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Jatobá (PE)

IBGE code2608057
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jatoba.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1358 / 125 / 13
Documents (with text) 1419 (991)

Records per year

0 125 250 375 500 2020 · Norma: 5 2021 · Matéria: 392 2021 · Norma: 10 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 2 2023 · Matéria: 256 2023 · Norma: 33 2024 · Matéria: 187 2024 · Norma: 37 2025 · Matéria: 213 2025 · Norma: 27 2026 · Matéria: 31 2026 · Norma: 11 2026 · Sessão: 13 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1496)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 46/2021 2021-12-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a constituição de serviço de inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/2021 2021-12-16 Projeto de Lei Ordinária Isenta as pisciculturas do Município de Jatobá-PE do pagamento de tributo referente ao alvará de funcionamento. 1 extracted
materia 132/2021 2021-12-16 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a construção de saneamento básico no sentido de canalização de esgoto, tubulação para águas pluviais e manutenção no alojamento nível II no bairro Itaparica Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 133/2021 2021-12-16 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a finalização do saneamento básico no sentido de canalização de esgoto, tubulação para águas pluviais e manutenção nas casas populares localizadas no bairro de Itaparica em Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 134/2021 2021-12-16 Indicação Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja disponibilizado um funcionário do laboratório do hospital de Itaparica, para coletar sangue dos pacientes que residem em Jatobá, para realização de exames. 1 unsupported_format
materia 44/2021 2021-12-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 1 extracted
materia 5/2021 2021-12-14 Requerimento REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021 (Vereador Éder Rodrigo) REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELLI 1 extracted
materia 6/2021 2021-12-14 Requerimento REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº006/2021 (Vereador Éder Rodrigo) REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 36 E ART. 37 DA LEI 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB). 1 extracted
materia 42/2021 2021-12-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de uso de bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2021 2021-12-08 Resolução Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2021 2021-12-07 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 062 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 129/2021 2021-12-02 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja disponibilizado maquinário para retirada de entulhos, capinação e varrição das ruas do centro de Jatobá, e seus Bairros: Boa Esperança, Jatobá II e Itaparica. 1 unsupported_format
materia 130/2021 2021-12-02 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de um banheiro público na Praça Eduardo Campos em Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 131/2021 2021-12-02 Indicação Indicação Cancelada 1 extracted
materia 41/2021 2021-11-30 Projeto de Lei Ordinária Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências. 1 extracted
materia 127/2021 2021-11-26 Indicação Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Construção de uma Praça, denominada “PRAÇA JOÃO DA CRUZ” na Avenida Eletrobrás Norte/Sul, em frente ao ambulatório do Hospital de Itaparica, no terreno que fica ao lado do prédio da Telemar, Itaparica, Jatobá PE. 1 unsupported_format
materia 128/2021 2021-11-26 Indicação Indicação Cancelada 1 extracted
materia 82/2021 2021-11-23 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 082 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 004/2021 AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 83/2021 2021-11-23 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 083 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 026/2021 AUTOR: Jailton Pereira da Silva EMENTA: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 85/2021 2021-11-21 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 085 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 042/2021, AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Acrescenta-se o parágrafo 4º ao § 4º do Projeto de Lei Nº 042/2021; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação. É o Parecer. 1 extracted
materia 89/2021 2021-11-21 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 089 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 045/2021, AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Modifica o § 1º, do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 045/2021; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação. É o Parecer. 1 extracted
materia 61/2021 2021-11-16 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 061 DE 2021. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 040/2021. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O art. 54 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: 1 extracted
materia 78/2021 2021-11-16 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 078 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 040/2021 AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O art. 30, I, da constituição federal, c/c art. 78, I, da Constituição do Estado de Pernambuco, dispõe que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local. No mesmo sentido, caminha o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, que também prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: 1 extracted
materia 79/2021 2021-11-16 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 079 DE 2021. ASSUNTO: Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021 (atualização, sedimentação e reforma geral do texto original da Lei Orgânica vigente), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas. Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário. 1 extracted
materia 80/2021 2021-11-16 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 080 DE 2021. ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 034/2021 (PPA 2022/2025). O Projeto de Lei Nº 034/2021 (PPA 2022/2025), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001 e Emenda Aditiva Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas. Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo do Projeto de Lei Nº 034/2021, com a modificação e inclusão aprovada da Emenda Modificativa 001 e Emenda Aditiva 001 aprovada em plenário. 1 extracted
materia 81/2021 2021-11-16 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 081 DE 2021. ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 035/2021 (LOA 2022). O Projeto de Lei Nº 035/2021 (LOA 2022), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Aditiva Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas. Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo do Projeto de Lei Nº 035/2021, com a inclusão da Emenda Aditiva 001 aprovada em plenário. 1 extracted
materia 6/2021 2021-11-09 Projeto de Decreto Legislativo COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2021 EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 60/2021 2021-11-09 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 060 de 2021 ASSUNTO: Julgamento da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jatobá, exercício financeiro de 2015. RELATÓRIO O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por intermédio do Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC Nº 0837/2021, encaminhou o Processo T.C Nº 16100098-8, referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Jatobá, exercício financeiro de 2015, requerendo a apreciação e julgamento do mesmo pela Casa Legislativa. Recebido, o procedimento foi encaminhado pela Presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores à Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício Nº 133/2021. Em ato contínuo, houve a notificação do Prefeito para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, tudo em homenagem aos princípios constitucionais da “amplitude de defesa”, “contraditório” e “devido processo legal”, conforme Ofício Nº 132/2021. Findo o prazo para a defesa, o procedimento.. 1 extracted
norma 6/2021 2021-11-09 Decreto Legislativo Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei no 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. 0 no document
materia 84/2021 2021-11-07 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 084 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 30/2021 2021-11-05 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 029 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Inclui art. ao Projeto de Lei Nº 034/2021, e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 45/2021 2021-11-05 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 045 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 034/2021 AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O Projeto de Lei Nº 034/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Jatobá para o quadriênio 2022 a 2025. O Projeto atende a legislação vigente, notadamente à Constituição Federal no art. 165 e seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Lei 4.320/1964 e da Lei de Diretrizes Orçamentária. 0 no document
materia 28/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 028 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Modifica o art. 13 do Projeto de Lei Nº 034/2021, e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 29/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 029 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Inclui art. ao Projeto de Lei Nº 034/2021, e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 31/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 031 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 15 do Projeto de Lei Nº 035/2021, e dá outras providências Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 32/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 032 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Modifica o inciso I do artigo 8º do Projeto de Lei Nº 035/2021. Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 035/2021 (Lei Orçamentária anual para 2021), contém vício de técnica legislativa em relação a redação do art. 1º, pois, cita incisos do art. 5º do Projeto de Lei Nº 035/2021, artigo que não trata de abertura dos créditos Adicionais Suplementares. A redução proposta pelo nobre vereador é contrária ao valor já aprovado por unanimidade na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022 (Lei Nº 475/2021 de 31 de agosto de 2021), em seu artigo 40, que autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 40% da despesa fixada, um valor que consideramos prudente. Manter o mesmo percentual de abertura de crédito aprovado na LDO de 2022, 1 extracted
materia 33/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 033 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Modifica o Artigo 12 do Projeto de Lei Nº 035/2021. Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: A Lei Municipal Nº 475/2021 (LDO para 2022), em seu art. 131 já regulamenta a celebração operações de crédito que deverá ser feita por meio de lei especifica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Nº 101/2000. “Art. 131. A autorização para celebração operação de crédito será feita por meio de lei específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000 e regulamentação pertinente”. Sendo assim, e, em razão do exposto, entendemos que o Projeto de Emenda em análise, tem Vício de Finalidade. Portanto, exaro parecer pela REPROVAÇÃO do Projeto de Emenda em Plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 34/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 034 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 001/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 001/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 35/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 035 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 002/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 002/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 36/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 036 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 003/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 003/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 37/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 037 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 004/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 004/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 38/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 038 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 005/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 39/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 039 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 006/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 006/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 40/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 040 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 007/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 007/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 41/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 041 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 008/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 008/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 42/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 042 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 009/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 009/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 43/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 043 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 010/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 44/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 044 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 011/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 011/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer. 1 extracted
materia 45/2021 2021-11-03 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 045 DE 2021. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 012/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021. AUTOR: Poder Legislativo. A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário. É o Parecer 1 extracted