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1571/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, , solicitar a realização de MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, na Rua Getúlio Vargas com a Bela Vista, CEP: 59072-600, Bairro Cidade Nova, Zona Oeste de Natal. |
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1572/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos fios elétricos na Rua Djalma Maranhão, entre o 7º Batalhão de Engenharia de Combate e o supermercado Rede Mais, Nova Descoberta, Natal/RN. |
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1573/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Senador Salgado Filho, 2955, Lagoa Nova, Natal/RN. |
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1574/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o CONSERTO/REPARO NA TAMPA DE DRENAGEM, situada na Rua São Rufino, próximo ao Supermercado Amigão, no Bairro Pajuçara. |
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1575/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
EMENTA: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento do pastor e médico SELEDON MARQUES DE OLIVEIRA. |
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1576/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja feita a poda das árvores da área verde localizada entre as Ruas Maracanã, Cisnes e Pintassilgos, conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu. |
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1577/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja feita a poda das árvores da área verde localizada entre Avenida dos Caiapós e as Ruas Águias, Uirapurú, conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu. |
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| norma |
8107/2026 |
2026-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, A PREMIAÇÃO ANUAL “ALUNO DESTAQUE DA EJA” E “EDUCADOR TRANSFORMADOR DA EJA”, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO SIMBÓLICO A ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. |
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583/2026 |
2026-05-08 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do vereador Leo Souza, que "Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à maternidade segura no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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584/2026 |
2026-05-08 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 055/2026, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros, que “Assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal de Natal/RN, nos casos em que seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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585/2026 |
2026-05-08 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 080/2026, de autoria do vereador Daniel Rendall, que "Institui o Programa Municipal “Travessia Segura Turística”, para implantação gradual de sinalização semafórica de pedestres com temporizador regressivo (contador de tempo) em travessias de alta circulação de pedestres e áreas de interesse turístico no município de Natal, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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586/2026 |
2026-05-08 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 087/2026, de autoria do vereador Chagas Catarino, que "Institui o Programa Municipal de Economia Criativa do Município do Natal, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos de fomento às atividades criativas, culturais, inovadoras e sustentáveis, e dá outras providências.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE. |
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587/2026 |
2026-05-08 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do vereador Herberth Sena, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação das atividades escolares para crianças e estudantes com deficiência no âmbito da rede pública municipal de ensino de Natal/RN e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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588/2026 |
2026-05-08 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria do vereador Preto Aquino, que “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Sr. Luiz Carlos Cunha Neto, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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1519/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Matusalém, em frente ao imóvel nº 181, no bairro de Bom Pastor, Zona Oeste desta Capital. |
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1520/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de reposição das tampas, no sistema de galerias (bueiros) na Rua Joaquim Eduardo de Farias, localizadas nas proximidades dos Condomínios Residenciais: Sun Rise, Sun Set e Sun Golden, no bairro Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. |
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1521/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA em virtude de alagamento, solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança na Rua Professora Maria de Fátima Costa, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. |
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1522/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Novo Gúarapes, localizada nas proximidades do cruzamento com a Rua Gx Vinte e Cinco, no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. |
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1523/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco e requalificação do calçamento, na Rua de Petrópolis, localizada no nas proximidades do cruzamento com a Rua Valter Carvalho, no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. |
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1524/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco na Rua São Matias, localizada nas proximidades do cruzamento com a Rua Professor Antônio Trigueiro, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste desta Capital. |
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1525/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação asfáltica da Travessa Salete, perpendicular às Ruas Presidente Mascarenhas e Baraúna, bairro das Quintas, Natal/RN. |
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1526/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação do canteiro central na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na extensão dos bairros de Capim Macio e Ponta Negra, na altura do Banco do Brasil ao Praia Shopping. |
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1527/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação do canteiro central na Avenida das Alagoas, com início no cruzamento com a Av. Ayrton Senna até as proximidades do Mineirão Atacarejo, no bairro de Neópolis. |
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1528/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a implantação de academia ao ar livre em terreno localizado na Avenida Norte, bairro Cidade Nova, ao lado da Escola Municipal Luiz Maranhão Filho. |
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1529/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando providências quanto à situação do poste de numeração B5 613, localizado na Rua Santa Luzia, nº 718. |
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1530/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno localizado na Avenida Norte, ao lado da Escola Municipal Luiz Maranhão Filho, bairro Cidade Nova. |
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340/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Registro de Ocorrências de bullying e cyberbullying nas escolas das redes municipal e privada do Município de Natal, com envio de dados estatísticos à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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341/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Natal, o Dia de Conscientização das Desordens do Corpo Caloso e dá outras providências. |
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342/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia da Advocacia Popular no Município de Natal e dá outras providências. |
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566/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 925/2025. INSTITUI O PROGRAMA MINHA ESCOLA RECICLA. CONCESSÃO DE BÔNUS FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS MEDIANTE CUMPRIMENTO DE METAS DE RECICLAGEM. CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONMANEO DA ADMINISTRATÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. VIOLAÇÃO À RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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567/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 935/2025. INICIATIVA PARLAMENTAR. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NORMA DE NATUREZA PROGRAMÁTICA. OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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568/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/2025 QUE INSTITUI A CAMPANHA “SÃO JOÃO COM ANIMAÇÃO É SÃO JOÃO COM PRECAUÇÃO” NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. ART.3º, INCISOS I, II E III. VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR USURPAÇÃO DA INICIATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. INTERFERÊNCIA INDEVIDA NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATVIA E NO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. |
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569/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 586/2025 QUE INSTITUI INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DETECÇÃO DE TOXOPLASMOSE. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS CONCRETAS AO PODER EXECUTIVO. INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇÃO À RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PREVISÃO GENÉRICA DE DESPESAS SEM ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. |
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570/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 936/2025 QUE INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR INTEGRADA (PADI). IDENTIDADE DE OBJETO COM O PL 763/2025. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. |
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571/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 31/2026. Proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e utilização de mangueiras transparentes em todas as bombas destinadas ao abastecimento de combustíveis nos postos revendedores instalados no âmbito do Município do Natal. |
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572/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 32/2026. Proposição que institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal o Dia Municipal de Conscientização sobre Tecnologia Assistiva, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de maio. |
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573/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 54/2026. Proposição que denomina a Escola Municipal localizada na rua José Vicente, no Conjunto Leningrado, bairro Guarapes, de “Escola Municipal Professor Marcelo Laurentino da Costa”. |
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574/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 101/2026. Proposição legislativa que institui o Programa Municipal de Avaliação de Políticas Públicas com Indicadores de Desempenho. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL EVIDENCIADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. |
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575/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 277/2025. Proposição que visa reconhecer como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FUTURO DO NATAL. CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. |
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576/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 703/2024. Proposição obriga as empresas privadas contratadas pela Administração Pública Municipal, que forneçam mão de obra, a reservar 10% de suas vagas, em cada contrato com o Poder Público, para pessoas com mais de 40 anos de idade, como política de incentivo à empregabilidade. |
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577/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação, adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria do Vereador Tony Henrique, que visa conceder o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Pastor Oaldo Raimundo Dantas |
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578/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação, adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que visa outorgar o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Guto Castro. |
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579/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação, adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Vereador Herberth Sena, que visa conceder o Título de Cidadã Natalense à Senhora Michele Andrade da Silva. |
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580/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação, adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2025, de autoria do Vereador Pedro Henrique, que propõe a concessão do Título de Cidadã Natalense à Sra. Ana Marcília Pereira Nogueira Pinto. |
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581/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação, adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Lei nº 085/2026, para Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Oficiais da Reserva do Exército (AORE/RN). |
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582/2026 |
2026-05-07 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação, adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Lei nº 437/2025, que visa reforçar e garantir a autonomia pedagógica e a liberdade de cátedra nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica no município de Natal. |
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1503/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o reforço na atuação dos Agentes de Combate às Endemias no bairro da Ribeira, com fiscalização prioritária em imóveis abandonados e avaliação para aplicação de inseticida via "carro fumacê". |
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1504/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer junto à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) a realização de serviços de recolhimento de caramujos-gigantes-africanos e seus respectivos ovos na Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira. |
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1505/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando esclarecimento do motivo que o ônibus Corujão 904 não está rodando há mais de um mês e solicitar que volte à rota, Natal/RN. |
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1506/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Estiva, 93, Gramoré, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. |
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