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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4092/2002 2002-06-17 Lei ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA PARA INSTALAÇÃO DE FUNERÁRIAS. 1 extracted
norma 4093/2002 2002-06-17 Lei DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4076/2002 2002-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4077/2002 2002-06-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACIA/SEBRAE 1 extracted
norma 4078/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4079/2002 2002-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ESCOLAR DO CENTRO FEDERALD E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/UNED - ARAXÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4080/2002 2002-06-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA. 1 extracted
norma 4081/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOSÉ PRIMO DE MELO E FUNCIONÁRIO JOÃO ROSA. 1 extracted
norma 4082/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PÚBLICA JOSÉ GOMES DA COSTA, A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA, ESQUINA COM A RUA EMIRENA MARTINS DE ÁVILA E COM A RUA SEBASTIANA EUSTÁCIA FERREIRA, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 4083/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA JOSÉ FERREIRA BORGES, A RUA "A", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. 1 extracted
norma 4084/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA OLIVÉRIO DE MOURA BARRETO, A RUA "C", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. 1 extracted
norma 4085/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA LAUSINA MARIA DE JESUS, A RUA "TRÊS", NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL. 1 extracted
norma 4086/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOSÉ BRÁS, A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA BELO HORIZONTE E A RUA PEPURURE. 1 extracted
norma 4087/2002 2002-06-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - RUA CELINA DE SOUZA SILVA, A RUA "DOIS", DO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA. 1 extracted
norma 4075/2002 2002-06-03 Lei ACRESCE O NÚMERO, CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 4070/2002 2002-05-21 Lei AUTORIZAR O PODER A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL. 1 extracted
norma 4071/2002 2002-05-21 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4072/2002 2002-05-21 Lei PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, VANS E POR QUALQUER OUTRO VEÍCULO, SEM A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO LEGAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4073/2002 2002-05-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PÚBLICA JERONYMO BASÍLIO BRAGA, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS JOANA D'ARC GONÇALVES E ANTÔNIO DE FREITAS, NO BAIRRO SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 4074/2002 2002-05-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA MARIA PEREIRA GUIMARÃES, A PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA AUXILIADORA SITUADA NA ANTIGA USINA TAMANDUÁ. 1 extracted
norma 324/2002 2002-05-15 Resolução DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 322/2002 1 extracted
norma 323/2002 2002-05-14 Resolução DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4048/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. 1 extracted
norma 4049/2002 2002-04-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 1 extracted
norma 4050/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E PRESTAR BENEFÍCIOS NA FORMA DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO SOCIAL, HABITAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4051/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - PROGRAMA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 4052/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FADA 1 extracted
norma 4053/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 4054/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4055/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS 1 extracted
norma 4056/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted
norma 4057/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DE NAZARÉ 1 extracted
norma 4058/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 4059/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 1 extracted
norma 4060/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 4061/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4063/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIRO DO NAZARENO 1 extracted
norma 4064/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. 1 extracted
norma 4065/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DO BOM SAMARITANO 1 extracted
norma 4066/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE 1 extracted
norma 4067/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE PCA 1 extracted
norma 4068/2002 2002-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS MOTORISTAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4047/2002 2002-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO - CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted
norma 319/2002 2002-04-16 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO CARNALESCA DE ARAXÁ - ACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4044/2002 2002-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA, EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 4045/2002 2002-04-12 Lei ADITA O INCISO XVII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4005, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4046/2002 2002-04-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DIRCEU MORAIS DE SIQUEIRA, A RUA "C" DO BAIRRO SÃO DOMINGOS 1 extracted
norma 4042/2002 2002-04-09 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 4043/2002 2002-04-09 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 extracted
norma 322/2002 2002-04-03 Resolução CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted