| materia |
65/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, preste informações referentes à Emenda Modificativa n.º 37, em anexo, aprovada ao orçamento municipal vigente; esclarecendo se será feita a abertura da via (Rua que dá acesso à continuação da Rua Itamembé - da Rua Itapecerica até a Rua Ribeiro Pena, no Distrito de Mons. João Alexandre) e, em caso afirmativo, qual a dada prevista para a realização da obra. Sendo o posicionamento pela não abertura da rua, justificar o motivo. |
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66/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, informe quais Emendas Impositivas, do orçamento de 2023, já foram cumpridas e apresente cronograma de pagamento daquelas ainda pendentes. |
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67/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo relação de todas as linhas de telefonia móvel utilizadas pela Administração, especificando o número da linha e agente público/órgão ou cargo para o qual é disponibilizada. Ainda requer cópia do(s) contrato(s) de prestação dos serviços de telefonia móvel e comprovantes de pagamentos individualizados de cada linha referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2023. |
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68/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que realize pavimentação asfáltica na Rua “João Dedé”, nas proximidades da estação elevatória de esgoto da Copasa, no Bairro no Bairro São Francisco, neste Município. |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe plantio de árvores, através de plano de arborização e paisagismo, no Bairro Liberdade, neste Município. |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-11 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora deste Legislativo, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a instalação lixeira, modelo Container, na Av. Igomer de Barros, nesta cidade, do lado oposto ao número 966. |
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24/2023 |
2023-10-09 |
Ata Ordinária |
ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
97/2023 |
2023-10-09 |
Portaria |
Dispõe sobre inutilização de numeração de documento oficial do Poder Legislativo, no ano de 2023. |
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| materia |
96/2023 |
2023-10-04 |
Portaria |
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento Funcional – CPA – responsável pela avaliação periódica de desempenho do servidor Carlson Meneses Barros, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes conferem o Regimento Interno e nos termos da Resolução n.º 110/2011 da Casa, requerem da Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; encaminhar a presente “MOÇÃO DE PROTESTO" à Comissão Organizadora da Eleição do Conselho Tutelar do quadriênio 2024/2027 e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de repudiar ato que impediu o exercício da função do vereador, constitucionalmente prevista. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-02 |
Ata Ordinária |
ATA DA 23ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo documentação relativa aos indivíduos aprovados e empossados na Guarda Municipal de Cláudio, incluindo os seguintes detalhes: nome completo, número de identidade (RG) e número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). |
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| norma |
11/2023 |
2023-10-02 |
Decreto |
Fica inutilizado, por erro material, a numeração "11" referente a Decretos expedidos pelo Poder Legislativo no ano de 2023, conforme dispõe a Portaria nº 97/2023 , de 9 de outubro de 2023. |
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| norma |
12/2023 |
2023-10-02 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara a utilidade pública, em âmbito municipal, do “Conselho Comunitário de Sete Lagoas – CNPJ 49.452.607/0001-00”. |
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| materia |
60/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, respostas às indagações a seguir referentes à Lei Complementar Federal 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, devendo fazer prova das informações prestadas.
a) Qual foi o plano de ação enviado para solicitação de recursos?
b) Quantos e quais profissionais do setor de audiovisual foram ouvidos?
c) Qual é o plano da Assessoria de Cultura para que esse recurso chegue aos produtores de audiovisual e demais artistas claudienses? |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo relação de todos os gastos financeiros (contratação de palestrante, hospedagem, translado, material didático e outros) com a realização da Capacitação referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, através do Instituto de Capacitação em Administração Pública - ICAP, promovida pela Assistência Social de Cláudio, fazendo prova das informações prestadas. |
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94/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Regulamenta a Seção V do Capítulo VII da Lei Complementar n.º 105/2017 que trata do Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
95/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei de n.o 38, de 28 de setembro de 2023. |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente às despesas do evento “Festival de Primavera 2023”, incluindo notas fiscais, recibos, faturas, comprovantes de pagamentos relacionados ao evento, bem como de quaisquer documentos de planejamento relacionados, tais como cronogramas e orçamentos. |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação até a data da resposta, referente ao evento “Carnaval de Cláudio 2024”. |
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| materia |
62/2023 |
2023-09-27 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo demonstrativos individualizados e detalhados de todas as despesas do Município com o desfile de 7 de Setembro, abertura artística da Expo Cláudio e eventos que celebraram o aniversário do Município no dia 30 de agosto de 2023, disponibilizando os seguintes documentos e respondendo às indagações:
a) Notas fiscais, recibos, faturas e comprovantes de pagamento relacionados aos eventos, bem como cópia dos editais de convocação para os mesmos e de quaisquer documentos de planejamento relacionados, tais como cronogramas e orçamentos.
b) Informações sobre o quantitativo total de figurinos produzidos ou adquirid |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes conferem o Regimento Interno e nos termos da Resolução n.º 110/2011 da Casa, requerem da Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; encaminhar a presente “MOÇÃO DE PROTESTO" à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, em discussão na Suprema Corte, e com a finalidade de prevenir qualquer possível exercício do ativismo judicial. |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-25 |
Ata Ordinária |
ATA DA 22ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
57/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo toda documentação referente aos gastos financeiros com a realização da Capacitação referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, promovida pela Assistência Social de Cláudio, contendo todo o gasto com contratação de palestrante, hospedagem, translado, material didático e todas as informações adicionais que contenham. |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a implantação de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na comunidade de Palmital, nos moldes da Legislação vigente, atendendo se possível 100% dos proprietários. |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-20 |
Ata Solene |
ATA DA 5ª REUNIÃO SOLENE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
9/2023 |
2023-09-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que especifica. |
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| norma |
10/2023 |
2023-09-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2023. |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-18 |
Ata Ordinária |
ATA DA 21ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
93/2023 |
2023-09-18 |
Portaria |
Institui Comissões Especiais para estudos e emissões de pareceres aos Projetos de Decreto Legislativo de n.os: 05, de 18 de setembro de 2023 e 06, de 18 de setembro de 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que especifica. |
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no document
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| materia |
6/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2023. |
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| materia |
55/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de todas as notas fiscais referentes às compras de peças automotivas do Executivo, de todo o ano de 2023 até a atual data de resposta desse requerimento. |
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| materia |
56/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo documento que contenha lista de todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, constando suas atribuições e exigências para ocupar cada cargo. |
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| materia |
92/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
Altera a Portaria n.º 11, de 05 de janeiro de 2023 que “Dispõe sobre Agendamento das reuniões solenes para o ano de 2023”. |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
“Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente”. |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-13 |
Moção |
Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA” a Sra. Deputada Estadual LOHANNA SOUZA FRANÇA MOREIRA DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade mineira. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-11 |
Ata Ordinária |
ATA DA 20ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo toda documentação referente à pintura das ruas da cidade, contendo o edital, licitação, ofertas e aditivos, do período de 2021 até a atual data de resposta deste requerimento. |
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54/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo toda documentação referente ao quadro de funcionários, tanto efetivos como contratados da prefeitura municipal, contendo a data de admissão, valor do salário e também valor do VTE recebido, referente à data atual deste requerimento. |
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66/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que, destine oficialmente os lotes de n.os 7, 8, 15 e 16, na quadra 14, situados entre as ruas das Acácias, Araucárias, Ipê Amarelo e a Estrada da Bocaina, do Bairro São Bento, uma área pública com aproximadamente 1.000 metros quadrados que atualmente se encontra vaga, conforme foi informado pelo Executivo, à construção de um espaço esportivo para o referido bairro. |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-04 |
Ata Ordinária |
ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
90/2023 |
2023-08-31 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 32, de 24 de agosto de 2023. |
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| materia |
91/2023 |
2023-08-31 |
Portaria |
Regulamenta a adesão dos servidores, agentes políticos e respectivos dependentes a Plano de Saúde a ser contratado pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera dispositivos da Lei nº. 1.719 de 28 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2022-2025”. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera dispositivos da Lei n.º 1.818, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
8/2023 |
2023-08-29 |
Decreto |
Concede título de Cidadania Honorária a personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto. |
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