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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4189/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE. 1 extracted
norma 4190/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. 1 extracted
norma 4191/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA. 1 extracted
norma 4192/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4193/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PAR ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4194/2003 2003-04-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 4195/2003 2003-04-01 Lei ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. 1 extracted
norma 4196/2003 2003-04-01 Lei ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 1 extracted
norma 4176/2003 2003-03-31 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES,E ADICIONA-SE PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO. 1 extracted
norma 4154/2003 2003-03-24 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 4155/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. MANOEL GONÇALVES DE SOUZA. 1 extracted
norma 4156/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. ISMAEL ALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 4157/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. 1 extracted
norma 4158/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4159/2003 2003-03-24 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM. 1 extracted
norma 4160/2003 2003-03-24 Lei Revogada INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 4161/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL. 1 extracted
norma 4162/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 4163/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ-APAE. 1 extracted
norma 4164/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEPAC-CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. 1 extracted
norma 4165/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4166/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SESEADAR-SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 1 extracted
norma 4167/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO-JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 4168/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. 1 extracted
norma 4169/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA LTDA. 1 extracted
norma 4170/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ-APAE. 1 extracted
norma 4171/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE. 1 extracted
norma 4172/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ-FADA. 1 extracted
norma 4173/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. 1 extracted
norma 4174/2003 2003-03-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 4175/2003 2003-03-24 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA QUADRA 103, SETOR 2, NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 4149/2003 2003-03-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO-ASMORAR. 1 extracted
norma 4150/2003 2003-03-05 Lei PASSA A DENOMINAR RUA ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA A RUA "G" DO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
norma 4151/2003 2003-03-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. 1 extracted
norma 4152/2003 2003-03-05 Lei CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 4153/2003 2003-03-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCOPA-ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRAS E POÇÕES DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4145/2003 2003-02-24 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSOR DA ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO ELIAS PORFÍRIO DE AZEVEDO, NA FORMA QUE MENCIONA, CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE MÚSICA, ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4146/2003 2003-02-24 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 4147/2003 2003-02-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4148/2003 2003-02-24 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ARAXAENSE DE TRUCO. 1 extracted
norma 4144/2003 2003-02-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (ARQUEDIOCESE DE UBERABA), DE ARAXÁ-MG. 1 extracted
norma 4140/2003 2003-01-13 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM. 1 extracted
norma 4141/2003 2003-01-13 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4142/2003 2003-01-13 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4143/2003 2003-01-13 Lei CRIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 1 extracted
norma 4135/2002 2002-12-30 Lei Revogada DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4136/2002 2002-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4137/2002 2002-12-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACIA/SEBRAE 1 extracted
norma 4138/2002 2002-12-30 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4079, DE 06 DE JUNHO DE 2002. 1 extracted
norma 4139/2002 2002-12-30 Lei ALTERA O ARTIGO 1º E O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted