| materia |
8/2024 |
2024-01-24 |
Portaria |
Promoção funcional - Servidor Adalberto Lopes Castro – Cargo efetivo de Técnico Legislativo. |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-23 |
Portaria |
Altera a Portaria n.º 2, de 3 de janeiro de 2024 - Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e pontos facultativos para o ano de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Abre vagas e altera Anexo da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Agente de Contratação, provimento de livre nomeação e exoneração. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-18 |
Indicação |
Sugerir que viabilize um aumento salarial e ofereça treinamento aos motoristas do Poder Executivo. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-17 |
Decreto |
Poder Legislativo – Revisão Geral e Anual: Remunerações, Subsídios, Bolsa Estágio, Auxílio Alimentação, Gratificações e Verba de Trabalho Estratégico – Publicação - Providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre Agendamento das reuniões plenárias ordinárias para o ano de 2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e pontos facultativos para o ano de 2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre Agendamento das Reuniões Conjuntas das Comissões para o ano de 2024. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Nomeação de membros para comporem as comissões para conferencia dos saldos contábeis e emissões de certidões da Câmara Municipal de Claudio, para o ano de 2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre Agendamento das reuniões solenes para o ano de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-01 |
Veto |
Veto Parcial do Poder Executivo à Proposição de Lei 39/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2024 |
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| materia |
112/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
Dispõe sobre o Expediente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no dia 29 de dezembro de 2023. |
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| materia |
75/2023 |
2023-12-21 |
Indicação |
Solicitar com URGÊNCIA que proceda a troca da lâmpada led instalada no poste de frente a sede do Poder Legislativo local. |
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| materia |
111/2023 |
2023-12-21 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei de n.o 48, de 19 de dezembro de 2023. |
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| materia |
110/2023 |
2023-12-20 |
Portaria |
Altera a Portaria n.º 11, de 05 de janeiro de 2023 que “Dispõe sobre Agendamento das reuniões solenes para o ano de 2023”. |
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| norma |
221/2023 |
2023-12-20 |
Resolução |
Aprova com recomendações as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 1091743. |
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| materia |
48/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara a utilidade pública, em âmbito municipal, “ AEROCLUBE FENIX – CNPJ 53.212.470/0001-85”. |
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| materia |
108/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
Poder Legislativo Municipal – Exoneração Cargo Público Comissionado – Assessor Jurídico. |
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109/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
Dispõe sobre expediente em escala de revezamento no Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
Aprova com recomendações as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 1091743. |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-18 |
Ata Ordinária |
ATA DA 32ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
107/2023 |
2023-12-15 |
Portaria |
Institui Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Edital n° 02/2023 do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
“MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao casal de coordenadores da Paroquia Nossa Senhora Aparecida – Cláudio/MG, Sra. Gislaine Rosário Machado Rosa Sousa e Sr. Luis Antônio Oliveira Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade claudiense. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
“MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao Sr. Jean Carlos Batista Antunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade claudiense |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
“MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao Sr. Deputado Estadual Eduardo Azevedo, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao município e região no parlamento mineiro. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017. |
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no document
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| materia |
22/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos no Código Tributário do Município de Cláudio, Lei Complementar nº 924, de 29 de dezembro de 2000. |
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| materia |
47/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2024, e determina outras providências. |
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| materia |
74/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Sugerir que viabilize a pavimentação asfáltica e a extensão da rede pluvial nas ruas de toda localidade do Sobrado, neste Município. |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica; encaminhe a este Legislativo toda documentação referente aos comprovantes de realização das solicitações em emendas impositivas de todo o ano de 2023. |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, informações referente ao cancelamento da licitação da reforma da praça no distrito de Mons. João Alexandre, neste município. |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, cópias dos seguintes documentos referentes aos anos de 2022 e 2023, dos funcionários efetivos da Secretaria de Saúde: Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Marcos Paulo Tostes Dutra Quirin |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-11 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
31/2023 |
2023-12-11 |
Ata Ordinária |
ATA DA 31ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-11 |
Portaria |
Concede Progressão a Servidora Elisa Regina Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo do Poder Legislativo Claudiense. |
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| materia |
46/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei de n.o 45, de 06 de dezembro de 2023. |
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| materia |
105/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
Dispõe sobre o Expediente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no dia 07 de dezembro de 2023. |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 924, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara a utilidade pública, em âmbito municipal, da “Irmandade do Rosário de Monsenhor João Alexandre – CNPJ 43.313.834/0001-60”. |
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| materia |
30/2023 |
2023-12-04 |
Ata Ordinária |
ATA DA 30ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Encaminhar a este Legislativo toda documentação referente aos contratos, licitações e/ou aditivos firmados entre o Município de Cláudio e a empresa Construtora WBF Eireli, para a construção, reforma e ampliação do CEMEI Dinha Lia. |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Encaminhar a este Legislativo informações sobre as destinações de todas as emendas parlamentares dos Deputados Federais: Greyce Elias, Aécio Neves e Deputado Estadual Gustavo Valadares, que estão depositadas nos cofres públicos do Executivo, referente aos anos de 2021, 2022 e 2023. Respondendo inclusive a indagações. |
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no document
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| materia |
94/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Encaminhar a esta Casa cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da área da saúde, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano, e caso algum funcionário não registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo. |
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| materia |
44/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinário |
Prorroga prazo estipulado nas Leis Municipais nº 1.666, de 17 de junho de 2021, e 1.698, de 22 de outubro de 2021. |
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| materia |
43/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriunda de Emendas Parlamentares Impositivas, apresentadas à Lei n.º 1.801, de 02 de janeiro de 2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-23 |
Moção |
O vereador subscrevente, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA” ao Exmo. Deputado Estadual LUCAS LASMAR DE MOURA COSTA RESENDE, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à sociedade mineira. |
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| materia |
73/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo resposta sobre as seguintes indagações referentes ao último Concurso Público para Assistente Social:
1) Quantas vagas existem para o cargo?
2) Quantas das vagas estão preenchidas por servidores aprovados em concursos públicos e quantas estão preenchidas por contratação temporária, se for o caso?
3) Quantas vagas não estão preenchidas?
4) Se houver vagas não preenchidas, justifique o motivo, e informe se há previsão para preenchê-las.
5) Caso existam vagas preenchidas mediante contratação temporária havendo candidatos aprovados no Concurso Público, que justifique o motivo dessas contratações. |
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| materia |
74/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que demonstre a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, qual o percentual de insalubridade recebido pelos Agentes de Endemias e pelos Agentes de Saúde. Havendo diferença entre os percentuais devidos a estes cargos, apresente a respectiva justificativa jurídica. |
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