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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2365/1990 1990-07-30 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - “AAPA”, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2366/1990 1990-07-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2367/1990 1990-07-30 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2368/1990 1990-07-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TAPIRA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA DIVISA DESTES. 1 extracted
norma 2369/1990 1990-07-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2370/1990 1990-07-30 Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA A LEI 2.360 DE 18.06.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 144/1990 1990-07-26 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR 1 extracted
norma 2361/1990 1990-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO PADRE ARCHÂNGELO SPEZIA, O BAIRRO NOVO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 2362/1990 1990-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA GERALDO JOSÉ MARIANO A RUA CENTO E UM DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 0 no document
norma 2363/1990 1990-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA BENEDITO REZENDE A RUA "F" DA VILA FERTIZA. 1 extracted
norma 2364/1990 1990-07-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SÃO DOMINGOS O "BAIRRO CHAPADINHA". 1 extracted
norma 141/1990 1990-06-28 Resolução Revogada DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DEFINE O REGIME ÚNICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 142/1990 1990-06-28 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 143/1990 1990-06-28 Resolução Revogada DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 140/1990 1990-06-27 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR 1 extracted
norma 139/1990 1990-06-26 Resolução Revogada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2356/1990 1990-06-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA DO LIONS CLUBE, A PRAÇA ROTATÓRIA EXISTENTE NO FINA DA AVENIDA CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 2357/1990 1990-06-18 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2358/1990 1990-06-18 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À "ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA", DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2359/1990 1990-06-18 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO "CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM", DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2360/1990 1990-06-18 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2349/1990 1990-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL À TUAGE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 2350/1990 1990-06-08 Lei REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2351/1990 1990-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HERMANTINA DRUMMOND, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E TÉRMINO NA AVENIDA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2352/1990 1990-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VITAL BRASIL, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E TÉRMINO NA AVENIDA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2353/1990 1990-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CARLOS CHAGAS, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE E TÉRMINO NA AVENIDA SANITÁRIA, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2354/1990 1990-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO FRANCISCO LISBOA, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA HERMANTINA DRUMMOND, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2355/1990 1990-06-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARI BARROSO, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA AMARO PEREIRA GOMES E TÉRMINO NA RUA HERMANTINA DRUMMOND, NO LOTEAMENTO ÁREA III DA VILA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2347/1990 1990-05-17 Lei Complementar CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CRECHE TIA BERALDINA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2348/1990 1990-05-17 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO, DESTA CIDADE 1 extracted
norma 2347/1990 1990-05-14 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO GRANDE HOTEL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2338/1990 1990-04-19 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA. 1 extracted
norma 2339/1990 1990-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ANANIAS TEIXEIRA, A RUA ANANIAS TEIXEIRA DO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
norma 2340/1990 1990-04-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2341/1990 1990-04-19 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2342/1990 1990-04-19 Lei REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2343/1990 1990-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITO APOLINÁRIO, A RUA "D" DO BAIRRO DOMINGOS ZEMA. 1 extracted
norma 2344/1990 1990-04-19 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS EX-VEREADORES DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2345/1990 1990-04-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO CAS – CHAPADINHA, ALVORADA, SÃO GERALDO 1 extracted
norma 2346/1990 1990-04-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA TERÊNCIO PEREIRA, A RUA TERÊNCIO PEREIRA NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 2329/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO VIEIRA DORNELAS A RUA D, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. 1 extracted
norma 2330/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ NABOR JORDÃO A RUA B, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. 1 extracted
norma 2331/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OLAVO LEMOS MARTINS, A RUA C, DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL BELA VISTA. 1 extracted
norma 2332/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROSA CAVALLINI, A RUA CEM, DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 1 extracted
norma 2333/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO FIRMINO FILHO, A ATUAL RUA B, DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 2334/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO MARINHO DA SILVA, A ATUAL RUA F, DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 2335/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ARILDO PEREIRA DOS SANTOS, A ATUAL RUA I, DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 2336/1990 1990-04-16 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - AAPA 1 extracted
norma 2337/1990 1990-04-16 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE PERDIZES. 1 extracted
norma 2327/1990 1990-04-05 Lei DÁ A RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO SANTIAGO E LIMÍRIO FLÁVIO, NO BAIRRO FERTIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted