| norma |
1624/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Executivo a alienar, por meio de poder de doação, um terreno urbano de propriedade do município de Ouricuri para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri (CDL Ouricuri-PE). |
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| norma |
1625/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dá denominação ao Centro de Atendimento de Educação Especializado (CAEE) na Praça do Céus – Centro de Esportes Unificado Pedro Felipe Delmondes e Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
1622/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ouricuri-PE. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicito ao gestor municipal, que pacientes regulados pelo TDF, cadastrados no Bolsa Família, residentes na zona rural, tenham gratuidade das passagens asseguradas em veículos particulares |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ouricuri-PE. |
1 |
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| norma |
1621/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre reajuste dos
vencimentos básicos dos Profissionais do
quadro efetivo do magistério, e demais
servidores do município de Ouricuri, e dá
outras providências. |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Conserto das estradas que ligam:
Aldeia com Santa Filomena;
Extrema ao Jatobá;
Povoado da Extrema as seguintes localidades:
Extrema ao Povoado vidéu;
Extrema até Desterro;
Extrema a divisa com Nascente;
Extrema ao Sítio São João;
A estrada da Barra com Nascente e Extrema ao Povoado Cara Branca. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
RETORNAR AS AMBULÂNCIAS DOS POVOADOS DA EXTREMA; POVOADO DO VIDÉU E POVOADO DO JATOBÁ - OURICURI-PE. |
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| materia |
27/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Construir passagens de pedestre elevada, uma em frente a Escola Minervino Damasceno Coelho e a outra em frente a Escola José Coriolano Sobrinho, nos dois sentidos da Avenida Fernando Bezerra. |
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| materia |
28/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Que seja colocado aparelho eletrocardiógrafo na UBS da zona rural, com exame e laudo fornecidos pelo serviço de telemedicina (resultado via internet). |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE "AMAS" MÃOS PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-04-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1619/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Retroage os efeitos da Lei Municipal 1.564/2023 e convalida os pagamentos das gratificações especiais a servidores contratados no exercício de 2022. |
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| norma |
1620/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Convalida os pagamentos das gratificações especiais ou indenizatórias das leis municipais aos servidores efetivos, comissionados e contratados, e da Câmara Municipal de Ouricuri, referentes aos exercícios 2022, 2023 e janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO - CAEE, NA PRAÇA DO CÉUS - CENTRO DE ESPORTES UNIFICADO PEDRO FELIPE DELMONDES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal para a conclusão da recuperação da Praça Governador Muniz Falcão |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
A recuperação da Praça 7 de Setembro. |
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| sessao |
8 |
2024-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Que se faça a reforma no posto de saúde do Alto Paraíso-Ouricuri. |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Reforma de estradas de Trindade ao Vidéu;
Barra a Lagoa Comprida;
Barra ao Sítio Poço; Barra aos Algodões;
Barra aos Bodes; Barra ao Riacho da Umbrana;
Barra a Ponta da Serra;
Barra ao Sítio Cedro - Ouricuri. |
1 |
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| norma |
1615/2024 |
2024-04-12 |
Lei Orgânica Municipal |
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO
DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
ÀS LOJAS MAÇÔNICAS LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, |
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| norma |
1616/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO DA
LEI 825/97, FIXA O VALOR DO
VENCIMENTO
BASE
DOS
CONSELHEIROS TUTELARES DO
MUNICÍPIO DE OURICURI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1617/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA BENEFICENTE "AMAS" MÃOS
PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1618/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária Municipal |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CAATMA- CENTRO DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA DE TRABALHO COM MULHERES NO
ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1608/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a restruturação administrativa e organizacional da secretaria municipal de assitência social do município. |
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| sessao |
7 |
2024-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONVALIDA OS PAGAMENTOS DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS OU INDENIZATÓRIAS DAS LEIS MUNICIPAL AOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI EXERCÍCIOS 2022, 2023 Е JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Que seja determinado locais de desembarque e embarque, próximos às escolas municipais e estaduais, na cidade, de alunos vindo de áreas rurais. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Que seja melhorado, sinalizado a parte final do canteiro central da Avenida Fernando Bezerra, BR 122, localizado em frente ao restaurante Carneiro na Brasa, próximo ao Atacarejo-Ouricuri/PE |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Iluminação da Avenida Antonio Pedro da Silva (iniciando o semáfaro até a Praça Frei Damião) |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Instalação de um semáforo para regular a via de trânsito na Avenida Fernando Bezerra, nas proximidades do Novo Atacarejo |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
QUE SEJA FEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURICURI PERNAMBUCO E A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA FICAR SOBA RESPONSABILIDADE DA PARÓQUIA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ESPAÇO CULTURAL "SR. MOZAR" ATÉ QUE AS OBRAS E INSTALAÇÕES DA PARÓQUIA SEJAM CONCLUÍDAS |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito de Ouricuri/PE para restauração da estrada de acesso ao Bairro Bom Jesus e realização de limpeza no referido bairro. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURICURI PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE OURICURI-CDL OURICURI-PE. |
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| sessao |
6 |
2024-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 825/97, FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE OURICURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Recuperação do asfalto da Avenida Tamboril que dá acesso a faculdade Felipe coelho e Instituto Federal - IF |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Recuperação da estrada que dá acesso ao povoado do Lopes |
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13/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Reforma da unidade básica de saúde do Povoado do Lopes |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA CAАТМА. CENTRO DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA DE TRABALHO COM MULHERES NO ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2024-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1612/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o fundo de proteção animal no município de Ouricuri-PE e dá outras providências. |
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| norma |
1613/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1614/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário para repasse dos valores relacionados ao piso nacional da enfermagem do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE PARA FAMÍLIAS COM INTEGRANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), E ISENÇÃO DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO AS ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E AS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOSA TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Pavimentação da rua que dá acesso a capela São Sebastião na Barra de São Pedro |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Fazer a pavimentação da travessa São Paulo na Barra de São Pedro |
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| norma |
1609/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a alteração da tabela vencimental, da lei municipal 1.362/2015; salário base de um engenheiro civil no município de Ouricuri e dá outras providências. |
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| norma |
1610/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária Municipal |
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DА OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1611/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a implantação do programa "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri-PE e dá outras providências. |
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