| materia |
13/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei |
Concede prorrogação de prazo constante da Lei Municipal n.º 1.585, de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2023 |
2023-05-17 |
Lei Complementar |
Cria e extingue cargos na organização administrativa do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1663/2023 |
2023-05-17 |
Lei |
Altera a Lei nº 1652/2023 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-05-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1660/2023 |
2023-05-09 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1661/2023 |
2023-05-09 |
Lei |
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1662/2023 |
2023-05-09 |
Lei |
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2023-05-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria e extingue cargos na organização administrativa do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 1652/2023 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a manutenção do calçamento da Rua Sebastião Barroso Sobrinho, Residencial Jardim do Vale I, próximo ao número 148 e também próximo às empresas. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-04-25 |
Lei Complementar |
Altera o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 01/2014 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1659/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
Estabelece a faixa de domínio público ao longo da Rodovia Fernão Dias - BR381, no território do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-04-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja feita a extensão da rede de água do poço artesiano do Bairro da Penha e também a substituição da tubulação, para melhor atender a todos os moradores do bairro. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2023-04-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-04-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 01/2014 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a denominação dos seguintes logradouros do Bairro da Penha: no trecho da ponte até nas proximidades da residência do Sr. Vicente Ferreira que seja nomeada de Rua Oscar Ferreira de Carvalho; no trecho da igreja até o final da via que seja nomeada de Rua Paulo Gonçalves Teixeira. |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1657/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos 'Hospital de Gimirim', nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1658/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-03-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Estabelece a faixa de domínio público ao longo da Rodovia Fernão Dias - BR381, no território do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a limpeza do terreno localizado na Rua Raul Pereira Pinto, local onde futuramente será construída a creche municipal e que seja feito o devido fechamento da casa que existe neste terreno e que seja colocada uma fechadura no portão. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam feitos reparos nas estradas da zona rural e que mande passar a máquina na estrada do Bairro Serrinha; Bairro Pedra Preta; Fazendinha e Santa Helena. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a poda da árvore na Rua Maria Clementina Siqueira, entre o hospital e a residência da mãe do Benício Pedreiro e também que se faça a sinalização desta via. |
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| sessao |
2 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1655/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1656/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam construídos dois pontos de ônibus com guarita nos seguintes locais: Rua Luzia Renó Moreira e Bairro Córrego Fundo. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de captação de água pluvial no campo de futebol. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a colocação de placas informativas em todo o perímetro urbano e também na zona rural sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam realizados reparos urgentes no calçamento do Terminal Rodoviário e que sejam fornecidos os materiais necessários para a realização da limpeza do local. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam instaladas placas indicativas nos Bairros da Zona Rural, especialmente nos seguintes trechos: no trevo do Bairro da Penha indicando o acesso aos Bairros da Penha, Brejão e Santa Luzia; na margem da rodovia indicando o Bairro Córrego Fundo; na margem da Rodovia Renato Nascimento indicando o acesso ao Bairro Timbó. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal da Cultura, a Tradicional Festa de Julho seja declarada um patrimônio cultural de natureza imaterial, visando a proteção e manutenção deste evento tão importante em nosso município. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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