| materia |
75/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente aos gastos de viagens realizadas por quaisquer servidores da Prefeitura, constando inclusive o motivo das mesmas. |
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76/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo cópias dos laudos de autorização de circulação de transportes escolares (ônibus, micro-ônibus, kombi e vans) municipais dos anos 2021, 2022 e 2023, tanto da frota da Prefeitura, quanto os terceirizados que transportam os estudantes da rede pública de ensino. Ressaltando que, as inspeções devem ser realizadas semestralmente, segundo Portaria n.º 1.498/20219 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais/DETRAN MG anexa. |
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| materia |
77/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de ferramentas e materiais de construção, bem como cópia da licitação 96/2023 e do processo 215/2023. |
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| materia |
78/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 52/2023 e ao Processo n.º 135/2023, bem como também de toda documentação relativa à prestação de serviços de pintura, demarcação e sinalização de vias urbanas do município. |
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| materia |
79/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 44/2023 e ao Processo n.º 121/2023, bem como também de toda documentação pertinente à prestação de serviços de transporte escolar municipal. |
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80/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 28/2023 e ao Processo n.º 82/2023, bem como também de toda documentação referente às contratações de serviços de tapa-buracos. |
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81/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 27/2023 e ao Processo n.º 80/2023, bem como também de toda documentação relativa à prestação de serviços de poda e supressão de árvores, roçada, grama e atividades de jardinagem em geral. |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 06/2023 e ao Processo n.º 151/2023, bem como também de toda documentação pertencente à prestação de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica nos bairros São Bento, Serra Verde e Novo Mundo. |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 65/2023 e ao Processo n.º 169/2023, bem como também de toda documentação pertinente ao fornecimento de pedra calçadinha e pó de pedra. |
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| materia |
84/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 76/2023 e ao Processo n.º 187/2023, bem como também de toda documentação relativa à aquisição de massa asfáltica CBUS para aplicação a frio. |
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| materia |
85/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 87/2023 e ao Processo n.º 208/2023, bem como também de toda documentação relacionada à aquisição de EPI’s para as secretarias municipais. |
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| materia |
86/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à aquisição de medicamentos, nutrições e materiais médicos/hospitalares. |
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| materia |
87/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à construção da UBS no Bairro São Francisco. |
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| materia |
88/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 93/2023 e ao Processo n.º 214/2023, bem como também de toda documentação vinculada ao aluguel de equipamentos para realização de eventos diversos. |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de materiais de limpeza e higiene, copa e cozinha para as escolas, bem como cópia da licitação de n.º 90/2023 e do processo de n.º 211/2023. |
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| materia |
90/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de materiais de limpeza para unidades de saúde, bem como cópia da licitação n.º 99/2023 e do processo n.º 223/2023. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de equipamentos para realização de eventos da secretaria de saúde, bem como cópia da licitação n.º 91/2023 e do processo n.º 212/2023. |
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| materia |
72/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Encaminhar a este Legislativo cópia de todos comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo, referentes a despesas liquidadas e pagas, a todas os institutos e assessorias contratadas por meio de licitação ou inexigibilidade de licitação, durante os anos de 2022 e 2023, até a data de resposta deste requerimento. |
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| materia |
103/2023 |
2023-11-20 |
Portaria |
Dispõe sobre o cancelamento de Reunião do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
71/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de todas as despesas, liquidadas e pagas, com cursos de capacitação, constando inclusive relatório contendo respectivo(s) servidor(es) beneficiado(s) com tais qualificações e setor solicitante, referente aos anos de 2022 e 2023, até a data de resposta deste requerimento.
Também deverão ser apresentadas todas as notas fiscais e os correspondentes comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo. |
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| materia |
102/2023 |
2023-11-17 |
Portaria |
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
101/2023 |
2023-11-14 |
Portaria |
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-13 |
Ata Ordinária |
ATA DA 29ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-11-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre autorização para recebimento de obra de interesse público, em loteamento urbano, por compensação a redução de área de equipamento comunitário. |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-11 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dá nomeação ao Próprio Público que especifica. |
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| materia |
70/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, ancorados no Art. 92 do Regimento Interno da Casa, bem como nos Art. 19, XVI da Lei Orgânica do Município e Art. 58, § 3º, da Constituição da República, apresentam o presente requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, na forma a seguir especificada: |
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| materia |
72/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Sugere que seja instalado ponto de ônibus na Avenida Uberlândia, próximo a Mercearia do Edvar, em frente aos prédios, no bairro Serra Verde, neste Município. |
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| materia |
73/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que, caso haja possibilidade, a farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS) funcione em feriados e recessos, neste município, mediante escala de revezamento de funcionários. |
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| materia |
42/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBT+ e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-06 |
Ata Ordinária |
ATA DA 28ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Veto da Proposição de Lei Complementar n.º 16/2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-10-30 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-30 |
Ata Ordinária |
ATA DA 28ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente aos gastos da Prefeitura atuando como apoiadora do Campeonato Municipal de Futebol. |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Encaminhar a este Legislativo informações referente à fiscalização municipal relacionada à instalação de cabos de fibra ótica e outros materiais nos postes de iluminação pública da cidade, respondendo a indagações. |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe a instalação de placas de sinalização a fim de regularizar as vagas de estacionamento para veículos de transporte escolar nas vias públicas nos arredores da Escola Municipal Coronel Joaquim da Silva Guimarães. |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bens móveis, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências. |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-10-26 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei de n.o 39, de 10 de outubro de 2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-25 |
Ata Solene |
ATA DA 7ª REUNIÃO SOLENE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-23 |
Ata Ordinária |
ATA DA 26ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
98/2023 |
2023-10-20 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Veto da Proposição de Lei Complementar n.º 15/2023. |
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| norma |
14/2023 |
2023-10-20 |
Decreto |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei Municipal 1.697, de 07 de janeiro de 2008, no Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto Estadual 46.311, de 16 de setembro de 2013 e suas alterações; e no Decreto Municipal 110, de 07 de janeiro de 2008. |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-19 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Complementar |
“Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 107, de 19 de dezembro de 2017.” |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-18 |
Ata Solene |
ATA DA 6ª REUNIÃO SOLENE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara a utilidade pública, em âmbito municipal, o “Movimento Cláudio/MG LGBTQIA+ – CNPJ 50.440.719/0001-11”. |
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| norma |
13/2023 |
2023-10-18 |
Decreto |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-16 |
Ata Ordinária |
ATA DA 25ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, informe se as Emendas de bancada aprovadas para o orçamento de 2023 foram ou serão pagas e quando ocorreu/ocorrerá o pagamento de cada uma delas. Caso o posicionamento seja pelo não pagamento, apresentar a justificativa legal em que se ampara a decisão do Executivo. |
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