| norma |
1638/2024 |
2024-11-26 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI E DÁ DENOMINAÇÃO AS
VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SÃO
FRANCISCO NO BAIRRO BEBERIBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1639/2024 |
2024-11-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas e Espaços Assemelhados por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituições com ou sem fins lucrativos, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
26 |
2024-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1633/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Sobral e Ação Beneficente Cidadania, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1634/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara o Santuário de Frei Damião do Araripe como patrimônio religioso de interesse turístico do município de Ouricuri-PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1635/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Política de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos, Sangue, Tecido e Leite Materno – Promoção 3D, no âmbito do município de Ouricuri-PE, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1636/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e/ou Medula a todas as categorias do funcionalismo público de nosso município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Programa de fomentos as atividades produtivas rurais ou programa rural |
1 |
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| sessao |
25 |
2024-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
24 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
23 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
22 |
2024-10-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
21 |
2024-10-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2024-09-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2024-09-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2024-09-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1632/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2024-09-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2024-08-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2024-08-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2024-08-20 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
11 |
2024-08-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
10 |
2024-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2024-08-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1626/2024 |
2024-07-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a transparência, por meio da divulgação da relação e do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do município de Ouricuri, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1627/2024 |
2024-07-28 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DA CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS
PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340/106, LEI
MARIA DA PENHA, POR PARTE DO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO
IMPEDE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE OURICURI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1630/2024 |
2024-07-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei 1.534/2022, que rege o cargo de Assessor Comissionado Parlamentar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1631/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei nº 1.570/2023, que trata da gratificação especial com natureza indenizatória, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1628/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024, para atender despesas com investimentos destinadas aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1629/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS
RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC,
VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA ,E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a transparência, por meio da divulgação da relação e quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do município de Ouricuri-PE e dá outras providências. Autoria Professora Williane Matos Barreto Alencar. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/106 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público
Municipal, bem como impede nomeação no âmbito do município de Ouricuri-PE e dá outras providências. Autoria Professora Williane Matos Barreto Alencar. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a Lei nº 1.570/2023 que trata а gratificação especial com natureza indenizatória e deu outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
AS DEVIDAS MANUTENÇÕES E ESTRUTURAÇÕES DE ESGOTAMENTO,
CALÇAMENTO E MEIO FIO, DAS RUAS MARIA GENEROSA BARROS E DA RUA
JOSÉ LUIZ DE SOUZA (RUA C1) (AO LADO DA HONDA) |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-06-18 |
Indicação |
A CONCLUSÃO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E ESGOTOS DO
BAIRRO CANACUÍ E TAMBÉM A COLETA DO LIXо |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI E O CONTROLE DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC, VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-06-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI 1.534/2022 QUE REGE O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024, para atender despesas com
investimentos destinadas aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTEAMENTO DA RUA PROJETADA,
BAIRRO FELIPE COELHO. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Pavimentação da Rua José Patu Sobrinho (rua da Life Academia) |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-04 |
Indicação |
Abertura de saída e acesso da Rua José Patu Sobrinho |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS SEGUINTES LOCALIDADES: OURICURI AO POVOADO DO LOPES; POVOADO DO LOPES A FAZENDA MILAGRES;
POVOADO DO LOPES AO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA; POVOADO DO LOPES À FAZENDA CRUZ; SITIO FAVELA AO SÍTIO PEDRA BRANCA; SÍTIO FAVELA AO SÍTIO TAPUIO; POVOADO DO LOPES AO SÍTIO GATO - OURICURI. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DOS SÍTIOS LAGOA DO URUBÚ, CHAPADA, LOGRADOURO, CANTO ALEGRE, PEDRAS E FELIPE - OURICURI-PE |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
QUE SEJA FEITO UM TERMO DE CESSÃO DE USO DO GRUPO ESCOLAR
SANTO REIS NO SITIO ANGICO, QUE SE ENCONTRA DESATIVADO, PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA ASSOCIAÇÃO ADOLFO
SALUSTRIANO LOPES DO SÍTIO ANGICO E SÍTIOS VIZINHOS. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS SEGUINTES LOCALIDADES: REGIÃO DO TAMBORIL ALTO DA AROEIRA, MALHADA GRANDE, FAZENDA BODES E
SANTANA; REGIÃO DE SANTA RITA, SITIOS UMBURANA, BOA ESPERANÇA, TOMBADOR, PILÕES, MANOINO E VIRAÇÃO; REGIÃO DA FAZENDA CRUZ, COVA DO ANJO, MORCEGO, LAGOAS NOVA, ANGICO E TAPUIO-OURICURI. |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
FORÇA TAREFA EM REGIME DE URGÊNCIA, DE UMA OPERAÇÃO TAPА
BURACO E RESTAURAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO,
VISTO QUE TEM ALGUNS PONTOS IMPOSSIBILITANDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS
E PEDESTRES - OURICURI/PE. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA, QUANTO A QUESTÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DO LIXO DE OURICURI. |
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| norma |
1623/2024 |
2024-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Ouricuri-PE para famílias com integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e sobre a isenção da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento às associações de trabalhadores rurais e às associações de defesa de direitos sociais, isenção do IPTU para imóveis alugados ou cedidos a templos religiosos, e dá outras providências. |
1 |
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