| sessao |
14 |
2022-10-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei |
Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1642/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-09-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Careaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-05 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar à família do Senhor Sebastião Batista de Melo. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-09-05 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar à família do Senhor Raul Pereira Pinto. |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-09-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Microempresa Evanildo Donizete Camilo - Destak Artefatos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei |
Amplia vaga do cargo que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um portal no trevo de acesso principal da cidade, reiterando a Indicação n.º 33/2021 do meu nobre colega Vereador Gabriel com o apoio de toda a edilidade e que se estude a viabilidade da construção de canteiros centrais na Avenida Fernão Dias. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a colocação de lixeiras no Bairro Pedra Preta, reiterando a Indicação n.º 07/2022 da Senhora Vereadora Benilda de Melo Azevedo. |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento competente, seja viabilizado um apoio aos atletas de Downhill – Moacir Acácio da Silveira e demais competidores. |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a construção de uma rampa na escada de acesso à Avenida Fernão Dias, próximo ao prédio da Prefeitura Municipal. |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-07-29 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Careaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
1 |
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| norma |
1641/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
Altera a alínea 'b', do inciso I, da Lei nº 1.626 de 18 de janeiro de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1637/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1638/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1639/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um galpão industrial rural de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Ana Lais Ribeiro de Souza, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1640/2022 |
2022-06-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Empresa Valdenir Vieira de Lima, MECSUL - Dragas Equipamentos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-06-20 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras seja feito o calçamento da estrada do Bairro das Coleiras, no Bairro Santa Luzia. |
1 |
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| sessao |
9 |
2022-06-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1635/2022 |
2022-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1636/2022 |
2022-06-15 |
Lei |
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2022-06-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-07 |
Resolução |
Revoga a Resolução n.º 01/2017 que “Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e da outras providências.” |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que sejam instalados redutores de velocidade, devidamente sinalizados, no Bairro Pedra Preta, a pedido dos moradores e do Sr. Francisco. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a abertura do banheiro público da praça central aos fins de semana e a colocação de um responsável para a limpeza. |
1 |
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| sessao |
8 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Empresa Valdenir Vieira de Lima, MECSUL - Dragas Equipamentos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um galpão industrial rural de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Ana Lais Ribeiro de Souza, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para regulamentar o estacionamento para idosos e deficientes físicos e o fornecimento do cartão de estacionamento, conforme determina a Lei Federal. |
1 |
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| sessao |
7 |
2022-05-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução n.º 01/2017 que "Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e da outras providências". |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
5/2022 |
2022-04-27 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar nº 03 de 14 de maio de 2019, cria cargos e dá outras providências. |
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| norma |
1634/2022 |
2022-04-27 |
Lei |
Autoriza o Município de Careaçu conceder passagens às pessoas carentes e atletas e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2022-04-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja elaborado um “Plano Municipal de Regularização Fundiária” para a zona rural do município, objetivando a regularização de ocupações clandestinas e a titulação de seus ocupantes como proprietários. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas: Rua Luzia Renó Moreira; Rua Maria Gabriela de Jesus (reiterando a Indicação n.º 101/2021 do meu nobre colega Vereador Gabriel Vitor Almeida dos Santos). |
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| sessao |
5 |
2022-04-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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