| materia |
24/2017 |
2017-09-11 |
PARECER - CCJR |
"INSTITUI O "DIA DO MOTOR HOME" NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG." |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-09-11 |
PARECER - COFC |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO POSTO DE SAÚDE." |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-09-11 |
PARECER - CCJR |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO POSTO DE SAÚDE." |
1 |
extracted
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| materia |
26/2017 |
2017-09-11 |
PARECER - COFC |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-09-11 |
PARECER - CCJR |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
27/2017 |
2017-09-11 |
PARECER - COFC |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-09-11 |
PARECER - CCJR |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-09-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO POSTO DE SAÚDE." |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-09-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei Municipal nº 1.367 de 21 de julho de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018." |
1 |
extracted
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| norma |
1377/2017 |
2017-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1378/2017 |
2017-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-08-28 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 9ª Reunião Extraordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-08-28 |
PARECER - COFC |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
23/2017 |
2017-08-28 |
PARECER - CCJR |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-08-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-08-21 |
PARECER - COFC |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-08-21 |
PARECER - CCJR |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-08-21 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 7ª Reunião Ordinária de 2017." |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-21 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CLARAVAL – ESTADO DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA." |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-08-21 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CLARAVAL – ESTADO DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA." |
1 |
extracted
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| materia |
22/2017 |
2017-08-21 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-08-21 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2017 |
2017-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI O "DIA DO MOTOR HOME" NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG." |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-07-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-07-17 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 6ª Reunião Ordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-07-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1376/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2017 |
2017-06-19 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 5ª Reunião Ordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-19 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 8ª Reunião Extraordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-05 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 7ª Reunião Extraordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CLARAVAL – ESTADO DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA." |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-05-15 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 4ª Reunião Ordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-04-17 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 3ª Sessão Ordinária de 2017." |
1 |
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| norma |
1375/2017 |
2017-04-11 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-04-10 |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA |
"Alteram a distribuição das subvenções dos itens constantes do artigo 1º do Projeto de Lei 007/2017, que passam a ter a seguinte redação." |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-04-10 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 6ª Reunião Extraordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-10 |
PARECER - COFC |
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências." |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-10 |
PARECER - CCJR |
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2017 |
2017-04-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1374/2017 |
2017-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-27 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 5ª Reunião Extraordinária de 2017." |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-24 |
PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA |
"Os Vereadores da Câmara Municipal de Claraval resolvem suprimir o artigo 9º da Lei 006/2017 que visa Instituir o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-24 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 4ª Reunião Extraordinária de 2017." |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-24 |
PARECER - COFC |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-24 |
PARECER - CCJR |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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|
| materia |
2/2017 |
2017-03-20 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 2ª Sessão Ordinária de 2017." |
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