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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 157/2002 2002-12-27 Projeto de Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº3.956, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 4133/2002 2002-12-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 4134/2002 2002-12-12 Lei REVOGA INCISO II DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4088, DE 17 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL". 1 extracted
norma 4131/2002 2002-12-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4132/2002 2002-12-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PAULO CÉSAR DE ÁVILA, A RUA H DO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
norma 4126/2002 2002-11-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 extracted
norma 4127/2002 2002-11-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - IGREJA BATISTA FANUEL (TEMPLO FACE DOS ANJOS). 1 extracted
norma 4128/2002 2002-11-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER/MG 1 extracted
norma 4129/2002 2002-11-29 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2635/93 - "OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR". 1 extracted
norma 4130/2002 2002-11-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE - FAMA. 1 extracted
norma 4123/2002 2002-11-27 Lei Revogada AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DOAÇÃO DE ÁREA À FINTA DO BRASIL LTDA. 1 extracted
norma 4124/2002 2002-11-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4125/2002 2002-11-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AV. ROSALIA ISAURA DE ARAÚJO, A AV. K, DO LOTEAMENTO CÂNDIDA LEMOS. 1 extracted
norma 4118/2002 2002-11-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - JEEP CLUBE SERRA DA CANASTRA 1 extracted
norma 4119/2002 2002-11-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE 1 extracted
norma 4120/2002 2002-11-08 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 92, DA LEI 3137, DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4121/2002 2002-11-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TARCÍSIO NEPOMUCENO, A RUA "OITO", DO BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
norma 4122/2002 2002-11-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALAMEDA HELENA PEREIRA DE MORAES, A ALAMEDA QUE LEVA AO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 extracted
norma 4117/2002 2002-09-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO). 1 extracted
norma 4108/2002 2002-09-25 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4067 DE 30 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O PCA. 1 extracted
norma 4109/2002 2002-09-25 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. 1 extracted
norma 4110/2002 2002-09-25 Lei ALTERA A LEI 4098, DE 04 DE JULHO DE 2002, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ACIA/SEBRAE. 1 extracted
norma 4111/2002 2002-09-25 Lei APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA PARTICULAR QUE MENCIONA (ESCOLA DOM PIXOTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4112/2002 2002-09-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMAZILIS JOSÉ MARTINS, A RUA "SETE", NO LOTEAMENTO AEROPORTO. 1 extracted
norma 4113/2002 2002-09-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO CAMILO DE SOUZA, A RUA "OITO", NO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. 1 extracted
norma 4114/2002 2002-09-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ GALDINO DA SILVA, A RUA "UM", NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA. 1 extracted
norma 4115/2002 2002-09-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARACY PERFEITO PENELLO, A RUA "B", SITUADA NO LOTEAMENTO CÂNDIDA LEMOS. 1 extracted
norma 4116/2002 2002-09-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ROQUE DE OLIVEIRA, A RUA "A", SITUADA NO BAIRRO SILVÉRIA. 1 extracted
norma 326/2002 2002-09-24 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4107/2002 2002-09-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4106/2002 2002-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AVENIDA VALEY V. REMIZOV, O TRECHE COMPREENDIDO ENTRE A VIA ARAXÁ-ARAGENITA E O NOVO PARQUE INDUSTRIAL DA CBMM. 1 unsupported_format
norma 4105/2002 2002-08-07 Lei " Dispõe sobre a concessão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável e dá outras providências." COPASA - ESGOTO 1 extracted
norma 4101/2002 2002-08-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4102/2002 2002-08-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4103/2002 2002-08-02 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4104/2002 2002-08-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETER VALORES À SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 120/2002 2002-07-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA, ADITA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 4094/2002 2002-07-04 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A PRECISMEC - PRECISÃO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4095/2002 2002-07-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO MARCELINO, A RUA "5", NO LOTEAMENTO AEROPORTO. 1 extracted
norma 4096/2002 2002-07-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIO EDUARDO BRILHANTE A RUA "NOVE" NO BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
norma 4097/2002 2002-07-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 4098/2002 2002-07-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - SEBRAE 1 extracted
norma 4099/2002 2002-07-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARACY PERFEITO PENELLO, A RUA "A", SITUADA NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. 1 extracted
norma 4100/2002 2002-07-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA SILVA CAIXETA A RUA "B", SITUADA NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. 1 extracted
materia 119/2002 2002-07-03 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a concessão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável e dá outras providências." COPASA - ESGOTO 1 extracted
norma 325/2002 2002-06-25 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E EMPRESAS ARAXAENSES. 1 extracted
norma 4088/2002 2002-06-17 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ZONA AZUL". 1 extracted
norma 4089/2002 2002-06-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUIZ LEITE, A RUA "QUATRO", NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL. 1 extracted
norma 4090/2002 2002-06-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EMA PEREIRA LEITE, A RUA "DOIS", NO LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL. 1 extracted
norma 4091/2002 2002-06-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADELÁRIO PEREIRA FILHO, A RUA "F", NO LOTEAMENTO AMAZONAS. 1 extracted