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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4229/2003 2003-05-30 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. 1 extracted
norma 4230/2003 2003-05-30 Lei Revogada DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4231/2003 2003-05-30 Lei PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOVINA FAUSTINA DE LIMA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANA ANTONIA DE REZENDE, CRISTINO DA SILVA CARDOSO, JUCA TORMIN E AV. WILSON BORGES. 1 extracted
norma 4232/2003 2003-05-30 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, A ANTIGA TRAVESSA QUE TEM INÍCIO NA RUA TERENCIO PEREIRA, AO LADO DO Nº 2046, BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 4217/2003 2003-05-21 Lei PASSA A DENOMINAR RUA JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA A RUA "J" NO LOTEAMENTO DA VECOL. 1 extracted
norma 4218/2003 2003-05-21 Lei PASSA A DENOMINAR AV. ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA A AV. "A" NO LOTEAMENTO DA VECOL. 1 extracted
norma 4219/2003 2003-05-21 Lei PASSA A DENOMINAR RUA TEREZINHA LEMOS A RUA "A" NO LOTEAMENTO GILBERTO LEMOS. 1 extracted
norma 4220/2003 2003-05-21 Lei AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DE LOTES URBANOS DOADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4221/2003 2003-05-21 Lei FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE ARAXÁ - AMURA. 1 extracted
norma 4222/2003 2003-05-21 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. JOÃO MARQUES CAETANO. 1 extracted
norma 4223/2003 2003-05-21 Lei CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO. 1 extracted
norma 4224/2003 2003-05-21 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N. 4.172 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA 1 extracted
norma 4225/2003 2003-05-21 Lei ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 4226/2003 2003-05-21 Lei ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS ROLDÃO FONTES. 1 extracted
norma 4227/2003 2003-05-21 Lei ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. 1 extracted
norma 4228/2003 2003-05-21 Lei ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. 1 extracted
norma 4214/2003 2003-05-12 Lei PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ABRAHÃO ABILIO TANNÚS, A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, A RUA LUIZ VALE TEIXEIRA, BAIRRO ANA ANTONIA. 1 extracted
norma 4215/2003 2003-05-12 Lei PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ADALBERTO MANEIRA, A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, A RUA JOSÉ DE ÁVILA E RUA A, BAIRRO ANA ANTONIA. 1 extracted
norma 4216/2003 2003-05-12 Lei PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WALDIR DE PAIVA MARQUES, A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PEDRO DE PAULA LEMOS, BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 4213/2003 2003-05-08 Lei FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4206/2003 2003-04-30 Lei INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. 1 extracted
norma 4207/2003 2003-04-30 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ARQUIDIODESE DE UBERABA-PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 4208/2003 2003-04-30 Lei PASSA A DENOMINAR RUA ADOLPHO JOSÉ DE AGUIAR A RUA "H" NO LOTEAMENTO DA VECOL. 1 extracted
norma 4209/2003 2003-04-30 Lei PASSA A DENOMINAR RUA ANÍSIA PORFÍRIO GUIMARÃES, A RUA "F", BAIRRO ANA ANTONIA II. 1 extracted
norma 4210/2003 2003-04-30 Lei PASSA A DENOMINAR RUA ANTÔNIO FRANCISCO GALINDO, A RUA "G", BAIRRO ANA ANTONIA II. 1 extracted
norma 4211/2003 2003-04-30 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. 1 extracted
norma 4212/2003 2003-04-30 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO MUNICÍPIO DE VIGIAS AUTÔNOMOS QUE MANTÉM SERVIÇOS DE GUARDA A PARTICULARES EM RUAS, BAIRROS, PRAÇAS E RESIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 328/2003 2003-04-15 Lei Complementar FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4202/2003 2003-04-15 Lei REVOGA LEI 3.707 DE 25 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISMO ARAXAENSE. 1 extracted
norma 4203/2003 2003-04-15 Lei FICA DENOMINADO VIADUTO MAX NEUMANN, O VIADUTO SOBRE A AV. JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR, ENTRE OS BAIRROS ALVORADA E SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 4204/2003 2003-04-15 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. 1 extracted
norma 4205/2003 2003-04-15 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. 1 extracted
norma 4197/2003 2003-04-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 4198/2003 2003-04-07 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4199/2003 2003-04-07 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO A FUNDAÇÃO MULHER ARAXAENSE. 1 extracted
norma 4200/2003 2003-04-07 Lei ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 64, ADITA § 2º AO ARTIGO 85 E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4201/2003 2003-04-07 Lei DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA. 1 extracted
norma 327/2003 2003-04-01 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 4177/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM. 1 extracted
norma 4178/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4179/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. 1 extracted
norma 4180/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. 1 extracted
norma 4181/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 4182/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO. 1 extracted
norma 4183/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4184/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. 1 extracted
norma 4185/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS FRANCISCO CAIXETA. 1 extracted
norma 4186/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ELVIRO DE ALMEIDA RAMOS. 1 extracted
norma 4187/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 4188/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA. 1 extracted