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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4041/2002 2002-03-25 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3642, DE 28 DE ABRIL DE 2000, ELEVA O NÚMERO E CRIA CARGOS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 321/2002 2002-03-19 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4001/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO, ESTÁDIO OACISTO TEIXEIRA 1 extracted
norma 4002/2002 2002-03-19 Lei DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DOS SURDOS 1 extracted
norma 4003/2002 2002-03-19 Lei ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITVO DA LEI Nº 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001 1 extracted
norma 4004/2002 2002-03-19 Lei Revogada MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3799, DE 06 DE MARÇO DE 2001. 1 extracted
norma 4005/2002 2002-03-19 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A GUARDA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. 1 unsupported_format
norma 4006/2002 2002-03-19 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 1 extracted
norma 4007/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO 1 extracted
norma 4008/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 1 extracted
norma 4009/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE 1 extracted
norma 4010/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted
norma 4011/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 1 extracted
norma 4012/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL 1 extracted
norma 4013/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA LTDA 1 extracted
norma 4014/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃO NADIR BARROS FREIRE 1 extracted
norma 4015/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SESEADAR - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS 1 extracted
norma 4016/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 4017/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ 1 extracted
norma 4018/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA 1 extracted
norma 4019/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4020/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA 1 extracted
norma 4021/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO 1 extracted
norma 4022/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE 1 extracted
norma 4023/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL 1 extracted
norma 4024/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS 1 extracted
norma 4025/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE 1 extracted
norma 4026/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ 1 extracted
norma 4027/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 4028/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FADA 1 extracted
norma 4029/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA 1 extracted
norma 4030/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR-FRATERNIDADE 1 extracted
norma 4031/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 4032/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4033/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 4034/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4035/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO 1 extracted
norma 4036/2002 2002-03-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS. 1 extracted
norma 4037/2002 2002-03-19 Lei DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. 1 extracted
norma 4038/2002 2002-03-19 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA 1 extracted
norma 4039/2002 2002-03-19 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS 1 extracted
norma 4040/2002 2002-03-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VICENTE NETO, A RUA "X" DO BAIRRO ANA ANTÔNIA 1 extracted
norma 3998/2002 2002-03-05 Lei MODIFICA A LEI Nº 3903 DE 29 DE JUNHO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 3992 DE 25 DE JANEIRO DE 2002 1 extracted
norma 3999/2002 2002-03-05 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTROLE DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4000/2002 2002-03-05 Lei INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, A SEMANA DA PAZ. 1 extracted
norma 3997/2002 2002-02-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CAIÇARA FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 320/2002 2002-02-19 Resolução Revogada ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO 265/98, QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "LEONILDA MONTANDON". 1 extracted
norma 3995/2002 2002-02-19 Lei Revogada INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3996/2002 2002-02-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ARAXÁ - SABIA 1 extracted
norma 3990/2002 2002-01-25 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 1 extracted