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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1704/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA VERIFICAR POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA O TRANSPORTE PARA LABORAR. 1 extracted
materia 1705/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO PRÓXIMO A AGÊNCIA DE TURISMO (PRAÇA SÃO SEBASTIÃO) E NA RUA MARQUÊS DE POMBAL (PRÓXIMO A UM PRÉDIO INACABADO) NO MESMO BAIRRO TENDO EM VISTA QUE A INSTALAÇÃO DAS FAIXAS SÃO PEDIDOS DA COMUNIDADE LOCAL. 1 extracted
materia 1706/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO DISTRITO DE SÃO VICENTE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ESTRADA E DESTACA-SE QUE OS ÔNIBUS ESTÃO ENFRENTANDO DIFICULDADES AO PASSAR PELA ESTRADA DO DISTRITO. 1 extracted
materia 2128/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PISO NA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAES, NÚMERO 34, SION. ACUMULAÇÃO DE ÁGUA EM PERÍODO CHUVOSO. 1 extracted
materia 2129/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA MARIA LUIZA FLORINDO, BAIRRO SÃO LUCAS. 1 extracted
materia 2130/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ARBÓREA NA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ, BAIRRO SATÉLITE. 1 extracted
materia 2131/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NÔZINHO BITENCOURT, BAIRRO SATÉLITE. 1 extracted
materia 2132/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NÔZINHO BITENCOURT, BAIRRO SATÉLITE. 1 extracted
materia 2133/2025 2025-10-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA CARLOS AMORIM, NO BAIRRO SANTA MATILDE, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS. 1 extracted
sessao 72 2025-10-09 Ordinária — 1 extracted
materia 42/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025. 1 extracted
materia 43/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 093/2025. 1 extracted
materia 44/2025 2025-10-08 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 094/2025. 1 extracted
materia 12/2025 2025-10-07 Correspondência Correspondência do Deputado Gustavo Santana Encaminhando a V. Exa., em atendimento à solicitação do deputado Leleco Pimentel, cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 26 de maio, que teve por objetivo debater acerca das reclamações apresentadas por trabalhadores na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete em 26 de março, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas ao acesso às suas plantas e empreiteiras. 1 extracted
materia 13/2025 2025-10-07 Correspondência Correspondência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Conselheiro Lafaiete - COMPIR informando que foi solicitado ao Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um projeto de lei para alteração na Lei Municipal nº 5.290/2011, visando melhorias na estrutura do referido Conselho. 1 extracted
materia 93/2025 2025-10-07 Convite Convite do Consórcio Público intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos — ECOTRES tem a honra de convidar Vossa Excelência e sua família para participar do Evento Outubro Rosa — "Celebrar", a realizar-se no dia 18 de outubro de 2025 (sábado), às 11h, na Fazenda Paraopeba. 1 extracted
materia 94/2025 2025-10-07 Convite Convite da Estação Futuro Hub Itabirito para o Fórum de Inovação e Tecnologia no dia 09 de outubro de 2025, às 13 horas, no Compus IFMG Itabirito. 1 extracted
materia 95/2025 2025-10-07 Convite A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania tem a honra de convidá-lo(a) para participarem da Reunião de Apresentação do Plano Municipal de Contingência 2025/2026, nos dia 14/10/2025, as 9 horas na sede da Defesa Civil Municipal. 1 extracted
materia 116/2025 2025-10-07 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária nº 6.441/2025. 1 extracted
materia 131/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA DE AMPARO SOCIAL BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 523/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°11/2025 e Comunicado n°206/2025. 1 extracted
materia 524/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°15/2025 e Comunicado n°206/2025. 1 extracted
materia 525/2025 2025-10-07 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 108-E-2025. 1 extracted
materia 526/2025 2025-10-07 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 109-E-2025. 1 extracted
materia 527/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 e Comunicado nº 207/2025. 1 extracted
materia 528/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 064/2025 e Comunicado 205/2025. 1 extracted
materia 529/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 086-E-2025 e Comunicado nº 208/2025. 1 extracted
materia 530/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 096-E-2025 e Comunicado nº 208/2025. 1 extracted
materia 531/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 099/2025 e Comunicado nº 210/2025. 1 extracted
materia 532/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 117/2025 e Comunicado nº 209/2025. 1 extracted
materia 533/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 121/2025 e Comunicado nº 209/2025. 1 extracted
materia 534/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 122/2025 e Comunicado nº 209/2025. 1 extracted
materia 535/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 124/2025 e Comunicado nº 209/2025. 1 extracted
materia 536/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 125/2025 e Comunicado nº 209/2025. 1 extracted
materia 537/2025 2025-10-07 Parecer Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 126/2025 e Comunicado nº 209/2025. 1 extracted
materia 716/2025 2025-10-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 716/2025 1 extracted
materia 718/2025 2025-10-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 718/2025 1 extracted
materia 722/2025 2025-10-07 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 722/2025. 1 extracted
materia 723/2025 2025-10-07 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 723/2025. 1 extracted
materia 735/2025 2025-10-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 735/2025 1 extracted
materia 774/2025 2025-10-07 Requerimento O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a seguinte emenda impositiva ao orçamento do ano de 2025 (Projeto de Lei Ordinária n° 109/2024). 1 extracted
materia 775/2025 2025-10-07 Requerimento O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito no trecho que dá acesso ao viaduto Padre Ermano José Ferreira sentido bairro-Centro. 1 extracted
materia 776/2025 2025-10-07 Requerimento Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre corte de direitos dos servidores públicos municipais. O Município de Conselheiro Lafaiete ajuizou Ação Anulatória visando, em síntese, a anulação de algumas cláusulas do acordo homologado nos autos 1133844-89.2023.8.13.0000 em que contendia com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete. As cláusulas objeto da Ação Anulatória são as seguintes: 1 extracted
materia 777/2025 2025-10-07 Requerimento Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre o aeroporto municipal. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos. 1 extracted
materia 778/2025 2025-10-07 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe o valor que se espera pagar a título de indenização pela desapropriação do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico objeto do DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025. Requer também sejam apresentados os fundamentos técnicos que justificam a criação de um novo distrito industrial quando existem dois distritos industriais no Município de Conselheiro Lafaiete parcialmente ociosos. Requer ainda seja informado a situação dos empreendimentos vencedores do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 —Concorrência Pública n° 005/2023, especificando a situação do empreendimento em relação a cada empresa contemplada. 1 extracted
materia 779/2025 2025-10-07 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP solicitando que informe o número de procedimentos oftalmológicos realizados para o Município de Conselheiro Lafaiete, por ano, de 2023 a 2025, detalhado por consultas, cirurgias e outros procedimentos. Requer também seja informado o número de pacientes atendimentos. por ano, de 2023 a 2025. 1 extracted
materia 780/2025 2025-10-07 Requerimento O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o estágio atual do processo para habilitar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) junto ao Governo Federal, a fim de obter financiamento da União. Requer também seja informado se ocorreu alguma manifestação do Ministério da Saúde acerca do pedido de habilitação, encaminhando a respectiva cópia. 1 extracted
materia 781/2025 2025-10-07 Requerimento O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Conselho Tutelar e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o combate ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes em observância à Lei Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019. Ao Conselho Tutelar: Quantos foram os casos relatados ao Conselho Tutelar de 2023 até a presente data? Sobre estes casos, quais foram os encaminhamentos? Houve apuração, processo judicial? Sobre estes casos, quantos ocorreram em ambiente familiar, em ambiente escolar e outros? Como foram descobertos estes casos? A própria criança e adolescente relatou expressamente ou o familiar ou profissional suspeitou a partir do comportamento da vítima? Onde foram descobertos estes casos? Algum familiar ou algum profissional quem denunciou?....(Continua) 1 extracted
materia 782/2025 2025-10-07 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras para que prestem as seguintes informações e esclarecimentos acerca do asfaltamento parcial da Rua Odília Vieira, no bairro São Dimas: 1. Qual o motivo de o asfaltamento ter sido executado somente em metade da via? 2. Há previsão de retorno das equipes para conclusão da extensão restante da via? 3. Em caso afirmativo, se existe um cronograma detalhado com as fases, prazos e responsáveis pela obra? Em caso afirmativo, requer que se encaminhe a esta Casa Legislativa. 1 extracted
materia 783/2025 2025-10-07 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações referentes à Licitação nº 36/2025 - Pregão Eletrônico - Processo nº 75/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de placas de trânsito e logradouro: 1. O Executivo já procedeu à homologação do referido certame e à assinatura da Ata de Registro de Preços? Em caso positivo, favor encaminhar cópia. 2. Quais empresas sagraram vencedoras e qual o prazo contratual estabelecido para o fornecimento das placas? 3. Há cronograma definido para início da instalação das placas nos bairros do município? Em caso afirmativo, quais os primeiros locais contemplados? 4. O Executivo dispõe de levantamento atualizado das demandas por sinalização de trânsito e logradouros em cada bairro? Esse levantamento foi considerado na formulação...(Continua) 1 extracted