| materia |
23/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 004/2025DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO VITAL
– Requer o pedido de reposição dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de saúde de
Cruzamento e Novo Horizonte. |
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24/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO VITAL
– Requer o pedido de implantação de câmeras de segurança em todas as escolas da rede
Municipal de Ensino. |
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| sessao |
25 |
2025-09-30 |
Ordinaria |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO/PP - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do
Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR O VEREADOR EDNALDO COUTINHO VITAL PSD - O Vereador Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 100 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte: indica que seja realizado uma parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, para que seja implantado um programa voltado à realização de cursos e palestras educativas sobre Primeiros Socorros nas Escolas Municipais, ministrados por profissionais da Saúde. |
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| sessao |
24 |
2025-09-23 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| norma |
12/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão gostosense ao Senhor Eduardo Sobral
de Sousa e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Gostosense ao Senhor General Eliéser
Girão Monteiro Filho e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indicação Nr oo2/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSALETE - Indica que seja realizada a reforma da casa de farinha do distrito do Fréjo.
Atualmente, o prédio apresenta riscos à segurança e à higiene dos trabalhadores, afetando a
qualidade do produto e a continuidade da atividade. |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei |
PROIETO DE LEI Ne Ol7 /2025 DO PODER LEGISLATM MUNICIPAT DE AUTORIA DO
VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO - "lnstitui o Programa Municipal de Saúde Mental nas
Escolas de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências, |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Ns OO4/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVANDRO DA SILVA
MENEZES - Requer que seja realizada na comunidade da umburana a reforma da pracinha,
juntamente com a manutenção e a melhoria da academia ao ar livre existente no local. |
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| sessao |
23 |
2025-09-16 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a criação do aplicativo "Cuidando de Gostoso", destinado ao recebimento de reclamações, sugestões e demandas da população. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Titulo de Cidadão Gostosense
ao Senhor Fellipe Souza Camargo e dá
outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Gostosense
ao Senhor João Francisco Camargo e dá
ouüas providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS
DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER
EXECUTIVO MLTNICIPAL DE SÃO MICUEL DO
COSTOSO/RN, REFERENTHS AO EXERCÍCIO DE
2012. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a criação do Roteiro Turístico Digital com QR Codes e Mapas de Orientação instalados nos principais pontos turísticos da cidade. |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN que seja realizada, por meio da Secretaria de Obras, a reforma e modernização do calçadão da avenida principal, no trecho compreendido entre a Willey Ferragens e a Unidade Mista Dr. Ricardo Simione, garantindo que o espaço seja totalmente adaptado para acessibilidade. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
INDICAçÃO N9 OO3/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SITVA NETO/PP -
EMENTA: lndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Estaleiro
para reparos de embarcações na cidade de São Miguel do Gostoso/RN. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Ne 016|2O25 DE AUTORIA DOS VEREADORES JEAN RIBEIRO DA SILVA E
JOSE MARIA BEZERRA DA SIIVA/PP - EMENTA: Reconhece como de utilidade pública
municipal a Associação Planeta Gostoso, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Ne OO3(2O25 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNATDO COUTINHO
VITAL/PSD - O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuiçôes legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que
seja convocada Audiência Pública com a participação De um representante da CAERN
(Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte),Poder Executavo Municipal e
Sociedade Civil, a fim de tratar sobre os altos valores que estão sendo cobrados nas
contas de água da população de 5ão Miguel do Gostoso. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Ne 14(2O25 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO/PP - EMENTA: Solicita à Secretaria Municipal de Pesca que sejam adotadas
providências para agilizar a confecção das carteiras de novos Pescadores no município de
São Miguel do Gostoso/RN. |
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| norma |
10/2025 |
2025-09-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor Luiz Eduardo
Bento da Silva e dá outras providencias. |
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| norma |
11/2025 |
2025-09-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor Fernando de
Castro Lima Nelo e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2025-09-09 |
Ordinaria |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO
COUTINHO VITAL – Indica que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, jurídica e
econômica para a criação de um programa social destinado aos coletores de lixo (garis), com a
finalidade de comtemplar a categoria com a concessão de uma cesta básica mensal e a inclusão
em um plano de saúde |
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| sessao |
21 |
2025-09-02 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN
RIBEIRO DA SILVA/PSD – Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal General Girão, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDNALDO COUTINHO VITAL/PSD – Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor
Paulo Eduardo Câmara Sobral. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE AUTORIA JEAN RIBEIRO DA SILVA/PSD, TIAGO
VIEIRA PEIXOTO/PODE – EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação Canis & Felis, inscrita no CNPJ nº 28.728.796/0001-12, e dá outras
providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO – Dispõe sobre regras para condução de cães agressivos em vias públicas do
Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO – EMENTA: Dispõe sobre a vedação à nomeação, para cargos em comissão e funções
de confiança, de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e violência contra a mulher,
no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO MODESTO DOS
SANTOS/PSD – Solicita ao Poder Executivo Municipal o serviço de lançamento de piçarro e
manutenção das vias públicas que interligam as comunidades de Juá, Baixinha, Parazinho e
Boa Esperança. |
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| sessao |
20 |
2025-08-26 |
Ordinaria |
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2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 de autoria dos vereadores Jean
Ribeiro da Silva, Aberto Charles Belém da Silva, Tiago Vieira Peixoto, Maria Josalete
Câmara Cruz, Evandro da Silva Menezes, Rodolfo Modesto dos Santos, Ednaldo Coutinho
vital – Concede o título de cidadão Gostosense ao senhor Luiz Eduardo bento da silva e dá outras
providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 de autoria do vereador Ednaldo
Coutinho – Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor Fernando de Castro Lima Neto A CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as previstas no Art. 26, inciso XIX da Lei Orgânica Municipal
e no Art. 153 do Regimento Interno. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Projeto de Indicação nº 001/2025 de autoria do vereador Rodolfo Modesto – Indica ao poder
executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola Municipal prefeito
josé Américo, situada na comunidade da baixinha dos franças, com objetivo de promover melhores
condições para práticas esportivas, educativas e comunitárias. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 013/2025 de autoria do vereador Luis Ribeiro da Silva Neto – Solicita a reserva
de horários específicos para a prática de caminhada e corrida na Avenida dos Arrecifes, em São Miguel do
Gostoso/RN. |
0 |
no document
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| materia |
17/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 003/2025 de autoria do vereador José Maria Bezerra da Silva – Que o executivo
municipal realize em caráter de urgência os reparos necessários na Via de acesso ao Conjunto
João Fagundes |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2025 em consonância de autoria dos vereadores Aberto Charles Belém
da Silva, José Maria Bezerra da Silva, Luis Ribeiro da Silva Neto, Jean Ribeiro da Silva,
Tiago Vieira Peixoto, Maria Josalete Câmara Cruz, Evandro da Silva Menezes, Rodolfo
Modesto dos Santos, Ednaldo Coutinho Vital – Que seja a reforma revitalização da praça dos
anjos situada no bairro do Maceió. |
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| sessao |
19 |
2025-08-19 |
Ordinaria |
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2 |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a aquisição de cadeiras anfíbias para garantir acessibilidade a banhistas com dificuldade de locomoção nas praias de São Miguel do Gostoso/RN. |
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| sessao |
18 |
2025-08-12 |
Ordinaria |
— |
2 |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei |
Projeto de lei nº 012/2025 do Poder Legislativo de autoria do vereador - Jean Ribeiro da
Silva/PSD - Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos moradores e veranistas
da praia do marco (AMV – PRAIAMAR), e dá outras providências. |
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| materia |
202/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº. 202/2025 do Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
203/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº. 203/2025 do Poder Executivo - Ementa: Altera a redação do art. 6º, da Lei
municipal nº 513, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município
de são Miguel do gostoso para o exercício financeiro de 2025. |
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| sessao |
17 |
2025-08-05 |
Ordinaria |
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2 |
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| norma |
9/2025 |
2025-06-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN no dia 24 de junho de 2025, em razão das festividades alusivas ao “Dia de São João”, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
Requerimento nº 003/2025 de autoria do vereador Evandro da Silva Menezes – Solicita a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade de Umburana. |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2025-06-17 |
Ordinaria |
— |
2 |
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