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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 145/2025 2025-06-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O PROJETO "FORRÓ E POESIA", COM O OBJETIVO DE PROMOVER OFICINAS CULTURAIS DE FORRÓ E POESIA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 149/2025 2025-06-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PACIENTES COM DOENÇAS INVISÍVEIS, INCLUINDO OS PACIENTES NEURODIVERGENTES, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 150/2025 2025-06-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A COMENDA “RAÍZES DO SABER” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 169/2025 2025-06-18 Requerimento REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 177/2025 2025-06-18 Requerimento REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS: 1- PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS. 2- JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS. 1 extracted
materia 1206/2025 2025-06-18 Indicação INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM) A REALIZAR LIMPEZA DA RUA MANOEL CIRILO – SANTOS REIS / PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 1207/2025 2025-06-18 Indicação INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO, LOCALIZADA NA AVENIDA BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, EM FRENTE A TEOCELL IMPORT’S, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, ANTE A NECESSIDADE DEMONSTRADA PELO REGISTROS FOTOGRÁFICOS EM ANEXO. 1 extracted
materia 1208/2025 2025-06-18 Indicação INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. DR. LUIZ ANTÔNIO COM A RUA MINISTRO SALGADO FILHO, NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA 1 extracted
materia 1209/2025 2025-06-18 Indicação INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, SERVIÇO REGULAR DE PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA BRIGADEIRO SOUTO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. 1 extracted
materia 1213/2025 2025-06-18 Indicação INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR, QUE SEJA: IMPLANTADO UM VIVEIRO MUNICIPAL LITORÂNEO NA REGIÃO DE PIUM, VOLTADO À PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS PARA USO EM PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGISMO URBANO SUSTENTÁVEL. 1 extracted
materia 1214/2025 2025-06-18 Indicação INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR, QUE SEJA: REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA O ORDENAMENTO URBANO E A DEFINIÇÃO DE ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E USO CONTROLADO NA ÁREA LITORÂNEA DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM EXPANSÃO IMOBILIÁRIA. 1 extracted
materia 1215/2025 2025-06-18 Indicação INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, QUE SEJA: REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA CIRCULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERLIGANDO OS BAIRROS LITORÂNEOS DE PIUM, COTOVELO E PIRANGI DO NORTE, PREFERENCIALMENTE COM VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE (MICRO-ÔNIBUS OU VANS URBANAS), ATENDENDO MORADORES E TURISTAS DE FORMA EFICIENTE E SUSTENTÁVEL. 1 extracted
materia 1216/2025 2025-06-18 Indicação INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR E À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHARF, QUE SEJA: IMPLANTADO UM SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO (SIG) NO ÂMBITO DA GESTÃO URBANA DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 30/2025 2025-06-18 Portaria NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO. 1 extracted
norma 342/2025 2025-06-18 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EVERTHO RODRIGUES LISBOA, MATRÍCULA Nº 2325, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 14/01/2023 A 13/01/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2025 A 15/07/2025. 1 extracted
norma 343/2025 2025-06-18 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EVERTHO RODRIGUES LISBOA, MATRÍCULA Nº 2325, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 14/01/2023 A 13/01/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2025 A 15/07/2025. 1 extracted
norma 344/2025 2025-06-18 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SAMUEL ZWINGLIO BESSA SALDANHA DE AZEVEDO, MATRÍCULA Nº 2328, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 14/01/2021 A 13/01/2022, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 17/06/2025 A 01/07/2025. 1 extracted
sessao 59 2025-06-18 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 7/2025 2025-06-17 Projeto de Lei Complementar CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº192/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2025 2025-06-17 Moção de Congratulação À GLORIOSA ESTAÇÃO RADIOGONIOMETRICA DA MARINHA DO BRASIL PELO TRANSCURSO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MARINHA DO BRASIL. 11 DE JUNHO DATA MAGNA DA MARINHA DO BRASIL, DATA QUE HOMENAGEAMOS A BRAVURA E A HISTÓRIA DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO. 1 extracted
materia 30/2025 2025-06-17 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 39/2025 2025-06-17 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 146/2025 2025-06-17 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECUPERANDO VIDAS PARA SALVAREM VIDAS (RESALVI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 167/2025 2025-06-17 Requerimento REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI N° 007/2025. 1 extracted
materia 168/2025 2025-06-17 Requerimento REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2025. 1 extracted
materia 170/2025 2025-06-17 Requerimento REQUERER COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES ENCARTADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, INDIVIDUALMENTE PARA CADA EMENDA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA (NÚMERO, AUTOR, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO); 2 -VALOR PREVISTO NA LOA/2025; 3 -VALOR EMPENHADO, LIQUIDADO E PAGO ATÉ A PRESENTE DATA; 4 -IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO, PROGRAMA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESA VINCULADOS; 5 -SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA; 5 -CASO NÃO EXECUTADA, APRESENTAR JUSTIFICATIVA TÉCNICA OU JURÍDICA DO IMPEDIMENTO 1 extracted
materia 171/2025 2025-06-17 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA., ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS, INCLUINDO RELAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS, TIPOS E QUANTITATIVOS DE EXAMES, VALORES PAGOS, LAUDOS EMITIDOS E JUSTIFICATIVAS DOS PAGAMENTOS, ESPECIALMENTE NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE. 1 extracted
materia 172/2025 2025-06-17 Requerimento REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2025 QUE “SUSTA O CAPUT E OS §§ 1° E 2° DO ART. 3° DO DECRETO N.° 6.991 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022” TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 0 no document
materia 173/2025 2025-06-17 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “A PODA DE CONTENÇÃO DO CAJUEIRO DE PIRANGI.” 1 extracted
materia 174/2025 2025-06-17 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2025 – “CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMETAR Nº192/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 1 extracted
materia 175/2025 2025-06-17 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA INSERIR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº09/2025 – PROJETO DE LEI Nº089/2025 –“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL). 1 extracted
materia 176/2025 2025-06-17 Requerimento REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM), REMETAM NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO ATUALIZADA DOS TRAJETOS E LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL, DETALHANDO QUAIS LINHAS ESTÃO ATIVAS E QUAIS SE ENCONTRAM INATIVAS; 2. RELAÇÃO DAS LINHAS DO TRANSPORTE INTERBAIRROS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO TAMBÉM AS LINHAS ATIVAS E INATIVAS, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DE SEUS TRAJETOS. 0 no document
materia 1127/2025 2025-06-17 Indicação INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS PROTOCOLOS ESPECÍFICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, FINANCEIRA E DE NEGLIGÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, BEM COMO O DEVIDO ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS. 1 extracted
materia 1164/2025 2025-06-17 Indicação INDICAR À SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO ÀS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA ABEL CABRAL, EM FRENTE A TOP PIZZA, NA ESQUINA DA RUA PADRE MANOEL NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM. (FOTO EM ANEXO) 1 extracted
materia 1165/2025 2025-06-17 Indicação INDICAR À SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO ÀS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DANIFICADA DA CAIXA DE VISITA, QUE ESTÁ LOCALIZADA NO MEIO DA RUA JOÃO PEDRO TEIXEIRA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N°303, NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM. (FOTO EM ANEXO) 1 extracted
materia 1188/2025 2025-06-17 Indicação INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO (SEMOP) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DELIMITADA PELAS SEGUINTES VIAS: RUA ÁGUAS BELAS, RUA VINTE E TRÊS DE OUTUBRO, RUA ÁGUAS CLARAS E TRAVESSA ÁGUAS BELAS. 1 extracted
materia 1199/2025 2025-06-17 Indicação INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR) QUE REALIZE ESFORÇOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, A SER EXECUTADO EM MODALIDADES DIVERSIFICADAS, ADEQUADAS ÀS ESPECIFICIDADES SOCIAIS, GEOGRÁFICAS E ESTRUTURAIS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 1200/2025 2025-06-17 Indicação INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) QUE REALIZE ESFORÇOS CONJUNTOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL VOLTADO AOS VENDEDORES AMBULANTES, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR, DAR SUPORTE A ESTE SEGMENTO DE TRABALHADORES E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. 1 extracted
materia 1201/2025 2025-06-17 Indicação REITERA A SOLICITAÇÃO 058/2025 QUE INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, A REESTRUTURAÇÃO (COM REFORMA DA REDE ELÉTRICA, HIDRÁULICA E PREDIAL COM AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E AUMENTO DE SALAS DE AULA) E MODERNIZAÇÃO (COM A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, BIBLIOTECA E ESPAÇO DE RECREAÇÃO ADEQUADO) DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA (EDUCAÇÃO INFANTIL). A ESCOLA É LOCALIZADA NA RUA SANTA INÊS, S/N - EMAÚS, PARNAMIRIM - RN, 59148-460. 1 extracted
materia 1202/2025 2025-06-17 Indicação REITERA A SOLICITAÇÃO 053/2025 QUE INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, A REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA, LOCALIZADA NA RUA NOSSA SRA. DA GUIA, 30 - EMAÚS, PARNAMIRIM - RN, 59148-466. 1 extracted
materia 1203/2025 2025-06-17 Indicação INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A OFERTA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PACIENTES TEA E QUE POSSUEM SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATENDIDOS PELO CER. 1 extracted
materia 1205/2025 2025-06-17 Indicação INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, QUE DESTINEM RECURSOS PARA VIABILIZAR E EQUIPAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL MAURA DE MORAIS CRUZ, LOCALIZADA NA RUA LUÍS JERÔNIMO BEZERRA, S/N - EMAÚS, PARNAMIRIM/ RN 1 extracted
norma 29/2025 2025-06-17 Portaria FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, DIA 19 DE JUNHO DE 2025, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº324, DE 20 DE JUNHO DE 1973. 1 extracted
norma 333/2025 2025-06-17 Portaria ATRIBUIR AO SERVIDOR JOHNAT DEVID DA SILVA LINHARES, AGENTE ADMINISTRATIVO, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 2297, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG-III. 1 extracted
norma 334/2025 2025-06-17 Portaria ATRIBUIR AO SERVIDOR LINDOMAR DOS SANTOS LIMA, AGENTE LEGISLATIVO, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 29, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG-III. 1 extracted
norma 335/2025 2025-06-17 Portaria ATRIBUIR AO SERVIDOR ALEXSANDRO DANTAS, AGENTE LEGISLATIVO, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 034, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG lll 1 extracted
norma 336/2025 2025-06-17 Portaria ATRIBUIR AO SERVIDOR SAMUEL ZWINGLIO BESSA SALDANHA DE AZEVEDO, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 2328, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG-III. 1 extracted
norma 337/2025 2025-06-17 Portaria FICAM NOMEADAS PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°254/2023 OS SEGUINTES SERVIDORES: I — ROZANA CELLE RODRIGUES SILVA — MEMBRO TITULAR II - LUCI BEZERRA DE OLIVEIRA- MEMBRO TITULAR III- KELLYANNY ALVES DE MOURA-MEMBRO TITULAR IV- KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR — MEMBRO TITULAR V-JULIANA DA SILVA SANTOS-MEMBRO TITULAR 1 extracted
norma 339/2025 2025-06-17 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA Nº 2501, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 16/03/2024 A 15/03/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 17/07/2025 A 31/07/2025. 1 extracted
norma 340/2025 2025-06-17 Portaria CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA RAPHAELA RINALDI MOUTINHO SILVA, MATRÍCULA Nº 2447, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE REDATOR DE ATAS, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 10/05/2024 A 09/05/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 26/06/2025 A 10/07/2025. 1 extracted