR-116 NA LOCALIDADE DE JABUTI. |
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| materia |
21/2012 |
2012-04-16 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA E TRÊS POÇOS PROFUNDOS PARA A COMUNIDADE DE JABUTI. |
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| norma |
58/2012 |
2012-04-16 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE HUMORISTA CHICO ANYSIO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
1082/2012 |
2012-04-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2012 |
2012-04-13 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EZEQUIEL CAMPINA, NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
15/2012 |
2012-04-13 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JUDITH MARTINS, NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
16/2012 |
2012-04-13 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DO MERCADO CENTRAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
21/2012 |
2012-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JOÃO PAULO CRUZ SANTOS. |
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pending_ocr
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| norma |
1076/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DERMEVAL DE CARNEIRO, 115, CENTRO, EUSÉBIO-CE EM FAVOR DO TRT DA 7ª REGIÃO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1077/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1078/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES DOURADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1079/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1080/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1081/2012 |
2012-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL INTERMUNICIPAL MASTER E INTERMUNICIPAL DE CLUBES DO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2012 |
2012-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE HUMORISTA CHICO ANYSIO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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pending_ocr
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| materia |
20/2012 |
2012-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1074/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
CRIA A ÁREA ESPECIAL DA INDÚSTRIA DA SAÚDE – AEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1075/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS DO FUMCAP – FUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E INCENTIVOS A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS – REFIS/FUMCAP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZAA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO CONJUNTO VEREDA TROPICAL, NA LOCALIDADE PARQUE HAVAÍ. |
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| materia |
12/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA FEITO O MELHORIA DO ACESSO NA RUA SANTA HELENA NA LOCALIDADE DO JABUTÍ, KM 20. |
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| materia |
13/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CONJUNTO VEREDA TROPICAL, NA LOCALIDADE PARQUE HAVAÍ. |
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extracted
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| materia |
14/2012 |
2012-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DERMEVAL DE CARNEIRO, 115, CENTRO, EUSÉBIO-CE EM FAVOR DO TRT DA 7ª REGIÃO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
15/2012 |
2012-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR SANTA CLARA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO CLUBE DO VAQUEIRO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADO DO LADO PAR DA AVENIDA 02, FAZENDO ESQUINA AO NORTE COM A RUA 07, DE FORMATO TRIANGULAR, COM O NORTE SENDO UM DOS VÉRTICES, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 3.948,00M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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