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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2284/1989 1989-09-22 Lei Revogada DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 2.206 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2279/1989 1989-09-21 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2280/1989 1989-09-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - MARIA OLÉSIA DE SÁ, O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 2281/1989 1989-09-21 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2282/1989 1989-09-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL - FRANCISCO BRAGA, A ESCOLA SITUADA À AVENIDA WASHINGTON BARCELOS, Nº 1300, BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 2283/1989 1989-09-21 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO - PADRE EVARISTO AFONSO. 1 extracted
norma 128/1989 1989-09-05 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - JOSÉ TADEU LA GUARDIA 1 extracted
norma 2273/1989 1989-09-04 Lei DÁ À ATUAL RUA "11" DA VILA SILVÉRIA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JUVELINO ALVES BITTENCOURT E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2274/1989 1989-09-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RENÊ TEIXEIRA, A RUA C DA VILA SANTA RITA. 1 extracted
norma 2275/1989 1989-09-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE FILATÉLICO DE ARAXÁ "DR. CRISTIANO BARSANTE SANTOS". 1 extracted
norma 2276/1989 1989-09-04 Lei CONCEDE ISENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2277/1989 1989-09-04 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASÍL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2278/1989 1989-09-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE EDUCAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA O TRÂNSITO - CHETRAN. 1 extracted
norma 2271/1989 1989-08-31 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ÀS DOTAÇÕES DESTINADAS A BOLSA DE ESTUDO. 1 extracted
norma 2272/1989 1989-08-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL PÚBLICA OU PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2268/1989 1989-08-28 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2269/1989 1989-08-28 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2270/1989 1989-08-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 126/1989 1989-08-22 Resolução DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG 1 extracted
norma 127/1989 1989-08-22 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - LAURA CRAIDE DE OLIVEIRA LIMA 1 extracted
norma 125/1989 1989-08-16 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - DRA. ROSÂNGELA EUGÊNIA DO AMARAL RIOS. 1 extracted
norma 2264/1989 1989-08-08 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2265/1989 1989-08-08 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2266/1989 1989-08-08 Lei REFERENCIA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2267/1989 1989-08-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO TIRADENTES. 1 extracted
norma 2259/1989 1989-06-30 Lei REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. 1 extracted
norma 2260/1989 1989-06-30 Lei AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2261/1989 1989-06-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - MOJUARA - MOVIMENTO DA JUVENTUDE ARAXAENSE. 1 extracted
norma 2262/1989 1989-06-30 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2263/1989 1989-06-30 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 124/1989 1989-06-27 Resolução DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES 1 extracted
norma 2257/1989 1989-06-15 Lei PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.089 1 extracted
norma 2258/1989 1989-06-15 Lei ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2254/1989 1989-06-08 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ COSPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2255/1989 1989-06-08 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À "CASA DO CAMINHO", DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2256/1989 1989-06-08 Lei REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2251/1989 1989-06-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2252/1989 1989-06-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE "TIA BERALDINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2253/1989 1989-06-07 Lei Revogada CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2250/1989 1989-05-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANDRÉ COSTA NUNES A RUA B DA CHÁCARA SÃO JOÃO BATISTA. 1 extracted
norma 123/1989 1989-05-02 Resolução DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DA 1ª ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 2248/1989 1989-04-26 Lei REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2249/1989 1989-04-26 Lei INSTITUI GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA O CASO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2243/1989 1989-04-10 Lei AUTORIZA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ARAFÉRTIL. 1 extracted
norma 2244/1989 1989-04-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2245/1989 1989-04-10 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2246/1989 1989-04-10 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO CENTRO DE ESTUDOS BÍBLICOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2247/1989 1989-04-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - "OBRAS ASSISTENCIAIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA CAMPOS". 1 extracted
norma 2241/1989 1989-04-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS "FRANCISCO CAIXETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2242/1989 1989-04-06 Lei DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 271 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted