| norma |
2365/1990 |
1990-07-30 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - “AAPA”, DESTA CIDADE. |
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| norma |
2366/1990 |
1990-07-30 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2367/1990 |
1990-07-30 |
Lei |
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2368/1990 |
1990-07-30 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TAPIRA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA DIVISA DESTES. |
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| norma |
2369/1990 |
1990-07-30 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
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| norma |
2370/1990 |
1990-07-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA A LEI 2.360 DE 18.06.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/1990 |
1990-07-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR |
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| norma |
2361/1990 |
1990-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PADRE ARCHÂNGELO SPEZIA, O BAIRRO NOVO SANTO ANTÔNIO. |
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| norma |
2362/1990 |
1990-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA GERALDO JOSÉ MARIANO A RUA CENTO E UM DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. |
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no document
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| norma |
2363/1990 |
1990-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA BENEDITO REZENDE A RUA "F" DA VILA FERTIZA. |
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| norma |
2364/1990 |
1990-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SÃO DOMINGOS O "BAIRRO CHAPADINHA". |
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| norma |
141/1990 |
1990-06-28 |
Resolução Revogada |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DEFINE O REGIME ÚNICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
142/1990 |
1990-06-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
143/1990 |
1990-06-28 |
Resolução Revogada |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ |
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| norma |
140/1990 |
1990-06-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR |
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| norma |
139/1990 |
1990-06-26 |
Resolução Revogada |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2356/1990 |
1990-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA DO LIONS CLUBE, A PRAÇA ROTATÓRIA EXISTENTE NO FINA DA AVENIDA CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. |
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| norma |
2357/1990 |
1990-06-18 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ. |
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| norma |
2358/1990 |
1990-06-18 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À "ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA", DESTA CIDADE. |
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| norma |
2359/1990 |
1990-06-18 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO "CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM", DESTA CIDADE. |
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| norma |
2360/1990 |
1990-06-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2349/1990 |
1990-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL À TUAGE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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| norma |
2350/1990 |
1990-06-08 |
Lei |
REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2351/1990 |
1990-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HERMANTINA DRUMMOND, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E TÉRMINO NA AVENIDA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2352/1990 |
1990-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VITAL BRASIL, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E TÉRMINO NA AVENIDA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2353/1990 |
1990-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS CHAGAS, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E TÉRMINO NA AVENIDA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2354/1990 |
1990-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO FRANCISCO LISBOA, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA HERMANTINA DRUMMOND, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2355/1990 |
1990-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARI BARROSO, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA AMARO PEREIRA GOMES E TÉRMINO NA RUA HERMANTINA DRUMMOND, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
2347/1990 |
1990-05-17 |
Lei Complementar |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CRECHE TIA BERALDINA, DESTA CIDADE. |
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| norma |
2348/1990 |
1990-05-17 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO, DESTA CIDADE |
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| norma |
2347/1990 |
1990-05-14 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO GRANDE HOTEL DE ARAXÁ. |
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| norma |
2338/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA. |
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| norma |
2339/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ANANIAS TEIXEIRA, A RUA ANANIAS TEIXEIRA DO BAIRRO SANTA RITA. |
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| norma |
2340/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. |
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| norma |
2341/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2342/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2343/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO APOLINÁRIO, A RUA "D" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. |
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| norma |
2344/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-VEREADORES DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2345/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO CAS – CHAPADINHA, ALVORADA, SÃO GERALDO |
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| norma |
2346/1990 |
1990-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA TERÊNCIO PEREIRA, A RUA TERÊNCIO PEREIRA NO BAIRRO SANTO ANTONIO. |
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| norma |
2329/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO VIEIRA DORNELAS A RUA D, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. |
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| norma |
2330/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ NABOR JORDÃO A RUA B, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. |
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| norma |
2331/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OLAVO LEMOS MARTINS, A RUA C, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. |
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| norma |
2332/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROSA CAVALLINI, A RUA CEM, DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. |
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| norma |
2333/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO FIRMINO FILHO, A ATUAL RUA B, DO BAIRRO DONA BEJA. |
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| norma |
2334/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO MARINHO DA SILVA, A ATUAL RUA F, DO BAIRRO DONA BEJA. |
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| norma |
2335/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARILDO PEREIRA DOS SANTOS, A ATUAL RUA I, DO BAIRRO DONA BEJA. |
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| norma |
2336/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - AAPA |
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| norma |
2337/1990 |
1990-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE PERDIZES. |
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| norma |
2327/1990 |
1990-04-05 |
Lei |
DÁ A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO SANTIAGO E LIMÍRIO FLÁVIO, NO BAIRRO FERTIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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