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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4690/2005 2005-06-20 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4691/2005 2005-06-20 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TRANSPORTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4692/2005 2005-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA MÁRIO CARDOSO JÚNIOR A RUA 9 DO BAIRRO BOA VISTA II. 1 extracted
norma 4693/2005 2005-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA GASPAR FIDELIS DA SILVA A RUA F DO PARQUE DAS MANGABEIRAS. 1 extracted
norma 4694/2005 2005-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA JOSÉ DONIZETE DORES A RUA C DO LOTEAMENTO ENÉIAS EVANGELISTA DA SILVA, BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 4695/2005 2005-06-20 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO. 1 extracted
norma 4696/2005 2005-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, RUA JOSÉ CARNEIRO DE MELO A RUA B, NO BAIRRO JARDIM CECÍLIA. 1 extracted
norma 4697/2005 2005-06-20 Lei INSTITUI O PROGRAMA CASA PARA TODOS. 1 extracted
norma 4682/2005 2005-06-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LUZ E CONSOLAÇÃO. 1 extracted
norma 4683/2005 2005-06-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 4684/2005 2005-06-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACADÊMIA ARAXAENSE DE LETRAS. 1 extracted
norma 4685/2005 2005-06-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ - CDL. 1 extracted
norma 4686/2005 2005-06-06 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI 4620, DE 05 DE ABRIL DE 2005 QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - FADA 1 extracted
norma 4687/2005 2005-06-06 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL. 1 extracted
norma 4688/2005 2005-06-06 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.(COSPREMA) 1 extracted
norma 4678/2005 2005-05-30 Lei CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL DE ARAXÁ - CRST. 1 extracted
norma 4679/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. 1 extracted
norma 4680/2005 2005-05-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL A FARMÁCIA MUNICIPAL ALDOVANDO GUIMARÃES. 1 extracted
norma 4681/2005 2005-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 347/2005 2005-05-24 Resolução DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4674/2005 2005-05-24 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR EBENEZER. 1 extracted
norma 4675/2005 2005-05-24 Lei Revogada CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA JOÃO AMÂNCIO. 1 extracted
norma 4676/2005 2005-05-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA). 1 extracted
norma 4677/2005 2005-05-24 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HORTIGRANJEIROS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4704/2005 2005-05-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMRESA PYRÂMIDE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. 1 extracted
norma 4664/2005 2005-05-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚLBICA, RUA GALDÊNCIO COSTA E SILVA, A RUA C DO BAIRRO PARQUE DAS MANGABEIRAS. 1 extracted
norma 4665/2005 2005-05-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER NADIR BARCELOS, ANTIGO BURACANÃ, BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 4666/2005 2005-05-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA WANDICK DE ASSIS A RUA 8 DO BAIRRO BOA VISTA II. 1 extracted
norma 4667/2005 2005-05-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA A RUA POMPÍLIO RESENDE A RUA 6 DO BAIRRO BOA VISTA II. 1 extracted
norma 4668/2005 2005-05-09 Lei DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES NA REMUNERAÇÃO/VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 4669/2005 2005-05-09 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITA AO BANCO POPULAR, SUBSIDIÁRIA DO BANCO DO BRASIL, BAIRRO URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 4670/2005 2005-05-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS IRMÃ CLARA. 1 extracted
norma 4671/2005 2005-05-09 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO CENTRAL DE ARAXÁ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 4672/2005 2005-05-09 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL. 1 extracted
norma 4673/2005 2005-05-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO PEDRA AZUL. 1 extracted
norma 4661/2005 2005-05-04 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LATÍCINIO LETÍCIA LTDA. 1 extracted
norma 4662/2005 2005-05-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. 1 extracted
norma 4663/2005 2005-05-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA. 1 extracted
materia 1/2005 2005-05-03 Projeto de Emenda à Lei Orgânica. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 126/2005 2005-05-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 110 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 4549 "ESTATUTO DO IPREMA" 0 no document
norma 4659/2005 2005-05-02 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MASTER ASSOCIAÇÃO DE NADADORES DE ARAXÁ - MANA. 1 extracted
norma 4660/2005 2005-05-02 Lei Revogada ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N 4514/2004 E 4561/2005). 1 extracted
norma 4656/2005 2005-04-26 Lei Revogada AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE CURSO SUPERIOR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO. 1 extracted
norma 4657/2005 2005-04-26 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4336, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE MODIFICA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA O VENCIMENTO BASE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL PESSOAL DE COMPLEMENTAÇÃO, E ESTENDE BENEFÍCIO A MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4658/2005 2005-04-26 Lei DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 346/2005 2005-04-19 Resolução DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4648/2005 2005-04-15 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O NÚCLEO ESPÍRITA LABOR, FÉ E AMOR. 1 extracted
norma 4649/2005 2005-04-15 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH. 1 extracted
norma 4650/2005 2005-04-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4651/2005 2005-04-15 Lei ALTERA O ART. 1º, DA LEI 4622 DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - JARDIM INFANTIL SANTA TEREZINHA. 1 extracted