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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4556/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO - ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 4557/2005 2005-01-10 Lei Revogada ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI 3602, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4558/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4559/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS AO SR. REVALINO JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 4560/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR. 1 extracted
norma 4561/2005 2005-01-10 Lei Revogada ALTERA, SUPRIME E ADITA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4514, DE 19/11/2004,QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO". 1 extracted
norma 342/2005 2005-01-03 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 277/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 343/2005 2005-01-03 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES 277 E 278/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4546/2004 2004-12-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4547/2004 2004-12-29 Lei DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4548/2004 2004-12-29 Lei Revogada ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3685, DE 30 DE JUNHO DE 2000 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4549/2004 2004-12-29 Lei ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4540/2004 2004-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS .... (SINTHA). 1 extracted
norma 4541/2004 2004-12-15 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ E CRIA CARGOS. 1 extracted
norma 4542/2004 2004-12-15 Lei Revogada ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 4543/2004 2004-12-15 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 unsupported_format
norma 6/2004 2004-12-14 Emenda Lei Orgânica SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 341/2004 2004-12-14 Resolução AUTORIZA A MESA DIRETORA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4527/2004 2004-12-14 Lei Revogada ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 4528/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA MARIA RITA DE LOURDES MOREIRA A AV. "C" DO MICRO DISTRITO SANTA RITA. 1 extracted
norma 4529/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA BENEDITA PACHECO DE REZENDE A ATUAL "TRAVESSA PARÁ" NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 4530/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AV. EUGÊNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA A AV. QUE SE INICIA NA RUA PIAUÍ NO BAIRRO SÃO GERALDO ATÉ A AV. JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR. 1 extracted
norma 4531/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ CECÍLIO DA TRINDADE A RUA "M" DO BAIRRO JARDIM NATALIA II. 1 extracted
norma 4532/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA ADEMIR GUALTER DE SOUZA A RUA "L" NO RESIDENCIAL JARDIM NATALIA II. 1 extracted
norma 4533/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JEREMIAS LÚCIO, A RUA "DOIS" DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. 1 extracted
norma 4534/2004 2004-12-14 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4535/2004 2004-12-14 Lei REVOGA LEI 3708 DE 25 DE AGOSTO DE 2000, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO AO LAR SANTO AGOSTINHO ABRIGO AMOR E FRATERNIDADE. 1 extracted
norma 4536/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ALBERTO GONÇALVES A RUA D NO BAIRRO ANA ANTONIA, LOTEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL (BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA). 1 extracted
norma 4537/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO GINÁSIO DE IRENE MARQUES ROCHA, O GINÁSIO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZA DE OLIVEIRA FARIA. 1 extracted
norma 4538/2004 2004-12-14 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4245 DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO GRATUITO. 1 extracted
norma 4539/2004 2004-12-14 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4337 DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE, INSTITUI COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4545/2004 2004-12-14 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA BARRETO MARINS, A ANTIGA RUA "N" DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA II 1 extracted
materia 220/2004 2004-12-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE HÍPICA DE ARAXÁ. 0 no document
norma 4524/2004 2004-12-06 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO CELEBRADO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - PCA. 1 extracted
norma 4525/2004 2004-12-06 Lei AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL/ARAXÁ. 1 extracted
norma 4526/2004 2004-12-06 Lei ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 340/2004 2004-11-26 Resolução RATIFICA ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CÂMARA MUNICIPAL E JEOVÁ MOREIRA DA COSTA. 1 extracted
norma 4515/2004 2004-11-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA (ARQUEDIOCESE DE UBERABA), DE ARAXÁ/MG. 1 extracted
norma 4516/2004 2004-11-23 Lei INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4517/2004 2004-11-23 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 4518/2004 2004-11-23 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II. 1 extracted
norma 4519/2004 2004-11-23 Lei REGULAMENTA LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA QUE ADOTE OU DETENHA GUARDA JUDICIAL DE CRIANÇA PARA FINS DE ADOÇÃO. 1 extracted
norma 4520/2004 2004-11-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4521/2004 2004-11-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4522/2004 2004-11-23 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE ARAXÁ E ALTO PARANAÍBA. 1 extracted
norma 4523/2004 2004-11-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIA, TURISMO E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4514/2004 2004-11-19 Lei Revogada ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4513/2004 2004-11-11 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCE O NÚMERO DE SERVIDORES AOS JÁ EXISTENTES, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4509/2004 2004-10-29 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 4510/2004 2004-10-29 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO 1 extracted