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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4627/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. 1 extracted
norma 4628/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO INSUMOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER. 1 extracted
norma 4629/2005 2005-04-05 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTADO - COMDAGRO. 1 extracted
norma 4630/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 4631/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS, NO DECORRENTE ANO, COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 4632/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4633/2005 2005-04-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE OBESIDADE - AAPO. 1 extracted
norma 4634/2005 2005-04-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA. 1 extracted
norma 4635/2005 2005-04-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA LYGIA VALLE CARDOSO A RUA "1" DO BAIRRO BOA VISTA II. 1 extracted
norma 4636/2005 2005-04-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA MARIETA BATISTA LIMA GUIMARÃES, A RUA "2" DO BAIRRO BOA VISTA II. 1 extracted
norma 4637/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4638/2005 2005-04-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA DIOMAR FERNANDES SILVA A RUA "R" DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA II. 1 extracted
norma 4639/2005 2005-04-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA EDSON MOREIRA, A RUA "O" DO BAIRRO JARDIM NATÁLIA II. 1 extracted
norma 4640/2005 2005-04-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS MARIA DE NAZARET. 1 extracted
norma 4641/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO A EMPRESA TOTAL LINHAS AÉREAS S.A. 1 extracted
norma 4642/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS NABOR DO AMANHECER - OSANA. 1 extracted
norma 4643/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4644/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4645/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ MARTH. 1 extracted
norma 4646/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4647/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. 1 extracted
norma 4868/2006 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. 1 extracted
norma 4579/2005 2005-03-21 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4580/2005 2005-03-21 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. 1 extracted
norma 4578/2005 2005-03-14 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO. 1 extracted
norma 4575/2005 2005-03-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4576/2006 2005-03-03 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP. 1 extracted
norma 4577/2005 2005-03-03 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4571/2005 2005-03-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE - CELB. 1 extracted
norma 4572/2005 2005-03-02 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS 1 extracted
norma 4573/2005 2005-03-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB/ARAXÁ. 1 extracted
norma 4574/2005 2005-03-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. 1 extracted
norma 345/2005 2005-03-01 Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. 1 extracted
norma 4566/2005 2005-02-22 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CRIA O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL, COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO. 1 extracted
norma 4567/2005 2005-02-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4568/2005 2005-02-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PCA). 1 extracted
norma 4569/2005 2005-02-22 Lei Revogada ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 3º, DA LEI 4548 DE 29 DE DEZEMBRO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.685. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4570/2005 2005-02-22 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 173/1992 2005-02-18 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - JOÃO CARLOS DE TOLEDO CASTELLÁ. 1 extracted
norma 4563/2005 2005-02-18 Lei Revogada AUTORIZA A CESSÃO DE USO A EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 4564/2005 2005-02-18 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. 1 extracted
norma 4565/2005 2005-02-18 Lei Revogada DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ, PRAZO DE 10 ANOS. 1 extracted
norma 4562/2005 2005-02-02 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ GASPAR. 1 extracted
norma 344/2005 2005-02-01 Resolução MODIFICA O ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4550/2005 2005-01-10 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4551/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4552/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. 1 extracted
norma 4553/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL A EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 4554/2005 2005-01-10 Lei DEFINE DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS E INCURÁVEIS PARA EFEITOS DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4555/2005 2005-01-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. 1 extracted