| materia |
46/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a constituição de serviço de inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta as pisciculturas do Município de Jatobá-PE do pagamento de tributo referente ao alvará de funcionamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a construção de saneamento básico no sentido de canalização de esgoto, tubulação para águas pluviais e manutenção no alojamento nível II no bairro Itaparica Jatobá-PE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
133/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a finalização do saneamento básico no sentido de canalização de esgoto, tubulação para águas pluviais e manutenção nas casas populares localizadas no bairro de Itaparica em Jatobá-PE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
134/2021 |
2021-12-16 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja disponibilizado um funcionário do laboratório do hospital de Itaparica, para coletar sangue dos pacientes que residem em Jatobá, para realização de exames. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
44/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021 (Vereador Éder Rodrigo)
REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELLI |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2021 |
2021-12-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº006/2021 (Vereador Éder Rodrigo)
REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 36 E ART. 37 DA LEI 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB). |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uso de bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2021 |
2021-12-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2021 |
2021-12-07 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 062 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
129/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja disponibilizado maquinário para retirada de entulhos, capinação e varrição das ruas do centro de Jatobá, e seus Bairros: Boa Esperança, Jatobá II e Itaparica. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
130/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de um banheiro público na Praça Eduardo Campos em Jatobá-PE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
131/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indicação Cancelada |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
127/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Construção de uma Praça, denominada “PRAÇA JOÃO DA CRUZ” na Avenida Eletrobrás Norte/Sul, em frente ao ambulatório do Hospital de Itaparica, no terreno que fica ao lado do prédio da Telemar, Itaparica, Jatobá PE. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
128/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indicação Cancelada |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2021 |
2021-11-23 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 082 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 004/2021
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2021 |
2021-11-23 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 083 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 026/2021
AUTOR: Jailton Pereira da Silva
EMENTA: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2021 |
2021-11-21 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 085 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 042/2021,
AUTOR: Poder Legislativo
EMENTA: Acrescenta-se o parágrafo 4º ao § 4º do Projeto de Lei Nº 042/2021;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2021 |
2021-11-21 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 089 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 045/2021,
AUTOR: Poder Legislativo
EMENTA: Modifica o § 1º, do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 045/2021;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Entretanto, após analisar o mérito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprovação.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2021 |
2021-11-16 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 061 DE 2021.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 040/2021.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O art. 54 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2021 |
2021-11-16 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 078 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 040/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O art. 30, I, da constituição federal, c/c art. 78, I, da Constituição do Estado de Pernambuco, dispõe que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local.
No mesmo sentido, caminha o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, que também prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2021 |
2021-11-16 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 079 DE 2021.
ASSUNTO: Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021 (atualização, sedimentação e reforma geral do texto original da Lei Orgânica vigente), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2021, com a inclusão da Emenda Modificativa aprovada em plenário. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2021 |
2021-11-16 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 080 DE 2021.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 034/2021 (PPA 2022/2025).
O Projeto de Lei Nº 034/2021 (PPA 2022/2025), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Modificativa Nº 001 e Emenda Aditiva Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo do Projeto de Lei Nº 034/2021, com a modificação e inclusão aprovada da Emenda Modificativa 001 e Emenda Aditiva 001 aprovada em plenário. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2021 |
2021-11-16 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 081 DE 2021.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 035/2021 (LOA 2022).
O Projeto de Lei Nº 035/2021 (LOA 2022), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a Emenda Aditiva Nº 001, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.
Após análise e consideração, apreciados os aspectos gramaticais e lógicos e a técnica legislativa, esta comissão apresenta o texto definitivo da proposição, consolidando as adequações redacionais aprovadas.
Assim sendo, opinamos pela aprovação do texto definitivo do Projeto de Lei Nº 035/2021, com a inclusão da Emenda Aditiva 001 aprovada em plenário. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2021
EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
60/2021 |
2021-11-09 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 060 de 2021
ASSUNTO: Julgamento da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jatobá, exercício financeiro de 2015.
RELATÓRIO
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por intermédio do Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC Nº 0837/2021, encaminhou o Processo T.C Nº 16100098-8, referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Jatobá, exercício financeiro de 2015, requerendo a apreciação e julgamento do mesmo pela Casa Legislativa.
Recebido, o procedimento foi encaminhado pela Presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores à Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício Nº 133/2021.
Em ato contínuo, houve a notificação do Prefeito para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, tudo em homenagem aos princípios constitucionais da “amplitude de defesa”, “contraditório” e “devido processo legal”, conforme Ofício Nº 132/2021.
Findo o prazo para a defesa, o procedimento.. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2021 |
2021-11-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei no 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. |
0 |
no document
|
| materia |
84/2021 |
2021-11-07 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 084 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2021
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências;
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2021 |
2021-11-05 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 029 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Inclui art. ao Projeto de Lei Nº 034/2021, e dá outras providências
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2021 |
2021-11-05 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 045 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 034/2021
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 034/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Jatobá para o quadriênio 2022 a 2025.
O Projeto atende a legislação vigente, notadamente à Constituição Federal no art. 165 e seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Lei 4.320/1964 e da Lei de Diretrizes Orçamentária. |
0 |
no document
|
| materia |
28/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 028 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica o art. 13 do Projeto de Lei Nº 034/2021, e dá outras providências
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 029 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 034/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Inclui art. ao Projeto de Lei Nº 034/2021, e dá outras providências
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 031 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 15 do Projeto de Lei Nº 035/2021, e dá outras providências
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Emenda em Plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 032 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica o inciso I do artigo 8º do Projeto de Lei Nº 035/2021.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 035/2021 (Lei Orçamentária anual para 2021), contém vício de técnica legislativa em relação a redação do art. 1º, pois, cita incisos do art. 5º do Projeto de Lei Nº 035/2021, artigo que não trata de abertura dos créditos Adicionais Suplementares.
A redução proposta pelo nobre vereador é contrária ao valor já aprovado por unanimidade na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022 (Lei Nº 475/2021 de 31 de agosto de 2021), em seu artigo 40, que autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 40% da despesa fixada, um valor que consideramos prudente.
Manter o mesmo percentual de abertura de crédito aprovado na LDO de 2022, |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 033 DE 2021
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica o Artigo 12 do Projeto de Lei Nº 035/2021.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
A Lei Municipal Nº 475/2021 (LDO para 2022), em seu art. 131 já regulamenta a celebração operações de crédito que deverá ser feita por meio de lei especifica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Nº 101/2000.
“Art. 131. A autorização para celebração operação de crédito será feita por meio de lei específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000 e regulamentação pertinente”.
Sendo assim, e, em razão do exposto, entendemos que o Projeto de Emenda em análise, tem Vício de Finalidade.
Portanto, exaro parecer pela REPROVAÇÃO do Projeto de Emenda em Plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 034 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 001/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 001/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 035 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 002/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 002/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 036 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 003/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 003/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 037 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 004/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 004/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 038 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 005/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 039 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 006/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 006/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 040 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 007/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 007/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 041 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 008/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 008/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 042 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 009/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 009/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 043 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 010/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 044 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 011/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 011/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2021 |
2021-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº 045 DE 2021.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva Nº 012/2021 ao Projeto de Lei Nº 035/2021.
AUTOR: Poder Legislativo.
A Emenda Parlamentar Impositiva Nº 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação da Emenda em plenário.
É o Parecer |
1 |
extracted
|