| materia |
145/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O PROJETO "FORRÓ E POESIA", COM O OBJETIVO DE PROMOVER OFICINAS CULTURAIS DE FORRÓ E POESIA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
149/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PACIENTES COM DOENÇAS INVISÍVEIS, INCLUINDO OS PACIENTES NEURODIVERGENTES, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
150/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A COMENDA “RAÍZES DO SABER” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
169/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
177/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS: 1- PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS. 2- JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS. |
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| materia |
1206/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM) A REALIZAR LIMPEZA DA RUA MANOEL CIRILO – SANTOS REIS / PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1207/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO, LOCALIZADA NA AVENIDA BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, EM FRENTE A TEOCELL IMPORT’S, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, ANTE A NECESSIDADE DEMONSTRADA PELO REGISTROS FOTOGRÁFICOS EM ANEXO. |
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| materia |
1208/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. DR. LUIZ ANTÔNIO COM A RUA MINISTRO SALGADO FILHO, NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA |
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| materia |
1209/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, SERVIÇO REGULAR DE PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA BRIGADEIRO SOUTO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
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| materia |
1213/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR, QUE SEJA: IMPLANTADO UM VIVEIRO MUNICIPAL LITORÂNEO NA REGIÃO DE PIUM, VOLTADO À PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS PARA USO EM PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGISMO URBANO SUSTENTÁVEL. |
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| materia |
1214/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR, QUE SEJA: REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA O ORDENAMENTO URBANO E A DEFINIÇÃO DE ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E USO CONTROLADO NA ÁREA LITORÂNEA DE PARNAMIRIM, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM EXPANSÃO IMOBILIÁRIA. |
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| materia |
1215/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, QUE SEJA: REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA CIRCULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERLIGANDO OS BAIRROS LITORÂNEOS DE PIUM, COTOVELO E PIRANGI DO NORTE, PREFERENCIALMENTE COM VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE (MICRO-ÔNIBUS OU VANS URBANAS), ATENDENDO MORADORES E TURISTAS DE FORMA EFICIENTE E SUSTENTÁVEL. |
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| materia |
1216/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR E À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHARF, QUE SEJA: IMPLANTADO UM SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO (SIG) NO ÂMBITO DA GESTÃO URBANA DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
30/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO. |
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| norma |
342/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EVERTHO RODRIGUES LISBOA, MATRÍCULA Nº 2325, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 14/01/2023 A 13/01/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2025 A 15/07/2025. |
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| norma |
343/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EVERTHO RODRIGUES LISBOA, MATRÍCULA Nº 2325, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 14/01/2023 A 13/01/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/2025 A 15/07/2025. |
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| norma |
344/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SAMUEL ZWINGLIO BESSA SALDANHA DE AZEVEDO, MATRÍCULA Nº 2328, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 14/01/2021 A 13/01/2022, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 17/06/2025 A 01/07/2025. |
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| sessao |
59 |
2025-06-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº192/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-17 |
Moção de Congratulação |
À GLORIOSA ESTAÇÃO RADIOGONIOMETRICA DA MARINHA DO BRASIL PELO TRANSCURSO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MARINHA DO BRASIL. 11 DE JUNHO DATA MAGNA DA MARINHA DO BRASIL, DATA QUE HOMENAGEAMOS A BRAVURA E A HISTÓRIA DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO. |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-17 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
146/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECUPERANDO VIDAS PARA SALVAREM VIDAS (RESALVI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
167/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI N° 007/2025. |
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| materia |
168/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2025. |
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| materia |
170/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUERER COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES ENCARTADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, INDIVIDUALMENTE PARA CADA EMENDA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA (NÚMERO, AUTOR, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO); 2 -VALOR PREVISTO NA LOA/2025; 3 -VALOR EMPENHADO, LIQUIDADO E PAGO ATÉ A PRESENTE DATA; 4 -IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO, PROGRAMA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESA VINCULADOS; 5 -SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA; 5 -CASO NÃO EXECUTADA,
APRESENTAR JUSTIFICATIVA TÉCNICA OU JURÍDICA DO IMPEDIMENTO |
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| materia |
171/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA., ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS, INCLUINDO RELAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS, TIPOS E QUANTITATIVOS DE EXAMES, VALORES PAGOS, LAUDOS EMITIDOS E JUSTIFICATIVAS DOS PAGAMENTOS, ESPECIALMENTE NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE. |
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| materia |
172/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2025 QUE “SUSTA O CAPUT E OS §§ 1° E 2° DO ART. 3° DO DECRETO N.° 6.991 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022” TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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no document
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| materia |
173/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “A PODA DE CONTENÇÃO DO CAJUEIRO DE PIRANGI.” |
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| materia |
174/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2025 – “CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMETAR Nº192/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
175/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA INSERIR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº09/2025 – PROJETO DE LEI Nº089/2025 –“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL). |
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| materia |
176/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM), REMETAM NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO ATUALIZADA DOS TRAJETOS E LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL, DETALHANDO QUAIS LINHAS ESTÃO ATIVAS E QUAIS SE ENCONTRAM INATIVAS; 2. RELAÇÃO DAS LINHAS DO TRANSPORTE INTERBAIRROS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO TAMBÉM AS LINHAS ATIVAS E INATIVAS, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DE SEUS TRAJETOS. |
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no document
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| materia |
1127/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS PROTOCOLOS ESPECÍFICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, FINANCEIRA E DE NEGLIGÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, BEM COMO O DEVIDO ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS. |
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| materia |
1164/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICAR À SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO ÀS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA ABEL CABRAL, EM FRENTE A TOP PIZZA, NA ESQUINA DA RUA PADRE MANOEL NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM. (FOTO EM ANEXO) |
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| materia |
1165/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICAR À SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO ÀS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DANIFICADA DA CAIXA DE VISITA, QUE ESTÁ LOCALIZADA NO MEIO DA RUA JOÃO PEDRO TEIXEIRA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N°303, NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM. (FOTO EM ANEXO) |
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| materia |
1188/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO (SEMOP) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DELIMITADA PELAS SEGUINTES VIAS: RUA ÁGUAS BELAS, RUA VINTE E TRÊS DE OUTUBRO, RUA ÁGUAS CLARAS E TRAVESSA ÁGUAS BELAS. |
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| materia |
1199/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR) QUE REALIZE ESFORÇOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, A SER EXECUTADO EM MODALIDADES DIVERSIFICADAS, ADEQUADAS ÀS ESPECIFICIDADES SOCIAIS, GEOGRÁFICAS E ESTRUTURAIS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
1200/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) QUE REALIZE ESFORÇOS CONJUNTOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL VOLTADO AOS VENDEDORES AMBULANTES, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR, DAR SUPORTE A ESTE SEGMENTO DE TRABALHADORES E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. |
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| materia |
1201/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
REITERA A SOLICITAÇÃO 058/2025 QUE INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, A REESTRUTURAÇÃO (COM REFORMA DA REDE ELÉTRICA, HIDRÁULICA E PREDIAL COM AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E AUMENTO DE SALAS DE AULA) E MODERNIZAÇÃO (COM A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, BIBLIOTECA E ESPAÇO DE RECREAÇÃO ADEQUADO) DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA (EDUCAÇÃO INFANTIL). A ESCOLA É LOCALIZADA NA RUA SANTA INÊS, S/N - EMAÚS, PARNAMIRIM - RN, 59148-460. |
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| materia |
1202/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
REITERA A SOLICITAÇÃO 053/2025 QUE INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, A REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA, LOCALIZADA NA RUA NOSSA SRA. DA GUIA, 30 - EMAÚS, PARNAMIRIM - RN, 59148-466. |
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| materia |
1203/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A OFERTA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PACIENTES TEA E QUE POSSUEM SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATENDIDOS PELO CER. |
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| materia |
1205/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA (O) RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, QUE DESTINEM RECURSOS PARA VIABILIZAR E EQUIPAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL MAURA DE MORAIS CRUZ, LOCALIZADA NA RUA LUÍS JERÔNIMO BEZERRA, S/N - EMAÚS, PARNAMIRIM/ RN |
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| norma |
29/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, DIA 19 DE JUNHO DE 2025, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº324, DE 20 DE JUNHO DE 1973. |
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| norma |
333/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
ATRIBUIR AO SERVIDOR JOHNAT DEVID DA SILVA LINHARES, AGENTE ADMINISTRATIVO, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 2297, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG-III. |
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| norma |
334/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
ATRIBUIR AO SERVIDOR LINDOMAR DOS SANTOS LIMA, AGENTE LEGISLATIVO, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 29, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG-III. |
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| norma |
335/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
ATRIBUIR AO SERVIDOR ALEXSANDRO DANTAS, AGENTE LEGISLATIVO, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 034, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG lll |
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| norma |
336/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
ATRIBUIR AO SERVIDOR SAMUEL ZWINGLIO BESSA SALDANHA DE AZEVEDO, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, INSCRITO SOB MATRÍCULA DE N° 2328, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR OPERACIONAL, SÍMBOLO: FG-III. |
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| norma |
337/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
FICAM NOMEADAS PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°254/2023 OS SEGUINTES SERVIDORES: I — ROZANA CELLE RODRIGUES SILVA — MEMBRO TITULAR II - LUCI BEZERRA DE OLIVEIRA- MEMBRO TITULAR III- KELLYANNY ALVES DE MOURA-MEMBRO TITULAR IV- KRISHNA ROCHA MACEDO JÚNIOR — MEMBRO TITULAR V-JULIANA DA SILVA SANTOS-MEMBRO TITULAR |
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| norma |
339/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA Nº 2501, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 16/03/2024 A 15/03/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 17/07/2025 A 31/07/2025. |
1 |
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| norma |
340/2025 |
2025-06-17 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA RAPHAELA RINALDI MOUTINHO SILVA, MATRÍCULA Nº 2447, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE REDATOR DE ATAS, O PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 10/05/2024 A 09/05/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 26/06/2025 A 10/07/2025. |
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