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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4282/2003 2003-10-21 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4273/2003 2003-10-09 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO A TERMO DE AJUSTE CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4274/2003 2003-10-09 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4275/2003 2003-10-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA, A RUA D DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA. 1 extracted
norma 4276/2003 2003-10-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4277/2003 2003-10-09 Lei Revogada AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A FILIAR-SE A ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 4266/2003 2003-09-29 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4267/2003 2003-09-29 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.059, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ABASTECIMENTO POPULAR "PONTO DA ECONOMIA". 1 extracted
norma 4268/2003 2003-09-29 Lei Revogada ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 4.248, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4269/2003 2003-09-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO LEMOS MARTINS A ATUAL RUA JOÃO BATISTA NASCIMENTO (ANTIGA RUA F) DO MICRO DISTRITO ENG. CLOVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO 1 extracted
norma 4270/2003 2003-09-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA OSWALDO LEMOS MARTINS (ANTIGA RUA G) DO MICRO DISTRITO ENG. CLOVIS DE FREITAS LEAL, NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO 1 extracted
norma 4271/2003 2003-09-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - OVÍDIO RODRIGUES DE REZENDE, O POSTO DE SAÚDO DO DISTRITO DE ITAIPÚ. 1 extracted
norma 4272/2003 2003-09-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - PARQUE ECOLÓGICO TEOFILO BARBOSA DE MIRANDA, O HORTO FLORESTAL, SITUADO ENTRE A RUA DR. EDMAR CUNHA, AV. WILSON BORGES E RUA DA BOMBA. 1 extracted
norma 4265/2003 2003-09-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DO TAMANDUÁ - ACRT. 1 extracted
norma 4262/2003 2003-09-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE DE DEFESA DAS CAUSAS HUMANITÁRIAS E RESSOCIALIZAÇÃO CIDADE DO SOL - SODECAHRCIS. 1 extracted
norma 4263/2003 2003-09-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, OFICINA SANTA RITA. 1 extracted
norma 4264/2003 2003-09-22 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA EDUARDO VELOSO DE RESENDE, A RUA A DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA. 1 extracted
norma 4260/2003 2003-09-15 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.407, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 4261/2003 2003-09-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - GINÁSIO POLIESPORTIVO "JOSÉ DONIZETE DE MOURA", O GINÁSIO DA ESCOLA LOREN RIOS FERES, NO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
norma 4250/2003 2003-08-22 Lei PASSA A DENOMINAR-SE GINÁSIO DE ESPORTES "PROFESSOR GREIDSON JOSÉ COELHO DA SILVA, O GINÁSIO DA ESCOLA ESTADUAL CEL. JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR, BAIRRO SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 4251/2003 2003-08-22 Lei Revogada PASSA A DENOMINAR-SE GINÁSIO POLIESPORTIVO "VEREADOR JOSÉ ROSINHA", O GINÁSIO CONSTRUÍDO AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOÃO BOTELHO, BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 4252/2003 2003-08-22 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. LUIZ ANTONIO DE LACERDA NA RUA HÉLIA RODRIGUES DA SILVA, Nº 130, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4253/2003 2003-08-22 Lei FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SOB A FORMA DE CESSÃO GRATUITA TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO SILVÉRIA. 1 extracted
norma 4254/2003 2003-08-22 Lei FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO, "ARAXÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU". 1 extracted
norma 4255/2003 2003-08-22 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOVO SÃO GERALDO, LEBLON E ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 4256/2003 2003-08-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SESI 1 extracted
norma 4257/2003 2003-08-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4258/2003 2003-08-22 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.245, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE DEFINE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LA 1 extracted
norma 4259/2003 2003-08-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 1 extracted
norma 4260/2003 2003-08-22 Lei Complementar CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MOURÃO RACHADO (ACMR) 1 extracted
norma 4260/2003 2003-08-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOURÃO RACHADO - ACMR 1 extracted
norma 4248/2003 2003-08-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 4249/2003 2003-08-20 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 4237/2003 2003-07-07 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA CIDADANIA NA ESCOLA. 1 extracted
norma 4238/2003 2003-07-07 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ FERREIRA PINTO, A RUA "L", SITUADA NO LOTEAMENTO DA VECOL. 1 extracted
norma 4239/2003 2003-07-07 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA REGINALDA FERREIRA PINTO, A RUA "M", SITUADA NO LOTEAMENTO CÂNDIDA LEMOS. 1 extracted
norma 4240/2003 2003-07-07 Lei PASSA A DENOMINAR-SE ANTÔNIO FONSECA O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA RUA LUIZ DUMONT FONSECA, Nº 215, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, ONDE FUNCIONARÁ O PROGRAMA ADOLESCENTRO. 1 extracted
norma 4241/2003 2003-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 4242/2003 2003-07-07 Lei ALTERA O §2º DO INCISO IV, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4206 DE 30 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA FOME ZERO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. 1 extracted
norma 4243/2003 2003-07-07 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. ANTONIO GONÇALVES SOBRINHO NA RUA JOÃO BATISTA DA SILVA. 1 extracted
norma 4244/2003 2003-07-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE VEÍCULO. 1 extracted
norma 4245/2003 2003-07-07 Lei DEFINE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LA. 1 extracted
norma 4246/2003 2003-07-07 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4247/2003 2003-07-07 Lei Revogada ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.532 DE 22 DE SETEMBRO DE 1999 E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS.(MOTOTAXI) 1 extracted
norma 329/2003 2003-07-03 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "VALE ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAXÁ/MG 1 unsupported_format
norma 4236/2003 2003-06-30 Lei PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PEDRO HONORATO DA SILVA, A AVENIDA QUE SE INICIA NO FINAL DA AV. WILSON BORGES ATÉ A RUA DOMINGOS DI MAMBRO NO BAIRRO SILVÉRIA. 1 extracted
norma 4233/2003 2003-06-09 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4234/2003 2003-06-09 Lei ESTABELECE OBRIGATORIEDADE SOBRE SINALIZAÇÃO REFLETIVA EM CAÇAMBAS. 1 extracted
norma 4235/2003 2003-06-09 Lei ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI. 1 extracted
norma 328/2003 2003-06-03 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted