| materia |
8/2023 |
2023-08-28 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
88/2023 |
2023-08-28 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4, de 25 de agosto de 2023. |
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89/2023 |
2023-08-28 |
Portaria |
Altera horário de expediente interno e externo da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais e estabelece sistema de revezamento nas datas que especifica. |
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4/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto. |
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32/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dá nomeação ao Próprio Público que especifica. |
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33/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação ao Sindicato dos Produtores Rurais, e dá outras providências. |
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49/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente aos gastos da Assessoria de Comunicação do Poder Executivo nos anos de 2022 e 2023, até a data de resposta deste requerimento |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa, fazendo prova das informações prestadas, cópia de toda documentação sobre os recursos recebidos pelo Município através do ICMS Cultural nos anos de 2021, 2022 e 2023, bem como de que modo esses recursos foram utilizados. |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Presidente do Poder Legislativo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este vereador documento que esclareça por qual motivo o “APP CÂMARA CLÁUDIO” não está funcionando, bem como toda documentação referente aos valores para implementação e mensalidades pagas durante o funcionamento do aplicativo. |
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52/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente à compra realizada pelo município de um terreno na Comunidade da Rocinha, constando o valor, fonte, recibo de pagamento e todos os registros complementares. |
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| materia |
85/2023 |
2023-08-24 |
Portaria |
Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG, o pagamento de despesas de viagem ao cargo de motorista pelo regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-24 |
Portaria |
Altera o horário de expediente interno e externo da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
87/2023 |
2023-08-24 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 31, de 21 de agosto de 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-23 |
Ata Solene |
ATA DA 4ª REUNIÃO SOLENE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal n.º 105, de 25 de outubro de 2017, Capítulo IX, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-21 |
Ata Ordinária |
ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dá nomeação ao Próprio Público que especifica. |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 175, de 06 de junho de 2023 e determina outras providências. |
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30/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências”. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente à construção anexa ao Centro Cultural “Cláudio Nogueira de Azevedo”, bem como esclarecimentos sobre o andamento, financiamento e outros aspectos relacionados a essa obra |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo toda documentação e informações pertinentes à área pública situada entre as Ruas Chico Vilaça, Escoteiro Vinício de Souza Mitre e João Alexandre Libânio, localizado no Bairro Liberdade, neste município |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a instalação de um quebra-molas em frente à "Praça Santa Luzia", localizada na Rua Jacinto Francisco Alves (Rua 01), no Bairro Santa Luzia, neste Município. |
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| materia |
84/2023 |
2023-08-17 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 22, de 15 de junho de 2023. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia dos contratos de trabalho de n.os 03 e 25/2021 e respectivos aditivos, se existentes, cujo contratado é o Sr. Luís Fernando Lara da Silva, bem como apresente relatórios mensais dos trabalhos realizados. Os relatórios deverão ser detalhados contendo, inclusive, todos os serviços prestados e o setor solicitante. Também deverão ser apresentadas todas as notas fiscais de prestação de serviços emitidas até a data de resposta deste requerimento e os correspondentes comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-15 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
7/2023 |
2023-08-15 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2022/2023, às personalidades que especifica. |
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no document
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| materia |
15/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, e determina outras providências.” |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do Município de Cláudio e dá outras providências. |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
64/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a implantação de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no bairro SOBRADO, nos moldes da Legislação vigente, atendendo se possível 100% dos proprietários. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-07 |
Ata Ordinária |
ATA DA 17ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.533, de 29 de junho de 2018”. |
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| materia |
82/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Fixa diretrizes sobre a organização da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
81/2023 |
2023-08-03 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Veto a Proposição de Lei n.º 16/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-02 |
Moção |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e observando disposições da Resolução n.º 110/2011, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário; encaminhar esta “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao MS Palace Hotel e Restaurante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade claudiense. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica; encaminhe a este Legislativo toda documentação referente à limpeza de lotes, constando inclusive uma relação de todos os lotes autuados, multados, com recursos analisados ou em andamento e justificativa por aceitar ou não o recurso; e também relação de todos os lotes de propriedade da prefeitura, constando endereço completo e metragem dos mesmos. |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, amparados pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo “estimativa de impacto orçamentário-financeiro” referente à isenção do IPTU para portadores de Transtorno do Espectro Autista, devendo ser considerado no impacto o seguinte: |
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| materia |
79/2023 |
2023-07-31 |
Portaria |
Altera Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cláudio (MG) |
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80/2023 |
2023-07-31 |
Portaria |
Dispõe sobre expediente em escala de revezamento no Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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27/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.800, de 02 de janeiro de 2023, e dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente, na forma que especifica. |
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| materia |
78/2023 |
2023-07-25 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de 06 de julho de 2023. |
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77/2023 |
2023-07-24 |
Portaria |
Nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2023. |
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| materia |
76/2023 |
2023-07-20 |
Portaria |
Diárias de viagem – Regulamenta dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 105, de 25 de outubro de 2017. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica; encaminhe a este Legislativo documentação completa, inclusive com os referidos editais e cópia dos contratos, das contratações e licitações referentes aos serviços de Transporte Público Escolar que estão em vigência no Município. |
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62/2023 |
2023-07-16 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de Parecer ao Veto da Proposição de Lei n.º 12, de 15 de maio de 2023. |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.541, de 20 de setembro de 2018.”. |
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| materia |
75/2023 |
2023-07-14 |
Portaria |
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
6/2023 |
2023-07-13 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
74/2023 |
2023-07-13 |
Portaria |
Altera a Portaria n.º 7, de 5 de janeiro de 2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal n.º 9, de 7 de abril de 2008. |
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