| norma |
4321/2003 |
2003-12-26 |
Lei Revogada |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTÔNIO MARTINS VIEIRA, A RUA E, NO RESIDENCIAL JARDIM NATÁLIA. |
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| norma |
4322/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA VEREADOR NICÉAS BARCELOS, A RUA B, NO RESIDENCIAL JARDIM NATÁLIA. |
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| norma |
4323/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA, A RUA QUATRO, DO LOTEAMENTO AEROPORTO. |
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| norma |
4324/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA VALDEMAR INÁCIO DE SOUZA, A RUA H NO LOTEAMENTO JARDIM NATÁLIA. |
1 |
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| norma |
4325/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA ROSA DE SOUZA, A RUA I, NO LOTEAMENTO JARDIM NATÁLIA. |
1 |
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| norma |
4326/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO MÁRIO TALLARICO, A RUA B DO LOTEAMENTO ANTONIO DIMAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. |
1 |
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| norma |
4327/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CLEIDE CARVALHO BATISTA, A RUA K DO JARDIM NATÁLIA. |
1 |
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| norma |
4328/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTÔNIO OLÍMPIO BORGES, A RUA F, DO JARDIM NATÁLIA. |
1 |
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| norma |
4329/2003 |
2003-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA SEBASTIANA EUFRÁSIA ROSA, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA WILSON BORGES E DIVINO ALVES FERREIRA. |
1 |
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| norma |
4312/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COOPERAX - COOPERATIVA DOS PRESTADORES AUTÔNOMOS DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4313/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE PAZ - UNIPAZ - ARAXÁ. |
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| norma |
4314/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOANA MATOS LIMA, A RUA C, NO RESIDENCIAL JARDIM NATÁLIA. |
1 |
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| norma |
4315/2003 |
2003-12-18 |
Lei |
INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
330/2003 |
2003-12-16 |
Resolução |
INSTITUI O "PRÊMIO EDUCACIONAL RAQUEL DE QUEIROZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
331/2003 |
2003-12-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4309/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4310/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. |
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| norma |
4311/2003 |
2003-12-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4292/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4293/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AMPLA |
1 |
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| norma |
4294/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CELIDÔNIO VAZ DE RESENDE A ATUAL RUA A SETOR 02, QUADRA 128, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. |
1 |
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| norma |
4295/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO MAGALHÃES A RUA E DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA. |
1 |
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| norma |
4296/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - VIVALDO GASPAR JANUÁRIO, A RUA B DO BAIRRO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ. |
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| norma |
4297/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ OLYNTHO DE CASTRO,A RUA C DO BAIRRO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ. |
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| norma |
4298/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL |
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| norma |
4299/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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| norma |
4300/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO APRENDER DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - IAATEESAS |
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| norma |
4301/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4302/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA ROSALVO SANTOS, A AVENIDA SITUADA ENTRE A AV. DANILO CUNHA E RUA BRÍGIDO DE MELO FILHO. |
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| norma |
4303/2003 |
2003-12-01 |
Lei Revogada |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA). |
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| norma |
4304/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DOS AVIADORES A PRAÇA EXISTENTE NA AV. AMAZONAS, FRENTE AO AEROPORTO ROMEU ZEMA. |
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| norma |
4305/2003 |
2003-12-01 |
Lei Revogada |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA GOMES DA COSTA A RUA D NO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. |
1 |
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| norma |
4306/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO JOÃO BOSCO TEIXEIRA, O LOTEAMENTO DA COIND, DENOMINADO COMO PEP-8, SITUADO A MARGEM ESQUERDA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, EM DIVISA COM OS BAIRROS OROZINO TEIXEIRA E ANA ANTÔNIA. |
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| norma |
4307/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO BORGES DE MENEZES, A RUA TRÊS, NO BAIRRO AEROPORTO. |
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| norma |
4308/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSCAR ALVES DOS SANTOS, A RUA A NO CONJUNTO HABITACIONAL DE ARAXÁ. |
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| norma |
4291/2003 |
2003-11-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
178/2003 |
2003-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. |
0 |
no document
|
| norma |
4287/2003 |
2003-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO BEM DE ESCOLA, BOM DE BOLA", NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
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| norma |
4288/2003 |
2003-11-12 |
Lei |
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E ACRESCENTA MEMBROS NA SUA COMPOSIÇÃO. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
4289/2003 |
2003-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA 3ª CIA PM INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4290/2003 |
2003-11-12 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM |
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| norma |
4283/2003 |
2003-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BRAZ DA COSTA A RUA B NO BAIRRO JARDIM NATÁLIA. |
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| norma |
4284/2003 |
2003-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - BAIRRO GUILHERMINA VIEIRA CHAER OS LOTEAMENTOS DA VECOL, JARDIM IMPERIAL, CÂNDIDA LEMOS E CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO |
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| norma |
4285/2003 |
2003-11-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
4286/2003 |
2003-11-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. MARIA MAXÍMA DA SILVA A RUA I, NO LOTEAMENTO DA VECOL. |
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| materia |
162/2003 |
2003-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4135, DE 30 DEZEMBRO DE 2002. |
0 |
no document
|
| norma |
4278/2003 |
2003-10-21 |
Lei |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ) |
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| norma |
4279/2003 |
2003-10-21 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4280/2003 |
2003-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| norma |
4281/2003 |
2003-10-21 |
Lei |
INSTITUI O "PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR INATIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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