| materia |
331/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Cuidados e o Plano Municipal de Cuidados de Natal, estabelece diretrizes para a corresponsabilização social, implementa mecanismos de governança intersetorial, transparência e indicadores de desempenho, e dá outras providências. |
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332/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Saúde Mental na Comunidade Escolar da rede pública de ensino do Município de Natal, estabelece diretrizes avançadas de acolhimento, atuação de equipes multidisciplinares, protocolos de prevenção, governança intersetorial, indicadores de desempenho, e dá outras providências. |
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562/2026 |
2026-05-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. PL 861/2025. “Institui o Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, e dá outras providências.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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563/2026 |
2026-05-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 094/2025. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de CIPAS-Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas públicas e oficiais da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” Pareceres das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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564/2026 |
2026-05-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. PL 129/2025. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO BÁSICO SOCORROS PARA DE PRIMEIROS A EQUIPE EDUCACIONAL DAS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.” Pareceres das demais comissões favoráveis. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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565/2026 |
2026-05-05 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer (arts. 68 e 77 do Regimento Interno da CMN). Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. PL 402/2025. “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O REGISTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DIAGNOSTICADAS TARDIAMENTE, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.” Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável. Opinião favorável (art. 68, VIII, a, do RICMN). |
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1465/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Prímulas, Redinha. |
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1466/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Gov. Rafael Fernandes, bairro Alecrim (esquina com a Rua Capitão Silveira Barreto). |
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1467/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em postes instalados à Rua Serra Negra, Conjunto Soledade 2, bairro Potengi. |
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1468/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buracos na Av. Pico do Cabugi, na altura do nª 1077 – Conj. Soledade II/ Zona Norte de Natal |
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1469/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio na Av. Pico do Cabugí – Conj. Soledade II/ Zona Norte de Natal. |
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1470/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio do canteiro central da Av. da Chegança – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal |
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1471/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer junto à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a realização de serviços de limpeza e varrição na Rua Doutor Barata e travessas adjacentes, no bairro da Ribeira. |
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1472/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a realização de serviços de limpeza, capina, varrição e pintura do canteiro central da Avenida Duque de Caxias, nos bairros da Ribeira e das Rocas. |
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1473/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a restauração da pavimentação e melhoria do sistema de drenagem em via pública localizada na rua Buenos Aires, bairro Felipe Camarão. |
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1474/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Repúdio em desfavor do Deputado Federal Amom Mandel (AM), em virtude de declarações públicas desrespeitosas dirigidas aos vereadores e vereadoras de todo o Brasil, que atentam contra a dignidade do Legislativo Municipal e a base da democracia brasileira. |
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1475/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando de serviço de pavimentação asfáltica na Rua 1º de Maio, Bairro de Petrópolis, CEP 59012-280 - Natal/RN. |
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1476/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada para implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Apodi, CEP 59025-170, com a Rua Santo Antônio, no Bairro Cidade Alta, Natal/RN. |
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1477/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio
solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO,
RECAPEAMENTO DE PARALELEPIPEDO”, na Avenida
Antônio Basílio – Trecho entre a Av. Interventor
Mario Câmara e a Rua Sampaio Correia – Bairro: Dix
Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN. |
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1478/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA,
solicitando a LIMPEZA PUBLICA, localizada na Rua
Solange Nunes do Nascimento – Bairro: Cidade Nova
Zona Oeste Natal/RN. |
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1479/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a poda de árvore presente na calçada à Rua dos Caicós, 2147, Dix Sept Rosado. |
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1480/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a realização de estudo técnico, seguido da adoção de providências, visando à melhoria do sistema de drenagem da 2ª Travessa Piracanjuba, localizada no bairro Potengi. |
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1481/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a necessidade de realização de serviços de poda em árvores localizadas nas imediações da Escola Estadual Berílio Wanderley – Conjunto Pirangi. |
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1482/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Luminárias, na Rua Alzinheira, 7925 – III Etapa, no Setor Missionário Nossa Senhora da Conceição – Pitimbu |
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1483/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda da Árvore, na Rua Auris Coelho, 1543, ao lado do muro do 7º Becon – Nova Descoberta. |
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1484/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, localizadas em toda a extensão da Rua Bela Vista, 229, próximo ao Posto de Gasolina 30 de Setembro – Lagoa Azul. |
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1485/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Venho por meio deste solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpada do poste de iluminação pública de número 58201, localizado na Avenida Antônio de Melo Souza, nº 2801, bairro Potengi. A referida lâmpada encontra-se apagada, causando transtornos à população local, especialmente no período noturno, comprometendo a segurança e a visibilidade da via. |
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| materia |
1486/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Venho por meio deste solicitar à SEINFRA, com urgência, a realização de serviço de manutenção em um bueiro localizado na Rua Pai Celestial, nº 167, bairro Felipe Camarão. O referido bueiro apresenta uma grande rachadura em sua estrutura, o que tem comprometido sua funcionalidade e representa risco à segurança de pedestres e veículos que transitam pelo local. Além disso, a situação pode ocasionar agravamento do problema, especialmente em períodos de chuva, dificultando o escoamento adequado das águas pluviais. |
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| materia |
1487/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Venho por meio deste solicitar, à SEMSUR, com a devida urgência, a retirada de uma árvore localizada na Rua Indomar n 19 - Felipe camarão. Tendo em vista que a mesma se encontra em crescimento desordenado, ocasionando rachaduras no asfalto e trazendo riscos estruturais às residências próximas. Ressalta-se que as raízes da referida árvore já estão comprometendo a pavimentação da via, além de causar possíveis danos às calçadas e fundações das casas adjacentes, colocando em risco a segurança dos moradores e pedestres que circulam pelo local. |
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| materia |
1488/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza,
Secretário Municipal da SEL, solicitar a realização
de estudo técnico para viabilizar a implantação de
uma ATI – Academia da Terceira Idade, na Rua
Presidente Sarmento – CEP 59037-400, Bairro
Alecrim, próximo à escadaria da comunidade da
Guarita, nesta capital |
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| materia |
1489/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza,
Secretário Municipal da SEL, Solicitamos A
IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI – Academia da
Terceira Idade na praça, localizada próximo ao
Hospital Giselda Trigueiro, situada na Rua
Cônego Monte, CEP 59.037-170, Bairro Quintas,
zona oeste de Natal. |
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| materia |
1490/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da
STTU, solicitar a esta Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (STTU) a IMPLANTAÇÃO
DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS, na Avenida
Solange Nunes do Nascimento, CEP: 59072-500,
no Bairro Cidade Nova |
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| materia |
1491/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA solicitar a realização de LIMPEZA GERAL, compreendendo os serviços de capina, roçada, varrição e retirada de lixo, na área lateral da UBS – Unidade Básica de Saúde Felipe Camarão I, localizada na Rua da Tamarineira, nº 252, CEP 59072-200, bairro Felipe Camarão, zona oeste de Natal/RN. |
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| materia |
1492/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da
STTU, solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Rua
Jequitibá, CEP: 59131-590, Conjunto Pajuçara II,
Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. |
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| norma |
277/2026 |
2026-05-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo I da Lei Complementar nº 157, de 4 de abril de 2016, e dá outras providências, conforme mensagem 060/2026. |
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| norma |
278/2026 |
2026-05-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a matriz remuneratória prevista no Anexo II da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e os arts. 8º e 11 da Lei Municipal nº 6.334, de 04 de abril de 2012, conforme mensagem 061/2026. |
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| sessao |
29 |
2026-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Requer que seja registrado uma “Moção de Solidariedade” às vítimas, aos seus familiares e a toda a população atingida pelas intensas chuvas que assolaram a cidade do Recife e sua Região Metropolitana nos últimos dias. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao CONGRESSO NACIONAL pela derrubada do Veto Presidencial ao Projeto de Lei da DOSIMETRIA, medida que fez valer a democracia demonstrada pela vontade do povo brasileiro por meio de seus representantes na Câmara dos Deputados e Senado Federal. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao SENADO FEDERAL pela Rejeição da Indicação do senhor JORGE MESSIAS feita pelo Presidente da República, para a Vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, o que feria o princípio Constitucional da Impessoalidade, haja vista a relação de proximidade do indicado e o Presidente, o que desvirtuava a finalidade da indicação à Suprema Corte do País. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO a Missionária e Pregadora HELENA RAQUEL, que, em sua ministração no Congresso do GIDEÕES realizado em Caboriú/SC, trouxe uma palavra de alerta e conscientização acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, mensagem que tem tido ampla repercussão nas redes sociais, e tem reverberado em todo Brasil no “MAIO LARANJA”. |
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| materia |
320/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Trabalhador Conectado Natal, destinado ao atendimento digital assistido de trabalhadores no acesso a serviços públicos digitais, plataformas de empregabilidade, qualificação profissional, documentação, elaboração de currículos e oportunidades de geração de renda, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. |
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| materia |
321/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Terceirizado Respeitado, no âmbito do Município de Natal, estabelecendo diretrizes de proteção, transparência, fiscalização e responsabilização contratual nos contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, e dá outras providências. |
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| materia |
322/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI DIRETRIZES VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AO FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
323/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Institui o Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para negócios inovadores no Município de Natal, estabelece diretrizes de fomento à tecnologia, transparência administrativa e indicadores de desempenho, e dá outras providências. |
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| materia |
556/2026 |
2026-05-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 333/2025 Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica.
Assunto: Dispõe sobre a autorização para pessoas idosas realizarem marcação de consultas, exames e procedimentos em qualquer Unidade Básica de Saúde do Município de Natal/RN ou Distrito Sanitário. |
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| materia |
557/2026 |
2026-05-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se da análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Natal - RN, que objetiva a alteração do o art. 115 da Lei nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Natal, disciplinando a licença sem remuneração para trato de interesse particular. |
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| materia |
558/2026 |
2026-05-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se da análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 194/2025, de iniciativa do Vereador Daniell Rendall. A proposição visa instituir o Programa Municipal de Terapia Multidisciplinar, com o objetivo de garantir acesso gratuito e contínuo a terapias essenciais — como Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicopedagogia — nas unidades de saúde sob competência do Município de Natal |
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| materia |
559/2026 |
2026-05-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se da análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 308/2025, de iniciativa do Vereador João Batista Torres. A proposição estabelece a prioridade na matrícula e no acesso a vagas em unidades da rede municipal de ensino para crianças e adolescentes cujos responsáveis legais sejam pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos com idade igual ou superior a 60 anos, preferencialmente em unidades próximas à residência. |
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| materia |
560/2026 |
2026-05-04 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se da análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 839/2025, de iniciativa da Vereadora Thabatta Pimenta, que institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia Ambiental, a ser celebrado anualmente em 14 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal. |
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