br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2414/1991 1991-03-20 Lei Revogada DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 5º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE. 1 extracted
norma 2415/1991 1991-03-20 Lei Revogada DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 4º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE. 1 extracted
norma 151/1991 1991-02-26 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - FERNANDO COLLOR DE MELO 1 extracted
norma 2413/1991 1991-02-15 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TV JAGUARA. 1 extracted
norma 2412/1991 1991-01-31 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 150/1991 1991-01-30 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2405/1990 1990-12-28 Lei Revogada CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2406/1990 1990-12-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2410/1990 1990-12-28 Lei INSTITUI O TOMBAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL DONA BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2411/1990 1990-12-28 Lei INSTITUI O TOMBAMENTO DO PRÉDIO CENTRAL DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2403/1990 1990-12-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2404/1990 1990-12-27 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA ACOMODAÇÃO DO COMANDANTE E SUB-COMANDANTE DA 69 CIA. DE POLÍCIA MILITAR DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2400/1990 1990-12-26 Lei Revogada CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 0 no document
norma 2401/1990 1990-12-26 Lei Revogada LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 2402/1990 1990-12-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 1 extracted
norma 149/1990 1990-12-18 Resolução APRESENTA CONCLUSÃO DA CPI INSTAURADA EM 19/11/90 1 extracted
norma 2398/1990 1990-12-18 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2399/1990 1990-12-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO MARTINS DA SILVA, A RUA 107 (CENTO E SETE) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 1 extracted
norma 2395/1990 1990-12-03 Lei DÁ A ATUAL RUA "D" DO BAIRRO SANTA LUZIA, A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ALVES DE LIMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2396/1990 1990-12-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLARICE DE FREITAS LEAL, A RUA 106 (CENTO E SEIS) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 1 extracted
norma 2397/1990 1990-12-03 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A ALUGAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS, PARA ACOMODAÇÃO DOS INSTRUTORES DO TIRO GUERRA NO 04-001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2394/1990 1990-11-29 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2392/1990 1990-11-21 Lei Revogada DÁ A CATEGORIA DE "BAIRRO", ÀS DIVISÕES URBANAS DA CIDADE DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2393/1990 1990-11-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - ANDRÉ JOSÉ DA SILVA, A RUA 105 NO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND 1 extracted
norma 148/1990 1990-11-20 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2391/1990 1990-11-20 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA HABITACIONAL " PARQUE DAS FLORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2387/1990 1990-11-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2388/1990 1990-11-12 Lei Revogada DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2389/1990 1990-11-12 Lei MODIFICA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PASSA A DENOMINAR RUA FRACELINO CARDOSO, A RUA DA BANDEIRA. 1 extracted
norma 2390/1990 1990-11-12 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APANA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE NADADORES DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2379/1990 1990-10-29 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - AAPA. 1 extracted
norma 2380/1990 1990-10-29 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À TELEMIG - TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS, S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2381/1990 1990-10-29 Lei CRIA FAIXA DE LIMITAÇÃO DE ALTURA DE CONSTRUÇÃO EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2382/1990 1990-10-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DINICO RIBEIRO DA SILVA, A TRAVESSA C DA VILA ESTÂNCIA. 1 extracted
norma 2383/1990 1990-10-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALDEMAR MONTANDON A RUA B DO BAIRRO ADHEMAR RODRIGUES VALLE JUNIOR 1 extracted
norma 2384/1990 1990-10-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AUGUSTO EDUARDO MONTANDON A RUA CENTO E DOIS (102) DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND 1 extracted
norma 2385/1990 1990-10-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA RITA DE JESUS, A RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA SALESIANOS COM A RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES, PASSANDO PELA RUA SANTA EDWIRGES, ATÉ A AV. WILSON BORGES. 1 extracted
norma 2386/1990 1990-10-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BENEDITA MARGARIDA DA MOTA, A RUA D DO BAIRRO DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR. 1 extracted
norma 2376/1990 1990-10-25 Lei DÁ À RUA "C" DO BAIRRO DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR, A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LUCINDA DA MOTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2377/1990 1990-10-22 Lei DETERMINA A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NOS ÔNIBUS URBANOS. 1 extracted
norma 2378/1990 1990-10-22 Lei Revogada INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2371/1990 1990-10-19 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2372/1990 1990-10-19 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2373/1990 1990-10-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE ARAXÁ - NORTE. 1 extracted
norma 2374/1990 1990-10-17 Lei DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE. 1 extracted
norma 2375/1990 1990-10-17 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA - SOPROH 1 extracted
norma 147/1990 1990-09-25 Resolução DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DIA DE REUNIÃO. 1 extracted
norma 2374/1990 1990-09-25 Lei Complementar DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA CÂNDIDA NOGUEIRA, A RUA CENTO E QUATRO (104), DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. 1 extracted
norma 138/1990 1990-09-17 Resolução DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 146/1990 1990-08-28 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - JUDITE PEREIRA DA SILVA 1 extracted