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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1138/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO - MISS MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1134/1971 1971-06-01 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO À ACADEMIA ARAXAENSE DE LETRAS. 1 extracted
norma 1133/1971 1971-05-05 Lei RATIFICA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A IMOBILIÁRIA BARREIRINHO DE ARAXÁ, COMÉRCIO E INDÚSTRIAL LTDA. 1 extracted
norma 1/1971 1971-04-23 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO. 1 extracted
norma 1132/1971 1971-03-31 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA -PRAÇA 31 DE MARÇO, A NOVA PRAÇA CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALEXANDRE GONDIN, FELÍCIO DA ROCHA E SANTA RITA. 1 extracted
norma 1082/1968 1969-12-04 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVISÃO. 1 extracted
norma 1102/1969 1969-11-28 Lei ESTABLECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1103/1969 1969-11-28 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1104/1969 1969-11-28 Lei AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1105/1969 1969-11-28 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 1106/1969 1969-11-28 Lei REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM 1969. 1 extracted
norma 1107/1969 1969-11-28 Lei DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS NORMAS DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31/12/68. 1 extracted
norma 1108/1969 1969-11-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO AO DEPARTAMENTO ARAXAENSE DE TELEVISÃO. 1 extracted
norma 1109/1969 1969-11-28 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. 1 extracted
norma 1096/1969 1969-11-18 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1097/1969 1969-11-18 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1098/1969 1969-11-18 Lei DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1970. 1 extracted
norma 1099/1969 1969-11-18 Lei DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAL, NO EXERCÍCIO DE 1970. 1 extracted
norma 1100/1969 1969-11-18 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1101/1969 1969-11-18 Lei APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1970/1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1094/1969 1969-11-14 Lei DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE ASSISTENCIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1095/1969 1969-11-14 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA. 1 extracted
norma 1091/1969 1969-09-02 Lei AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1092/1969 1969-09-02 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1093/1969 1969-09-02 Lei AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO. 1 extracted
norma 8/1969 1969-08-26 Resolução DETERMINA QUE A VERBA CONSTANTE DE CADA ORÇAMENTO ANULA, DESTINADA ÀS DESPESAS DO LEGISLATIVO SEJA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA, ATÉ O ÚLTIMO DIA DE CADA TRIMESTRE. 1 extracted
norma 1090/1969 1969-07-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERRENO, PRÉDIO MÓVEIS E UTENSÍLIOS DO GRUPO ESCOLAR ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 9/1969 1969-06-15 Resolução DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SECRETÁRIA. 1 extracted
norma 7/1969 1969-06-09 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 1/48) 1 extracted
norma 6/1969 1969-06-03 Resolução RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CIT FUTEBOL CLUBE DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1085/1969 1969-05-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1086/1969 1969-05-15 Lei Revogada FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.(JARDIM DE INFÂNCIA ALICE MOURA) 1 extracted
norma 1087/1969 1969-05-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS BÍBLICOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1088/1969 1969-05-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA PRIMO MONTOVANI, A VIA PÚBLICA QUE NASCE NA PRAÇA PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA E TERMINA NA RUA DORVALINO PEREIRA, NA VILA DR. PEDRO PEZZUTTI. 1 extracted
norma 2/1969 1969-04-22 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ENGENHEIRO EDUARDO DA SILVA BAMBIRA 1 extracted
norma 3/1969 1969-04-22 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ENGENHEIRO ELIZEU REZENDE 1 extracted
norma 4/1969 1969-04-22 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MINISTRO MÁRIO DAVID ANDREAZZA 1 extracted
norma 1084/1969 1969-03-19 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A ASSINAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO E A CONCEDER FIANÇA AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., AO BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. E A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1/1969 1969-02-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MINISTRO EXTRAORDINAŔIO, DEPUTADO RONDON PACHECO. 1 extracted
norma 1083/1968 1968-12-20 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1081, DE 4/12/68 1 extracted
norma 1076/1968 1968-12-04 Lei INSTITUI AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1077/1968 1968-12-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1078/1968 1968-12-04 Lei DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAL, NO EXERCÍCO DE 1969. 1 extracted
norma 1079/1968 1968-12-04 Lei DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 1969 1 extracted
norma 1080/1968 1968-12-04 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 1081/1968 1968-12-04 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1969. 1 extracted
norma 1076/1968 1968-11-29 Lei Complementar SUPRIME PARÁGRAFO DA LEI Nº 1067, DE 29.7.68. 1 extracted
norma 1075/1968 1968-11-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A (SEAP) – SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANAÍBA. 1 extracted
norma 1074/1968 1968-11-19 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1072/1968 1968-11-05 Lei RETIFICA A LEI Nº 1071, DE 24.10.68 1 extracted