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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4652/2005 2005-04-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA DOMINGOS VAZ DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA "A" DO LOTEAMENTO CASA BRANCA NO BAIRRO ANA ANTÔNIA. 1 extracted
norma 4653/2005 2005-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 4654/2005 2005-04-15 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. 1 extracted
norma 4655/2005 2005-04-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ NORTE. 1 extracted
norma 4581/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI. 1 extracted
norma 4582/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. 1 extracted
norma 4583/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA. 1 extracted
norma 4584/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4585/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DAS DONAS DE CASA. 1 extracted
norma 4586/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4587/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4588/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. 1 extracted
norma 4589/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RURAIS DE ARAXÁ - AMURA. 1 extracted
norma 4590/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. 1 extracted
norma 4591/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. 1 extracted
norma 4592/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 4593/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4594/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. 1 extracted
norma 4595/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 4596/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. 1 extracted
norma 4597/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRA DE ARAXÁ - CEREA 1 extracted
norma 4598/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA ESTRELA DO ORIENTE. 1 extracted
norma 4599/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEPAC - CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA. 1 extracted
norma 4600/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4601/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE TIA BERALDINA. 1 extracted
norma 4602/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL IRMÃ NADIR BARROS FREIRE. 1 extracted
norma 4603/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. 1 extracted
norma 4604/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE. 1 extracted
norma 4605/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL. 1 extracted
norma 4606/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 4607/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, AMOR E FÉ. 1 extracted
norma 4608/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CAMINHEIROS DO NAZARENO. 1 extracted
norma 4609/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 4610/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES. 1 extracted
norma 4611/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM. 1 extracted
norma 4612/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS EURÍPEDES BARSANULFO. 1 extracted
norma 4613/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS FRANCISCO CAIXETA. 1 extracted
norma 4614/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS ROLDÃO FONTES. 1 extracted
norma 4615/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEPROSISC - LAR SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 4616/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DE OBRAS SOCIAIS - SOS. 1 extracted
norma 4617/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 4618/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE. 1 extracted
norma 4619/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTE MARIA DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 4620/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. 1 extracted
norma 4621/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ELVIRIO DE ALMEIDA RAMOS. 1 extracted
norma 4622/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 4623/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ - CDL. 1 extracted
norma 4624/2005 2005-04-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA ARY JOSÉ DA SILVA A RUA 3 DO BAIRRO AEROPORTO II. 1 extracted
norma 4625/2005 2005-04-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DO GABINETE DO PREFEITO. 1 extracted
norma 4626/2005 2005-04-05 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO FRANCISCO DUARTE. 1 extracted