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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4393/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. 1 extracted
norma 4394/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA. 1 extracted
norma 4395/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4396/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. 1 extracted
norma 4397/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE. 1 extracted
norma 4398/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO, JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 4399/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4400/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. 1 extracted
norma 4401/2004 2004-03-26 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. 1 extracted
norma 4402/2004 2004-03-26 Lei Revogada INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO. 1 extracted
norma 4403/2004 2004-03-26 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4404/2004 2004-03-26 Lei FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE. 1 extracted
norma 4405/2004 2004-03-26 Lei PASSA A DENOMINAR RUA DARCI PEREIRA DA SILVA, A RUA "D" LOTEAMENTO ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4406/2004 2004-03-26 Lei Revogada PASSA A DENOMINAR RUA GIRSO DOS REIS, A RUA "C" NO BAIRRO JARDIM NATÁLIA. 1 extracted
norma 4356/2004 2004-03-19 Lei FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MOBILIÁRIO DE ARAXÁ E TAPIRA. 1 extracted
norma 4357/2004 2004-03-19 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4301 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 4358/2004 2004-03-19 Lei PASSA A DENOMINAR ANDRÉ FERREIRA DE RESENDE O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, SITUADO A RUA EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA NO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 4347/2004 2004-03-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. 1 extracted
norma 4348/2004 2004-03-09 Lei Revogada ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 4349/2004 2004-03-09 Lei ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI 4309 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST. 1 extracted
norma 4350/2004 2004-03-09 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 4351/2004 2004-03-09 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 4352/2004 2004-03-09 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. 1 extracted
norma 4353/2004 2004-03-09 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PASSANDO A COMPOR O PATRIMÔNIO PRIVADO DA MUNICIPALIDADE, LOTE LOCALIZADO NO BAIRRO SILVÉRIA. 1 extracted
norma 4354/2004 2004-03-09 Lei PASSA A DENOMINAR RUA ROSIMEIRE FÁTIMA DE RESENDE A RUA "J" NO LOTEAMENTO JARDIM NATÁLIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4355/2004 2004-03-09 Lei PASSA A DENOMINAR RUA FRANCISCO XAVIER DA COSTA A RUA "N" NO BAIRRO PEDRA BONITA E PEDRA AZUL, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4344/2004 2004-02-26 Lei PASSA A DENOMINAR RUA VIRMONDES AFONSO RIBEIRO A RUA "CINCO" NO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4345/2004 2004-02-26 Lei PASSA A DENOMINAR RUA JOSÉ FRANÇA A RUA "4" QUATRO DO LOTEAMENTO ROBERTO PEDRINA II, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4346/2004 2004-02-26 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 4342/2004 2004-02-16 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ - CDL. 1 extracted
norma 4343/2004 2004-02-16 Lei FICA O MUNICIPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4544/2004 2004-02-15 Lei REGULAMENTA AS FÉRIAS PRÊMIO, O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 332/2004 2004-01-06 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4330/2004 2004-01-06 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. 1 extracted
norma 4331/2004 2004-01-06 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4332/2004 2004-01-06 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4333/2004 2004-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - PCA. 1 extracted
norma 4334/2004 2004-01-06 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4335/2004 2004-01-06 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4336/2004 2004-01-06 Lei MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTAÇÃO, E ESTENDE BENEFÍCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 4337/2004 2004-01-06 Lei INSTITUI ADICIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1 extracted
norma 4338/2004 2004-01-06 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4310 DE 2003, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENBVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 4339/2004 2004-01-06 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO ESTÂNCIA. 1 extracted
norma 4340/2004 2004-01-06 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 4341/2004 2004-01-06 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3407 DE 1998, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 4316/2003 2003-12-26 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4317/2003 2003-12-26 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.291, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. 1 extracted
norma 4318/2003 2003-12-26 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE. 1 extracted
norma 4319/2003 2003-12-26 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4320/2003 2003-12-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BALTAZAR EURÍPEDES LARA, A RUA C, DO LOTEAMENTO ANTONIO DIMAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted