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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3991/2002 2002-01-25 Lei ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2371 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 1 extracted
norma 3992/2002 2002-01-25 Lei Revogada ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001 1 extracted
norma 3993/2002 2002-01-25 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO À ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR 1 extracted
norma 3994/2002 2002-01-25 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3520 DE 08 DE JULHO DE 1999 1 extracted
norma 318/2001 2001-12-31 Resolução RATIFICA ACORDO JUDICIAL ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E JEOVÁ MOREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3987/2001 2001-12-26 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000,Q UE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARA PARA O EXERCÍCIO DE 2001", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3988/2001 2001-12-26 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001 1 extracted
norma 3989/2001 2001-12-26 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3774 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3942 DE 1º DE OUTUBRO DE 2001 1 extracted
norma 3976/2001 2001-12-21 Lei AUATORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SR. ADEMIR LOURENÇO SOUZA 1 extracted
norma 3977/2001 2001-12-18 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E O FUNDO MUNICIPAL 1 extracted
norma 3978/2001 2001-12-18 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 22 DE JULHO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURAS 1 extracted
norma 3979/2001 2001-12-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO CONSELHEIRO, A RUA "B" NO BAIRRO SANTA RITA 1 extracted
norma 3980/2001 2001-12-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA ÂNGELA MARCONDES, A RUA "B" NO BAIRRO LEDA BARCELOS 1 extracted
norma 3981/2001 2001-12-18 Lei INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 3982/2001 2001-12-18 Lei Revogada INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3983/2001 2001-12-18 Lei CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 unsupported_format
norma 3984/2001 2001-12-18 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3985/2001 2001-12-18 Lei ESTABELECE PRAZO PARA A EXPEDIÇÃO DE DIRETRIZES DE EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO E DE EDIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E EXPEDIÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3986/2001 2001-12-18 Lei REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3205, DE 28/01/97 1 extracted
norma 3974/2001 2001-12-14 Lei ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 1 extracted
norma 3975/2001 2001-12-14 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O PERÍODO DE 2002/2005 1 extracted
norma 317/2001 2001-12-11 Resolução DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3971/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO DE ARAXÁ E SIMILARES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3972/2001 2001-12-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ROTATÓRIA ANTÔNIO MACHADO DE CASTRO, A ROTATÓRIA SITUADA NA AV. TANCREDO NEVES, PRÓXIMO À ENTRADA LATERAL DA ANTIGA COMIG 1 extracted
norma 3973/2001 2001-12-07 Lei Revogada MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000 1 extracted
norma 3967/2001 2001-11-29 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO A CONVÊNIO CELEBRADO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 1 extracted
norma 3968/2001 2001-11-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CERÂMICA INDUSTRIAL IRMÃOS LUSVARGHI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3969/2001 2001-11-29 Lei AUTORIZA A CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DO BEM QUE MENCIONA À ESCOLA DE SAMBA NASCENTES UNIDOS DO MORRO 1 extracted
norma 3970/2001 2001-11-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDMAR ANTÔNIO SILVA, A RUA "D" NO BAIRRO AMAZONAS 1 extracted
norma 3966/2001 2001-11-26 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS EDUCATIVAS E ALTERNATIVAS JUNTO À PREVENÇÃO DA AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. 1 extracted
norma 5/2001 2001-11-20 Emenda Lei Orgânica EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3958/2001 2001-11-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3959/2001 2001-11-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 3960/2001 2001-11-14 Lei Revogada MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 3791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI 3886, DE 06 DE JUNHO DE 2001. 1 extracted
norma 3961/2001 2001-11-14 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O CARTÃO CORPORATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3962/2001 2001-11-14 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI Nº 3774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001 1 extracted
norma 3963/2001 2001-11-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MARQUES BORGES, A RUA "07" NO LOTEAMENTO MICRO DISTRITO SANTA RITA 1 extracted
norma 3964/2001 2001-11-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ROTATÓRIA DIVINO RALILO GALDINO, A ROTATÓRIA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. TANCREDO NEVES COM A AV. JOÃO MOREIRA SALES 1 extracted
norma 3965/2001 2001-11-14 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ESCOLA IRMÃ NADIR BARROS FREIRE 1 extracted
norma 3956/2001 2001-11-07 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, PARA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, MODIFICA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3957/2001 2001-11-07 Lei DISPÕE SOBRE A AÇÃO DO MUNICÍPIO ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, EM SEU TERRITÓRIO, POR ORIENTAÇÃO SEXUAL. 1 extracted
norma 3948/2001 2001-10-23 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 3949/2001 2001-10-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CEFET, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3950/2001 2001-10-23 Lei AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS ESTADUAIS - COBERTURA DE QUADRAS EDAS ESCOLAS ESTADUAIS 1 extracted
norma 3951/2001 2001-10-23 Lei DEFINE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE ALAS DE FUMANTES E NÃO FUMANTES EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES. 1 extracted
norma 3952/2001 2001-10-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA MARIETA DORNELAS, A RUA "A" DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 1 extracted
norma 3953/2001 2001-10-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA CANTALINA FERREIRA CARNEIRO, A RUA "A" DO BAIRRO LEDA BARCELOS 1 extracted
norma 3954/2001 2001-10-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA ADORMEVIL ESTEVES BORGES, A RUA "E" DO BAIRRO AMAZONAS 1 extracted
norma 3955/2001 2001-10-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO DA MOTA, A RUA "A" DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SITUADA NA QUADRA 125 DO SETOR 03 1 extracted
norma 314/2001 2001-10-16 Resolução RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, PRO INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESCOLA ESTADUAL ARMANDO SANTOS) 1 extracted