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13/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.089, DE 15 DE ABRIL DE 2026, PARA INCLUIR A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS (STPP) AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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26/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Requer que seja registrado, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor ULIMAR PAIVA DE OLIVEIRA (MAZO), ocorrido em 28 de abril de 2026. |
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51/2026 |
2026-04-30 |
Processo |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 245/2025, de autoria do Vereador Ériko Jácome, que "Institui o Programa Municipal de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes no Município de Natal", conforme mensagem 063/2026. |
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52/2026 |
2026-04-30 |
Processo |
Balanço Geral do município referente ao exercício de 2025. |
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no document
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316/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
Institui, a Política Municipal de Proteção aos Motoboys e Entregadores contra atos de violência no exercício da atividade profissional no Município de Natal e dá outras providências. |
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317/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências, conforme mensagem 064/2026. |
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318/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis popularmente conhecidos por “trenzinhos da Alegria e Carretas da Alegria” no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. |
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319/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sistemático da História, Geografia e Ecologia da cidade do Natal e do estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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543/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Denomina “UBS 8 de Março
Village de Prata” a Unidade Básica de Saúde em
construção, localizado no Conjunto Habitacional
Village de Prata, bairro Planalto, Zona Oeste do
o Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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544/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Denomina “Equipamento Público
José Severino de Sena (Fala Fina)” o
equipamento público em construção localizado
ao lado da Praça Santo Ambrósio, na divisa
entre os bairros Planalto e Conjunto Satélite, no
Município de Natal/RN |
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545/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei nº 248/2026 e emenda
modificativa. Proposição que denomina logradouro
público situado na Rua Mestre Lucarino, em
confluência com as Ruas Décio Fonseca e da
Esperança, todas no bairro das Rocas, de Praça
Josenila Etelvina da Silva - “PRAÇA DONA LELITA”.
CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO.
TÉCNICA LEGISLATIVA RESPEITADA. PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. |
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546/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI N. 389/2025| COMPETÊNCIA MUNICIPAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. LEI MUNICIPAL 5.089/1999. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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547/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 125/2025| POLÍTICA INFORMATIVA. INFRAESTRUTURA URBANA. COMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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548/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 903/2025.
Interessado: Preto Aquino.
Assunto: “Denomina “Praça Santa Clara” o logradouro atualmente denominado Praça Juscelino Kubitschek, localizado no bairro Pitimbu, Município de Natal/RN.” |
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549/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 73/2026
Interessado: Vereadora Thabatta Pimenta.
Assunto: “Institui o Programa Municipal de Amparo Integral aos Protetores de Animais e Prevenção ao Abandono no Município de Natal e dá outras providências.” |
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550/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 879/2025
Interessado: Vereador Eribaldo Medeiros.
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas de Natal (PRÓ-CIÊNCIAS NATAL). |
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551/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 82/2026.
Interessado: FÚLVIO SAULO.
Assunto: “Institui garantias de atendimento reservado e estabelece dever funcional de sigilo e discrição no atendimento a vítimas de violência doméstica, familiar e sexual no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal de Natal.” |
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552/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 627/2024
Interessado: Vereador Aldo Clemente.
Assunto: Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internos em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, em horários diferentes dos reservados à visitação em geral. |
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553/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 93/2026
Interessado: Vereador CHAGAS CATARINO.
Assunto: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O PROGRAMA “PRAIA LIMPA, CIDADE FORTE”, DESTINADO À PROMOÇÃO
DE AÇÕES PERMANENTES DE LIMPEZA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ORDENAMENTO DO USO E FISCALIZAÇÃO DAS PRAIAS URBANAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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554/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026.
Interessado: Vereador Preto Aquino.
Assunto: “Concede o Título de Cidadão Natalense ao Sr. Gustavo Moreira, e dá outras providências.” |
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555/2026 |
2026-04-30 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Ref. ao Projeto de Lei nº 755/2025
Interessado: Vereador Cleiton da Policlínica.
Assunto: Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o TDAH e a Dislexia no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. |
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1393/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção dos bueiros e operação tapa buracos na Av. João XXIII, Mãe Luiza, Natal/RN. |
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1394/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura da faixa de pedestre em frente à Escola Dom Marcolino Dantas, localizado na Rua Jaguarari, n° 1678, no bairro alecrim, CEP 59030-500, Natal/RN. |
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1395/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a implantação de academia ao ar livre no canteiro central da Rua Itamar Maciel, bairro Felipe Camarão. |
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1396/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores localizadas na Rua Itamar Maciel, no bairro de Felipe Camarão. |
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1397/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno localizado na Av. Dr. Juliano Moreira, em frente à residência nº 565, bairro Pajuçara. |
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1398/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SME solicitando a pintura do muro do CMEI Antônia Fernanda Jalles. |
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1399/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores do CMEI Antônia Fernanda Jalles, localizado na Rua Suassuí, nº 7701, bairro Pitimbu. |
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1400/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a coleta de lixo e a retirada de entulhos na Rua São Bráulio, em frente à residência de n° 7516, no bairro Planalto. |
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1401/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de bueiro localizado na Rua São Bráulio, em frente à residência de n° 222a, no bairro Planalto. |
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1402/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza com retirada de lixo e entulhos na Rua Agrestina, em frente as residências de n° 22a e n° 115, no bairro Planalto. |
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1403/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua Agrestina, em frente ao comércio Mercadinho ZM Maia, n° 41, no bairro Planalto. |
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1404/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em frente ao Condomínio Tatiana, n° 2184, no bairro Planalto. |
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1405/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da faixa de pedestres e da rotatória localizadas no cruzamento da Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha com a Rua Agrestina, no bairro Planalto. |
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1406/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em frente à residência de n° 25, no bairro Planalto. |
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1407/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza de galeria pluvial obstruída com areia e lixo, localizada na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em frente ao terminal de ônibus, n° 160a, no bairro Planalto |
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1408/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de bueiro localizada na Rua Mirassol, em frente ao imóvel de n° 22b, no bairro Planalto. |
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1409/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Valter Fernandes, localizada em frente ao imóvel nº 1933, no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital. |
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1410/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de reposição das tampas, no sistema de galerias (bueiros) na Rua Dr. Augusto Cesino Monteiro de Medeiros, localizada no Conj. Mar Del Plata, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. |
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1411/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na segunda e terceira etapa do Conj. Cidade Satélite, na R. Rio Gramame, R. Rio Paranapanema, R. do Carvalho e R. Segóia, localizadas no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. |
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1412/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de Implantação de Canaleta de Águas Pluviais, na Rua São Pedro, localizada em frente à casa N° 95, no bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. |
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1413/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Marechal Floriano Peixoto, entre as Ruas Mossoró e Mipibu, no bairro de Petrópolis. |
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| materia |
1414/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza na rotatória localizada da interseção da Rua João XXIII com a Avenida Gov. Silvio Pedroza (Via Costeira), no bairro de Mãe Luíza, neste município. |
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| materia |
1415/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores ao longo do canteiro central da Avenida Monsenhor Walfredo Gurgel (Avenida do Contorno), no bairro de Cidade Alta, nesta capital. |
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| norma |
8100/2026 |
2026-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a possibilidade de empresas adquirirem direitos de Naming Rights de praças no município de Natal e dá outras providências. |
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| norma |
8101/2026 |
2026-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil - Grupamento de Operações com Cães - “G.O.C.” do Município de Natal e dá outras providências.” |
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| norma |
8102/2026 |
2026-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NAS REDES SOCIAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8103/2026 |
2026-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com o turismo. |
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| norma |
8104/2026 |
2026-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. |
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| norma |
8105/2026 |
2026-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina ‘Campo de Futebol Ramilson Freire’ o campo de futebol localizado na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste do Município do Natal/RN, e dá outras providências. |
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