| materia |
71/2025 |
2025-09-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
212/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS (AEDO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
294/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 150 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 159/2025. |
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| materia |
300/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2025 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APREENSÃO DE MERCADORIAS LEGAIS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS DE VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
301/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARLAMENTARES E DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN POR PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26 A 30 DE SETEMBRO DE 2026. |
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| materia |
302/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando informações detalhadas sobre a dotação orçamentária dos Avisos de Dispensa de Licitação nº 02/2025 e nº 03/2025, incluindo origem, adequação, compatibilidade com a LOA vigente, motivação técnica das rubricas, impacto financeiro para 2025 e eventuais suplementações, remanejamentos ou créditos adicionais, no prazo legal. |
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| materia |
1743/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DA PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIO PARAÍBA DO SUL, Nº 171, BAIRRO EMAÚS, PARNAMIRIM/RN, VISANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E A MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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| materia |
1784/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N°76/2024 – QUE DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025, A TÍTULO IMPOSITIVO, PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA AV. PETRA KELLY, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1786/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD QUE REALIZE A CLIMATIZAÇÃO DAS RECEPÇÕES NA UBS EMAÚS I - PROFESSOR CLÓVIS GONÇALVES DOS SANTOS, NO BAIRRO DE EMAÚS - PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1787/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOP, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS SANTA TERESA; SEBASTIÃO COELHO E PADRE LUIZ GONZAGA MONTE, NO BAIRRO DE EMAÚS - PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1788/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO DE N°169/2024 DE SUA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA CAMPO DA RIBEIRA, (LOTEAMENTO SONHO VERDE), NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
1789/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA PARQUE DA TIJUCA, NO BAIRRO CAJUPIRANGA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
1795/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO (SEMOP), À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE URBANO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMINHO DE BAÍA FORMOSA (CEP: 59156-360) E CAMINHO DE PIPA (CEP: 59156-355), NO BAIRRO CAJUPIRANGA. |
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| materia |
1796/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SEARH), À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA SEMUR, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E A POSTERIOR REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE QUADROS TÉCNICOS DE CARREIRA, COM VISTAS A GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL, O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE TÉCNICA E A EFICIÊNCIA DA GESTÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1800/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA LUIZ JERÔNIMO BEZERRA COM A RUA PADRE JOÃO MARIA, NO BAIRRO DE EMAÚS - PARNAMIRIM/RN.. |
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| materia |
1801/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA RIO NILO COM A AVENIDA ÁGUA VERMELHA, NO BAIRRO DE EMAÚS ( PARQUE INDUSTRIAL) - PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1802/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRE DA AV ABEL CABRAL, NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM TRAZENDO ASSIM O BEM ESTAR, A MOBILIDADE E PRINCIPALMENTE A SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1805/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- SELIM QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NO MERCADO DE SANTOS REIS - PARNAMIRIM |
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| materia |
1808/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 371/2021, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO BRIPAR, NA RUA DAS VIOLETAS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO. (FOTO EM ANEXO) |
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| materia |
1809/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1.376/2024 QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAMEDA DOS EUCALIPTOS, SITUADA NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM. |
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| materia |
1811/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, SOLICITAR O PATROLAMENTO DA AVENIDA CRISTO REI NO CONJUNTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO DE EMAÚS, NESTE MUNCÍPIO. |
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| materia |
1812/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO CARLOS SOBRINHO, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE, ANTE A NECESSIDADE DEMONSTRADA PELO REGISTROS FOTOGRÁFICOS EM ANEXO. |
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| norma |
9/2025 |
2025-09-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N. 03, DE 31 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
447/2025 |
2025-09-17 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA: ODETE ALVES DE MOURA CARVALHO, MATRÍCULA Nº 810, O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/03/2023 A 29/02/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 15/10/2025 A 29/10/2025. |
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| sessao |
95 |
2025-09-17 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-16 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
168/2025 |
2025-09-16 |
Moção de Aplauso |
EQUIPE CAMPEÃ DOS JERN'S REGIONAL CATEGORIA INFANTIL MODALIDADE FUTSAL, JOVENS ATLETAS LUIZ MIGUEL DELGADO FERNANDES, ARTHUR RICARDO DA COSTA DANTAS, LUCAS FELIPE SOARES BERTAO, EMANOEL DE SOUZA MARQUES, SAMUEL DAVID DA CRUZ COSTA, MAURO NATHAN MACEDO DO NASCIMENTO, HAVI CALDAS PASCOAL, LUAN LIMA DE OLIVEIRA, NYCOLLAS MATEUS FALCÃO TEODOLINO E LUCCAS ANTONY OLIVEIRA ALMEIDA, REPRESENTARAM O COLÉGIO PH3. |
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| materia |
169/2025 |
2025-09-16 |
Moção de Aplauso |
EQUIPE CAMPEÃ ATLETAS CAMPEÕES DOS JERN'S REGIONAL NA MODALIDADE DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA MIRIM JOSÉ LUCAS CÂMARA BRANDÃO, JOSÉ GABRIEL CÂMARA BRANDÃO, ANTONY DANTAS OLIVEIRA, SAMUEL CARLOS DA SILVA, RAFAEL CARLOS DA SILVA, MIGUEL CÉSAR FERREIRA DANTAS, REVERSON JORDAN DA SILVA FERREIRA, ENZO GABRIEL LIMA PENNA BORGES DE SOUZA, NICOLAS GABRIEL RIBEIRO MARINHO, LUCAS BIANOR DE CARVALHO BARROS E DANILO BATISTA CARVALHO, REPRESENTARAM PARNAMIRIM PELO COLÉGIO PH3. |
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| materia |
170/2025 |
2025-09-16 |
Moção de Aplauso |
AO PROFESSOR ANDRÉ LUÍZ HORÁCIO XAVIER, PELA HONROSA LIDERANÇAS DAS EQUIPES QUE REPRESENTARAM PARNAMIRIM A EQUIPE CAMPEÃ DOS JERN'S REGIONAL PARNAMIRIM CATEGORIA INFANTIL MODALIDADE FUTSAL E EQUIPE CAMPEÃ DOS JERN'S REGIONAL PARNAMIRIM NA MODALIDADE DE FUTEBOL SOCIETY CATEGORIA MIRIM, PELO COLÉGIO PH3. |
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| materia |
213/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AULAS COMPLEMENTARES DE LÍNGUA ESTRANGEIRA E INTERCÂMBIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E D` OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
215/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
216/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
282/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 132/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL. |
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| materia |
283/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5 IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 135/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI EURICO DA JAPÃO). |
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no document
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| materia |
290/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER A INSERÇÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2025. |
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| materia |
292/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
295/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS A CERCA DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA MODALIDADE EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO RELACIONADOS AO SEGUINTE FATOS DENUNCIADOS PERANTE ESTA CASA: 1. EM 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO/2025, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM CELEBROU CONTRATOS EMERGENCIAIS QUE SOMAM R$ 35.011.719,50, TODOS SEM LICITAÇÃO. |
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| materia |
296/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO AUXÍLIO NATALIDADE, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A LEI Nº 1.929, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. QUANTAS CONCESSÕES DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE FORAM REALIZADAS NO DECORRER DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA? 2. QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA GESTÃO PARA A CONCESSÃO E QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS? |
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| materia |
297/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 127/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7, PARA AJUSTES NECESSÁRIOS. |
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| materia |
298/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 127/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL 7. |
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| materia |
299/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA NO EXERCÍCIO ATUAL; 2. A ORIGEM DOS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNDO; 3. OS PROJETOS E PROGRAMAS APROVADOS E FINANCIADOS COM RECURSOS DO FIA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. 4. A PREVISÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO EM CURSO, BEM COMO OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E APROVAÇÃO DAS INICIATIVAS CONTEMPLADAS; 5. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS DO FIA, CONTENDO VALORES RECEBIDOS E RESULTADOS ALCANÇADOS. |
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| materia |
1769/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO DE N° 247/2024, DE MINHA AUTORIA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA RAIMUNDO ROBÉRIO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
1770/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO DE N°550/2024, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA CAMPO DO JORDÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SONHO VERDE, NO BAIRRO CAJUPIRANGA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
1771/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO DE N°679/2024, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA CAMPO PARAÍSO, (LOTEAMENTO SONHO VERDE), NO BAIRRO CAJUPIRANGA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
1772/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS MARIA GORETE DE SOUZA REBOUÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1773/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, QUE SEJA ALTERADO O § 9º DO ART. 11 DO DECRETO 7.320 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, SUBSTITUINDO O REGISTRO FOTOGRÁFICO PELO MANUAL EM CASOS DE PROBLEMAS TÉCNICOS PARA O REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTROLE PONTO." |
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| materia |
1775/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
INDICAR - AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, VISANDO À REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO ITIV (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS), PREVISTO NA LEI Nº 951, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS, DIREITOS REAIS E CESSÕES DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO. |
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| materia |
1781/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), QUE SEJA: IMPLANTANDO UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM COMUNICAÇÃO CENTRADA NO PACIENTE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1782/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PMAQ PARNAMIRIM), COM FOCO EM MONITORAMENTO DE INDICADORES, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E BONIFICAÇÃO PARA EQUIPES QUE APRESENTAREM RESULTADOS EXPRESSIVOS NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA. |
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