| materia |
11/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de suportes para lixeiras com compartimentos para coleta seletiva, visando a organização dos descartes de resíduos e a prevenção das dispersão do lixo por animais nas vias publicas. |
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| norma |
8/2025 |
2025-06-13 |
Decreto Legislativo |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal
– Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a Ouvidoria Legislativa,
estabelece suas competências, estrutura funcional, forma de designação, prazos de tramitação das
manifestações e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indicação nº 005/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Indica que sejam
adotadas providências para a reforma das quadras de esportes localizadas nas comunidades rurais
de: Cruzamento e Baixinha dos Franças. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Projeto de Indicação nº 001/2025 de autoria do vereador Jean Ribeiro da Silva – Sugere ao chefe
do Poder Executivo Municipal a realização da reforma da quadra de esportes da comunidade de
Morros dos Martins, distrito de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-06-10 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de São Miguel do Gostoso/RN junto a instituições financeiras, estabelece nova margem consignável e revoga expressamente o Decreto Legislativo nº 001/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indicação nº 001/2025 de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz – Solicita ao Poder
Executivo Municipal que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Ana
Ribeiro Barbosa, localizada nesta cidade, bem como a construção de uma cobertura adequada para
a referida quadra. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indicação nº 003/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital - Indica que sejam
tomadas providências para a colocação de placas de identificação nas estradas vicinais que dão
acesso às comunidades rurais do município. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requerimento nº 004/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Solicitação de
reparos e melhorias na estrutura esportiva da Praia do Cardeiro. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requerimento nº 005/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Solicita a
instalação de iluminação publica na academia da melhor idade e no parquinho infantil localizados
na comunidade da Arizona, zona rural deste município. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre os consignações em folha de pagamento de
Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de São Migue/
do Gostoso/RN junto o instituições financeiros, estabelece novo
margem consignável e revogo expressamente o Decreto
Legislativo n 00l /2025. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-06-03 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a ampliação das atividades do grupo de Idoso para atender também à população da zona rural de São Miguel do Gostoso/RN |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Projeto de Indicação nº 001/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto – Nos termos
regimentais, venho por meio deste indicar ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal de São
Miguel do Gostoso, com encaminhamento à secretaria municipal de obras e urbanismo e à
secretaria de turismo e meio ambiente, a necessidade de construção de uma passarela com deck
nas falésias da praia de Tourinhos, visando à valorização turística, ambiental e paisagística do local. |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Projeto de Indicação nº 002/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Nos termos
regimentais, venho por meio deste indicar ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal de São
Miguel do Gostoso, com encaminhamento à secretaria de Administração e à Procuradoria Geral do
Municipio, a necessidade de criação da Guarda Municipal, com a devida estrutura legal, operacional
e administrativa. |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital - Declara como
Patrimônio cultural, imaterial e histórico do município de São Miguel do Gostoso/RN a tradicional
festa religiosa de São Pedro padroeiro dos pescadores, inscreve-a no calendário oficial de eventos
do município e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Dispõe sobre a
inclusão, no calendário de eventos do município de São Miguel do Gostoso/RN, de competições
esportivas tradicionais e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-05-27 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicação nº 002/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital - Indica que seja realizada
a reforma da Escola Municipal Maria Soledade Coelho de Oliveira, Localizada no distrito de Novo
Horizonte. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2025 de autoria dos vereadores Luís Ribeiro da Silva Neto e José Maria
Bezerra da Silva – Requer que seja realizado uma audiência pública com o objetivo de discutir a
situação da segurança pública no município de São Miguel do Gostoso. |
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| sessao |
12 |
2025-05-20 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Solicita, nos
termos regimentais ao Executivo Municipal, a ampliação do horário de funcionamento da farmácia
municipal até às 22h. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Solicita, nos
termos regimentais ao Executivo Municipal, que seja regularizado o atendimento, a distribuição еo
fornecimento de medicamentos psicotrópicos (remédios controlados) na farmácia municipal. |
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| sessao |
11 |
2025-05-13 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indicar a necessidade de implantação de uma Casa de Apoio para pacientes do município de São Miguel do Gostoso que realizam tratamento contra o câncer na cidade de Natal/RN. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-10 |
Indicação |
Indicação nº 004/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Indica que seja realizada
com urgência a manutenção e o roço das estradas vicinais que ligam as seguintes localidades da
zona rural do município: Trecho entre São Miguel do Gostoso e a comunidade de cruzamento, trecho
entre cruzamento e o município de Parazinho/RN, estradas vicinais que dão acesso as comunidades
de Reduto, Tabua, Angico de Fora, Antônio Conselheiro, Santa Fé, Angico Velho e Boa Esperança,
todas com ligação direta ou indireta ao município vizinho de Parazinho/RN. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI nº 006/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- de autoria do vereador
Tiago Vieira Peixoto- reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de São
Miguel do Gostoso o evento luau da praia da xepa e da outras providencias. |
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no document
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| materia |
6/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI nº 006/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- de autoria do vereador
Tiago Vieira Peixoto- reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de São
Miguel do Gostoso o evento luau da praia da xepa e da outras providencias. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI nº 007/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- de autoria dos
vereadores Luís Ribeiro da silva neto e o vereador Jose Maria Bezerra da Silva que concede
título de cidadã Gostosense a cidadã Patrícia de Sousa A. Rodriguez Mercedes |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI nº 008/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- de autoria dos
vereadores Luís Ribeiro da silva neto e o vereador Jose Maria Bezerra da Silva que concede
titulo de cidadão Gostosense ao cidadão Jonathan Rodriguez Mercedes. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do inciso XVIII do art. 64 da lei orgânica do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para incluir a competência do Poder Legislativo na iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a denominação de prédios públicos e logradouro municipais, e da outras providencias. |
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| sessao |
10 |
2025-05-06 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei |
Projeto de lei nº 005/2025 do Poder Legislativo Municipal de autoria do vereador Jean Ribeiro
da Silva - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Miguel do
Gostoso/RN a atividade artesanal do bordado Labirinto da Comunidade do Reduto, e dá outras
providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2025 do Vereador Evandro da Silva Menezes – Solicitação de Mutirão de
exames laboratoriais no Município de São Miguel do Gostoso. |
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| sessao |
9 |
2025-04-29 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
201/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de lei nº 201/2025 do Poder Executivo Municipal - Institui a taxa de serviço de coleta,
manejo e destinação final de resíduos sólidos e altera a Lei complementar nº 250/13, e dá outras
providencias. |
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8 |
2025-04-15 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de lei nº 003/2025 do Poder Legislativo - Institui diretrizes, estratégias e ações para
programa de atenção e orientação às mães atípicas - "Cuidando de quem cuida". |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei |
Projeto de lei nº 004/2025 do Poder Legislativo - Institui o selo "Empresa Amiga do Autista" no
âmbito do município de São Miguel do Gostoso/RN. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2025 do vereador Evandro da Silva Menezes - Solicita a construção de
pórticos nas entradas das praias do Santo Cristo, Cardeiro e Maceio. |
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| sessao |
7 |
2025-04-08 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2025 de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto - Solicita a manutenção
da iluminação publica na Rua dos Caranguejos. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 003/2025 de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz - Solicita a
reforma da frente do ginásio poliesportivo o Carlitão, devido aos danos causados pelas chuvas
intensas. |
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| sessao |
6 |
2025-04-01 |
Ordinaria |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 002/2025 do Poder Legislativo Municipal - Dispõe sobre a denominação de praça
Julia Porrada em homenagem a Marieta Menezes de Oliveira e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2025 de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz - Solicita a
reconstrução da Rua da Xepa com tijolos intertravados e a criação de rampas de acessibilidade. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2025 de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz – Solicita a
conclusão da academia da Saúde no distrito de Frejó. |
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| sessao |
5 |
2025-03-25 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2025 de autoria do vereador Rodolfo Modesto dos Santos - Requer a
instalação de lombadas e sinalização de área escolar em frente à Escola Municipal Prefeito José
Americo, localizada no distrito de Baixinha dos Franças. |
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