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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4464/2004 2004-06-09 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROSOLINA CECÍLIA DE JESUS A RUA "F" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 4465/2004 2004-06-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA DONA ELISA MACIEL, A RUA DO CANAL NO BAIRRO GUIMARÃES. 1 extracted
norma 4466/2004 2004-06-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA ANTÔNIO CARNEIRO DE BARCELOS A RUA "A" NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 4450/2004 2004-06-07 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR ÁREA À SOCIEDADE DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA METÁLICA DO BRASIL LTDA - SOCIMBRAS. 1 extracted
norma 4451/2004 2004-06-07 Lei Revogada FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR ÁREA À EMPRESA TORNEARIA CENTRAL. 1 extracted
norma 4452/2004 2004-06-07 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A HAMILTOM RIBEIRO SILVA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA. 1 extracted
norma 4453/2004 2004-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A ORIGEM FRIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 1 extracted
norma 4454/2004 2004-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇAÕ DE ÁREA A USINARA - USINAGEM ARAXÁ E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME. 1 extracted
norma 4455/2004 2004-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇAÕ DE ÁREA A CALDERARIA E MONTAGEM ARAXÁ LTDA-ME - PROJETEC. 1 extracted
norma 4456/2004 2004-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A T&T BENEFICIADORA DE CAFÉ LTDA - ME. 1 extracted
norma 4457/2004 2004-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA. 1 extracted
norma 4458/2004 2004-06-07 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A BORNEY SERVIÇOS LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4459/2004 2004-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO CERRADO - ADICER. 1 extracted
norma 4460/2004 2004-06-07 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4461/2004 2004-06-07 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. 1 extracted
norma 4463/2004 2004-06-07 Lei Revogada CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ARAXÁ TAEKWONDO CLUBE. 1 extracted
norma 4467/2004 2004-06-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL ECOLÓGICO E AVENTURAS DE ARAXÁ E REGIÃO - CERRADO DOS ARACHÁS. 1 extracted
norma 4447/2004 2004-05-20 Lei Revogada AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4448/2004 2004-05-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. 1 extracted
norma 4449/2004 2004-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS. 1 extracted
norma 335/2004 2004-05-19 Resolução AUTORIZA O LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4444/2004 2004-05-19 Lei DESAFETA BEM IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO, MANGUEIRA II. 1 extracted
norma 4445/2004 2004-05-19 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA MODESTO CRISTINO FILHO, A PARTE INFERIOR DA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, ENTRE O QUARTEIRÃO DA RUA CENTENÁRIO DE ARAXÁ ATÉ O ENTRONCAMENTO DA RUA JOSÉ BORGES DE ARAÚJO COM RUA JANICE BORGES NOS BAIRROS OSWALDO COSTA E SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 4446/2004 2004-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE PARCERIAS PRIVADAS COM OBJETIVO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO MANEIRA, ANTIGO ARAXÁ TÊNIS CLUBE - ATC. 1 extracted
norma 4434/2004 2004-05-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005. 1 extracted
norma 4435/2004 2004-05-14 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DA SEARA. 1 extracted
norma 4436/2004 2004-05-14 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4437/2004 2004-05-14 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - "CAT/ DJALMA GUIMARÃES". 1 extracted
norma 4438/2004 2004-05-14 Lei PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA TONICO VELOSO, A AV. QUE SE INICIA NA AV. DÂMASO DRUMMOND, PRÓXIMO A ENTRADA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
norma 4439/2004 2004-05-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INVESTIMENTO EM PRÓPRIO PERTENCENTE À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 4440/2004 2004-05-14 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR AO SR. FRANCISCO BATISTA MARCELINO, UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA QUADRA 45 DO BAIRRO SILVERIA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4441/2004 2004-05-14 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4347 DE 2004 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. 1 extracted
norma 4442/2004 2004-05-14 Lei ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI N° 4418 DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO. 1 extracted
norma 4443/2004 2004-05-14 Lei Revogada ALTERA O INCISO II, DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL 4402, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO. 1 extracted
norma 4069/2002 2004-05-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO SAL 1 extracted
norma 4433/2004 2004-05-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTOS QUE PROMOVAM E OU DIVULGUEM O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4425/2004 2004-04-29 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO POPULAR. 1 extracted
norma 4426/2004 2004-04-29 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR DUAS CARNEIRAS NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 4427/2004 2004-04-29 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. 1 extracted
norma 4428/2004 2004-04-29 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4429/2004 2004-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
norma 4430/2004 2004-04-29 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A CEDER AO SR. JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NO BAIRRO ESTÂNCIA. 1 extracted
norma 4431/2004 2004-04-29 Lei PASSA A DENOMINAR RUA LAURA LUIZA DO ROSÁRIO, A TRAVESSA ANANIAS TEIXEIRA, NO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
norma 4432/2004 2004-04-29 Lei PASSA A DENOMINAR RUA JOVINO MIGUEL DO CARMO O BECO NA AV. ANANIAS TEIXEIRA NO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
norma 4420/2004 2004-04-28 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA -ACC. 1 extracted
norma 4421/2004 2004-04-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRAÇA DE ESPORTES VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO DE REZENDE 1 extracted
norma 4422/2004 2004-04-28 Lei PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOSÉ MASSAD FILHO, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SANTA MÔNICA. 1 extracted
norma 4423/2004 2004-04-28 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ATRAVÉS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE. 1 extracted
norma 4424/2004 2004-04-28 Lei FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF. 1 extracted
materia 2/2004 2004-04-27 Projeto de Emenda à Lei Orgânica. EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 0 no document