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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4747/2005 2005-09-20 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CÂMARA DE DIREGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4749/2005 2005-09-20 Lei Revogada PROÍBE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4750/2005 2005-09-20 Lei DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDORES QUANDO DA POSSE E EXERCÍCIO EM CARGO CONCURSADO. 1 extracted
norma 4748/2005 2005-09-09 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 7/2005 2005-09-06 Emenda Lei Orgânica ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II AO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DE ARAXÁ 1 extracted
norma 4739/2005 2005-09-06 Lei ALTERA LEI Nº 4722 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 4740/2005 2005-09-06 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. 1 extracted
norma 4730/2005 2005-08-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CASA DO POETA, MINISTRO OLAVO DRUMMOND. 1 extracted
norma 4731/2005 2005-08-31 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA TARGET COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. 1 extracted
norma 4732/2005 2005-08-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA LÁZARO VAZ CAMBETA A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS. 1 extracted
norma 4733/2005 2005-08-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA JOSÉ LEMOS TORRES A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS. 1 extracted
norma 4734/2005 2005-08-31 Lei CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4735/2005 2005-08-31 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 1 extracted
norma 4736/2005 2005-08-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA OSÓRIO ANTÔNIO DUARTE A RUA D DO BAIRRO JARDIM CECÍLIA. 1 extracted
norma 4737/2005 2005-08-31 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VERDADE E GRAÇA. 1 extracted
norma 4738/2005 2005-08-31 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA E SANITÁRIOS PARA SERVENTIA DOS USUÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. 1 extracted
norma 4726/2005 2005-08-18 Lei Revogada DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI 3079/96 QUE "DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 4727/2005 2005-08-18 Lei Revogada MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM. 1 extracted
norma 4728/2005 2005-08-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4729/2005 2005-08-18 Lei DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS E OU LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS NO DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4722/2005 2005-08-09 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4723/2005 2005-08-09 Lei DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONVENIADAS. 1 extracted
norma 4724/2005 2005-08-09 Lei DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. 1 unsupported_format
norma 4725/2005 2005-08-09 Lei AUTORIZA A EXTENSÃO DE SÉRIE EM ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3907/2001 2005-07-12 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3908/2001 2005-07-12 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4709/2005 2005-07-12 Lei INSTITUI O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, COM PRÁTICAS ESPORTIVAS,NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4710/2005 2005-07-12 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. 1 extracted
norma 4711/2005 2005-07-12 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA. 1 extracted
norma 4712/2005 2005-07-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA MÃE ROSA. 1 extracted
norma 4713/2005 2005-07-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARAXÁ E TAPIRA. 1 extracted
norma 4714/2005 2005-07-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO BOM SAMARITANO. 1 extracted
norma 4715/2005 2005-07-12 Lei MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E CRIA GRATIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 4716/2005 2005-07-12 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4245 DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE DEFINE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LA. 1 extracted
norma 4717/2005 2005-07-12 Lei DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO AMANDA DOS SANTOS DE MELO, BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 4718/2005 2005-07-12 Lei INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO A FAMÍLIA. 1 extracted
norma 4719/2005 2005-07-12 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 4720/2005 2005-07-12 Lei AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 4721/2005 2005-07-12 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAL Nº 4553, DE 10/01/2005 E Nº 4653 DE 15/04/2005, AMBAS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS IMÓVEIS 1 extracted
norma 4707/2005 2005-07-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS DE ARAXÁ E REGIÃO - ARCAR. 1 extracted
norma 4708/2005 2005-07-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 4698/2005 2005-06-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4699/2005 2005-06-24 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 4700/2005 2005-06-24 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA RECICLAGEM SILVA & BORGES LTDA. 1 extracted
norma 4701/2005 2005-06-24 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA, LOTEAMENTO POPULAR. 1 extracted
norma 4702/2005 2005-06-24 Lei Revogada AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA LUB OIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 1 extracted
norma 4703/2005 2005-06-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA APE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS METÁLICAS E PLÁSTICAS LTDA. 1 extracted
norma 4705/2005 2005-06-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA PISCEOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AQUICULTURA LTDA. 1 extracted
norma 4706/2005 2005-06-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA JOSÉ VINAUD FILHO A RUA R NO BAIRRO JARDIM NATÁLIA II. 1 extracted
norma 4689/2005 2005-06-21 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAXÁ - FADA. 1 extracted