| norma |
8106/2026 |
2026-04-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, do “Dia do Cuidador do Idoso” e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2026-04-30 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-29 |
Emenda Supressiva |
Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, para preservar, dentre outros dispositivos, o art. 18 da Lei Complementar nº 120, de 3 de dezembro de 2010, que veda a fixação de vencimento básico, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em valor inferior ao salário mínimo nacional vigente. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-29 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do art. 1º e do Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, para preservar, na nova matriz remuneratória da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paridade entre os ocupantes do cargo de Assistente em Saúde detentores de diploma técnico em saúde e os ocupantes do cargo de Técnico em Saúde, na linha do tratamento isonômico já estabelecido pelo art. 1º da Lei Complementar nº 134, de 5 de setembro de 2013. |
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| materia |
309/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil e estabelece diretrizes para a promoção de ações de conscientização, identificação precoce e orientação no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências |
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| materia |
310/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar bens de seu patrimônio com a empresa LL Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências, conforme mensagem 062/2026. |
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| materia |
311/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
Institui o Cadastro Municipal de Obras Públicas Paralisadas de Natal (CMOPP) e dá outras providências. |
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| materia |
312/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implementação de um programa de limpeza
e manutenção de terrenos baldios no Município de Natal,
autoriza a execução subsidiária pelo Poder Executivo e dá
outras providências. |
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| materia |
313/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Autonomia
Artística de Pessoas com Deficiência no Município de
Natal, visando a promoção da cultura inclusiva, o fomento
à produção artística local e dá outras providências. |
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| materia |
314/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
Institui a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades
residenciais de programas habitacionais do Município de
Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,
e dá outras providências |
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| materia |
315/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Fiscalização Integrada e
Educação Ambiental (PMFEA), estabelece diretrizes para
o descarte de resíduos sólidos, promove a conscientização
na rede de ensino, e dá outras providências |
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537/2026 |
2026-04-29 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PARECER PL Nº 687/2025 - VEREADOR PRETO AQUINO - Ementa: Projeto de Lei. Câmara Municipal de Natal. Denomina “Rua Santo Ambrósio Francisco Ferro” a via pública localizada entre a Rua Cafarnaum, à margem da linha férrea, e a Praça Santo Ambrósio, no bairro Planalto, Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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538/2026 |
2026-04-29 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 657/2025| CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. INTERESSE LOCAL. COMPATIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
539/2026 |
2026-04-29 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 647/2025| NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ILEGALIDADE. LOM. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. PARECER DESFAVORÁVEL. |
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540/2026 |
2026-04-29 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 114/2026
Interessado: Samanda.
Assunto: Institui o Programa Municipal ‘Mulheres na Prevenção de Riscos no Território’,
e dá outras providências. |
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541/2026 |
2026-04-29 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ref. ao Projeto de Lei nº 105/2026
Interessado: Vereador Preto Aquino.
Assunto: Dispõe sobre a sinalização das vias com melhor tráfego e trânsito nos horários
de pico, no âmbito do Município de Natal. |
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542/2026 |
2026-04-29 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ref. ao Projeto de Lei nº 827/2025
Interessado: Vereador Daniell Rendall.
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROJETO "HISTÓRIA
VIVA DO RIO GRANDE DO NORTE", DESTINADO À VALORIZAÇÃO E AO ENSINO DA
HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE POTIGUAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1372/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Caucaia, Conj. Santarém, bairro Potengi. |
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1373/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Rio Grande do Norte, bairro Cidade da Esperança. |
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| materia |
1374/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO/Recapeamento asfáltico junto à Rua Piquiá, bairro Pitimbu. |
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| materia |
1375/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ pavimentação, no método BRIPAR, da Rua Emanoel Bezerra, localizada no Bairro Pitimbu ” . |
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1376/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Rua Tomaz Xavier, no bairro das Quintas. |
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| materia |
1377/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da calçada no cruzamento da Rua Coronel Norton Chaves com a Avenida Rui Barbosa, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. |
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| materia |
1378/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação asfáltica ao longo da Avenida Apucarana, no bairro Potengi, nesta capital. |
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| materia |
1379/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando a Retirada de Entulho na Rua Otávio Rodrigues, 544 – Nova Cidade, como segue foto em anexo. |
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1380/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SME,
solicitando a LIMPEZA DE VEGETAÇÃO EM
UNIDADE ESCOLAR – “PROFESSOR ZUZA”,
localizada na Av. Miguel Castro, SN, Bairro
Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. |
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1381/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, a solicitação de Audiência Pública sobre a “Regulamentação Municipal do Trabalho por Aplicativo”, no dia 18 de junho, às 14h. |
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1382/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação TAPA BURACOS na Avenida João Hélio Alves da Rocha, entre a Rua Mirassol e a Miramangue, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. |
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| materia |
1383/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
EMENTA: Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em estações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos. |
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| materia |
1384/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação da Praça existente entre a Rua dos Miosótis, Rua da Magnólias e Rua Passeio dos Girassóis, Mirassol, Natal/RN. |
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| materia |
1385/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos servidores do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – CIOSP, em comemoração aos 26 anos de sua fundação, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2026. |
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1386/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos Motociclistas e Motoclubes, alusiva ao Dia do Motociclista, no dia 04 de agosto de 2026. |
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| materia |
1387/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do poste localizado a Rua Serra do Maracajú na altura do nª 1108 Lot. Conjunto Soledade II – Potengi/ Zona Norte de Natal. |
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| materia |
1388/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a
secretária Shirley Cavalcanti, Solicitar a reposição da tampa de bueiro localizada a Rua
Araruna na altura do nª468 – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal |
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| materia |
1389/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Av. Ouro Preto, localizada no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. |
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| materia |
1390/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando os serviços de manutenção e requalificação, dos abrigos de passageiros localizados na Av. Rio Tamanduateí, no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. |
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| materia |
1391/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de manutenção do passeio para pedestres, no entorno da Quadra de Esportes localizada na Comunidade Lagoinha, na Rua Escritor Eulicio Farias de Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. |
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| materia |
1392/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU
solicitando os serviços de manutenção e
requalificação, dos abrigos de passageiros localizados
na Rua Serra dos Carajás, no bairro Pitimbu, Zona Sul
desta Capital. |
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| norma |
528/2018 |
2026-04-29 |
LEI PROMULGADA |
Dispõe sobre a instalação de QR Code e placas externas em português, inglês, espanhol e braile nos pontos turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, e dá outras providências. |
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| norma |
8037/2025 |
2026-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau do Alan Persa”. |
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| norma |
8096/2026 |
2026-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural Marlindo Pompeu – A.C.M.P, e dá outras providências |
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| norma |
8097/2026 |
2026-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau do Alan Persa”. |
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| norma |
8098/2026 |
2026-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres "EU FREIO PARA ANIMAIS" em vias públicas de grande circulação no Município de
Natal e dá outras providências. |
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| norma |
8099/2026 |
2026-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza, nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras providências. |
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27 |
2026-04-29 |
Ordinária |
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| materia |
307/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei |
Institui o “SELO IGREJA PROTETORA DA INFÂNCIA” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
308/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei |
Institui a Política e o Plano Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito
do Município de Natal, e dá outras
providências |
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| materia |
522/2026 |
2026-04-28 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, controle e fiscalização sobre o Projeto de Lei de nº 883/2025 de autoria do Vereador Luciano Nascimento. |
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| materia |
524/2026 |
2026-04-28 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da
denominação de logradouro público. Praça localizada no
Conjunto Jiqui, bairro Neópolis. Matéria de interesse local.
Compatibilidade com as diretrizes do ordenamento territorial
urbano. Ausência de repercussões urbanísticas, ambientais
ou estruturais relevantes. Adequação às normas municipais
aplicáveis. Parecer favorável à aprovação da matéria. |
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| materia |
525/2026 |
2026-04-28 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de emergência, denominados “botões de pânico”, em elevadores e áreas comuns de condomínios edifícios no Município de Natal, como medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e dá outras providências. |
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