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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 315/2001 2001-10-16 Resolução RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, PRO INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR) 1 extracted
norma 316/2001 2001-10-16 Resolução RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3942/2001 2001-10-09 Lei DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA PEDESTRES EM FAIXAS DELIMITADAS 1 extracted
norma 3943/2001 2001-10-09 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PABX ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3944/2001 2001-10-09 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3945/2001 2001-10-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ROTATÓRIA "ADHOLPO FERREIRA AGUIAR", A ROTATÓRIA DA AV. ÍTALO ROS, NO BAIRRO SANTA RITA 1 extracted
norma 3946/2001 2001-10-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA LEANDRO RODRIGO SILVA, A PRAÇA DO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA 1 extracted
norma 3947/2001 2001-10-09 Lei INSTITUI A AVE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3937/2001 2001-10-01 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 1 extracted
norma 3938/2001 2001-10-01 Lei INSTITUI A FLOR-SÍMBOLO DO MUJNICÍPIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3939/2001 2001-10-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOANA RITA FERREIRA, A RUA "DOIS" DO BAIRRO ROBERTO PEDRINA II 1 extracted
norma 3940/2001 2001-10-01 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOANA MATOS LIMA, A RUA "O" DO BAIRRO PEDRA AZUL 1 extracted
norma 3941/2001 2001-10-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA MAGALHÃES FERREIRA, A RUA "TRÊS" DO BAIRRO ROBERTO PEDRINA II 1 extracted
norma 3932/2001 2001-09-20 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3933/2001 2001-09-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO 1 extracted
norma 3934/2001 2001-09-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ADEMAR MACHADO BORGES, A PRAÇA SITUADA ENTRE A AV. PREF. ARACELY DE PAULA E RUA JOHNNY NOLLI 1 extracted
norma 3935/2001 2001-09-20 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IBIÁ 1 extracted
norma 3936/2001 2001-09-20 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3928/2001 2001-09-18 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - APAE 1 extracted
norma 3929/2001 2001-09-18 Lei INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AO USO DE CRACHÁ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3930/2001 2001-09-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3931/2001 2001-09-18 Lei ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3922/2001 2001-09-11 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E CONSOLIDA AS SUAS NORMAS DE PROTEÇÃO 1 extracted
norma 3923/2001 2001-09-11 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC 1 extracted
norma 3924/2001 2001-09-11 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3739, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000 1 extracted
norma 3925/2001 2001-09-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO JOAQUIM, A RUA "B", NO BAIRRO AMAZONAS 1 extracted
norma 3926/2001 2001-09-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA SILVA ÁVILA, A RUA "C", NO BAIRRO AMAZONAS 1 extracted
norma 3927/2001 2001-09-11 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CELINA DE SOUZA SILVA, A RUA "UM", NO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA 1 extracted
norma 3915/2001 2001-09-04 Lei Revogada DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3916/2001 2001-09-04 Lei Revogada INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1 extracted
norma 3917/2001 2001-09-04 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ESCOLAS DE SAMBA FILIADAS À ACA 1 extracted
norma 3918/2001 2001-09-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE TURISMO 1 extracted
norma 3919/2001 2001-09-04 Lei INSTITUI O SELO DE PROCEDÊNCIA PARA PRODUTOS ORIUNDOS DE ARAXÁ 1 extracted
norma 3920/2001 2001-09-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3907 DE 12 DE JULHO DE 2001 1 extracted
norma 3921/2001 2001-09-04 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO IPSEMG 1 extracted
norma 3910/2001 2001-08-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CAVL - CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE 1 extracted
norma 3911/2001 2001-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3912/2001 2001-08-29 Lei CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS À EXIGÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A CIDADE 1 extracted
norma 3913/2001 2001-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FERNANDO DAMASCENO, A RUA "A" DO LOTEAMENTO PEDRO BATISTA CAMARGO, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS 1 extracted
norma 3914/2001 2001-08-29 Lei OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MANTEREM VIVEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS 1 extracted
norma 313/2001 2001-08-28 Resolução ALTERA O SISTEMA DE VOTAÇÃO PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3909/2001 2001-08-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ HONORATO DA SILVA, O ATUAL DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 312/2001 2001-08-21 Resolução RATIFICA TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 311/2001 2001-08-07 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3906/2001 2001-07-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CALMON BARRETO 1 extracted
norma 4/2001 2001-06-29 Emenda Lei Orgânica REVOGA A LETRA “F” E ALTERA A LETRA “B”, AMBAS DO § 1º, ALTERA O § 2º, TODOS DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ADITA O § 4º AO CITADO DISPOSITIVO LEGAL. 1 extracted
norma 3895/2001 2001-06-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERTRADE EXPORT LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3896/2001 2001-06-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 3897/2001 2001-06-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA - ASCD 1 extracted
norma 3898/2001 2001-06-29 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO - COMDAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted