| materia |
15/2020 |
2020-09-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
16/2020 |
2020-09-25 |
Projeto de Lei |
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-09-21 |
Parecer Prévio do TCE |
Aprova as contas de governo do Município de Pacoti do exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Rômulo Cruz Gomes. |
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2020-09-21 |
Ordinária |
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9/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Secretário Municipal de Educação providenciem reparos para a quadra esportiva da Comunidade de Boa Hora, tais como, manutenção do piso, cobertura e iluminação. |
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11/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, sejam convidados: a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará, a Secretária de Meio Ambiente do Estado do Ceará e representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), para participarem de audiência pública a ser realizada no dia 23 de setembro de 2020, para tratar a respeito da obra do esgoto da CAGECE que está sendo executada no município de Pacoti |
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12/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, seja convocada a Presidente do Instituto de Previdência do Município de Pacoti (IPMP) para participar da próxima sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre os repasses da Prefeitura Municipal de Pacoti. |
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13/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, o Chefe do Executivo Municipal providencie o envio da relação dos veículos próprios e locados para a Prefeitura Municipal de Pacoti, bem como, a respectiva descrição de seus estados de conservação. |
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14/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, sejam convocados a Secretária Municipal de Saúde, bem como, o Diretor de Transportes vinculado à Secretaria referenciada para participarem da próxima sessão ordinária, a fim de prestarem esclarecimentos relacionados à frota de veículos. |
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15/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, seja convocada a Secretária Municipal de Governo para participar da próxima sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das portarias de nomeações e exonerações da Prefeitura Municipal de Pacoti. |
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5 |
2020-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
8/2020 |
2020-08-17 |
Requerimento |
Requer o reparo do calçamento que permite acesso à Comunidade de Gameleira. |
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13/2020 |
2020-08-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração do valor do plantão médico em decorrência do estado de calamidade pública pelo novo coronavírus (COVID-19). |
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8 |
2020-08-17 |
Sessão Virtual Extraordinária |
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12/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a preservação e o Tombamento do Patrimônio Histórico e Cultural de Pacoti a Fachada da “Vila São João” na forma que indica. |
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7 |
2020-08-03 |
Sessão Virtual Extraordinária |
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11/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a readequação do Município de Pacoti em conformidade com a Emenda Constitucional n. 103/2019 e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à ENEL de Pacoti solicitando a realização de reparos na iluminação e podas de árvores na Localidade de Santo Antônio. |
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10/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade de Granja na forma que indica e dá outras providências. |
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6 |
2020-06-22 |
Sessão Virtual Extraordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-06-10 |
Requerimento |
Requer o envio dos demostrativos e evolução dos gastos com Pessoal do Município de Pacoti/CE de 2019 em relação a 2020 na forma que indica. |
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2020-06-10 |
Sessão Virtual Extraordinária |
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8/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a suspensão do repasse de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - IPMP, em decorrência da pandemia de covid-19, conforme Lei Complementar Federal nº. 173/2020 que dispõe sobre o pacto federativo para enfrentamento ao coronavírus. |
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9/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Pacoti/CE, em conformidade com a emenda constitucional n. 103/2019 e dá outras providências. |
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4 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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4/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requer a criação de uma comissão temporária para acompanhar as ações de combate ao Coronovírus na forma que indica. |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Requer a suspensão da cobrança do IPTU, multas e taxas, sobretudo da taxa que enseja os alvarás de funcionamento e localização na forma que indica. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti/CE, sobre a autorização para doação de equipamentos de proteção individual à população individual à população pacotiense, que tenha uso obrigatório, na forma que indica e dá outras providências. |
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4 |
2020-05-04 |
Sessão Virtual Extraordinária |
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2020-04-20 |
Sessão Virtual Extraordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. (Com 1 Emenda) |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito a confecção de Projeto de Lei determinando o pagamento de 40% de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Infraestrutura na forma que indica. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito solicitando a isenção da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública por 3 (três) meses. |
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2020-04-06 |
Sessão Virtual Extraordinária |
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| sessao |
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2020-03-27 |
Sessão Virtual Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2020-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe, no âmbito do município de Pacoti - CE, sobre a atualização de salario minimo mensal para o exercito de 2020, conforme aumento estabecido na media provisoria n. 918/2020, na forma que indica e dá potras providencias |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-05 |
Indicação |
Que dispõe sobre sugestão de alteração do Projeto de Lei 004/2020 |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe, no âmbito do município de Pacoti - CE, sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias, na forma que indica e dá potras providencias |
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3/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe, no âmbito do município de Pacoti - CE, sobre a abertura de credito adicional especial no âmbito da secretaria de trabalho, desenvolvimento social e empreendedorismo, bem como, a criação do fundo municipal dos direitos de pessoas idosa, na forma que indica e dá potras providencias |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe, no âmbito do município de Pacoti - CE, sobre a concessão de reajuste linear aos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-03 |
Requerimento |
Requer o envio de informações acerca da realização do concurso público anunciado pelo Executivo Municipal. |
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| sessao |
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2020-02-03 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Pacoti do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do sr. Valmir Saraiva Maciel. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-20 |
Requerimento |
Requer a realização de abertura de valetas priorizando trechos de difícil acesso. |
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| sessao |
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2020-01-20 |
Ordinária |
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| materia |
55/2019 |
2019-12-30 |
Parecer Prévio do TCE |
Encaminha as Contas de Governo do Município de Pacoti do exercício financeiro de 2013, com o Parecer Prévio pela desaprovação das contas. |
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| norma |
1666/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| materia |
21/2019 |
2019-12-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe no âmbito do Município de Pacoti/CE sobre a criação e consolidação de vagas, bem como acerca da realização de concurso público, na forma que indica. |
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| materia |
23/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei |
Fixa os subsídios dos Secretários, Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica. |
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