| materia |
1704/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA VERIFICAR POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO QUE UTILIZA O TRANSPORTE PARA LABORAR. |
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| materia |
1705/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO PRÓXIMO A AGÊNCIA DE TURISMO (PRAÇA SÃO SEBASTIÃO) E NA RUA MARQUÊS DE POMBAL (PRÓXIMO A UM PRÉDIO INACABADO) NO MESMO BAIRRO TENDO EM VISTA QUE A INSTALAÇÃO DAS FAIXAS SÃO PEDIDOS DA COMUNIDADE LOCAL. |
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1706/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO DISTRITO DE SÃO VICENTE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ESTRADA E DESTACA-SE QUE OS ÔNIBUS ESTÃO ENFRENTANDO DIFICULDADES AO PASSAR PELA ESTRADA DO DISTRITO. |
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2128/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PISO NA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAES, NÚMERO 34, SION. ACUMULAÇÃO DE ÁGUA EM PERÍODO CHUVOSO. |
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| materia |
2129/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA MARIA LUIZA FLORINDO, BAIRRO SÃO LUCAS. |
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| materia |
2130/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ARBÓREA NA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ, BAIRRO SATÉLITE. |
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| materia |
2131/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NÔZINHO BITENCOURT, BAIRRO SATÉLITE. |
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| materia |
2132/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NÔZINHO BITENCOURT, BAIRRO SATÉLITE. |
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| materia |
2133/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA CARLOS AMORIM, NO BAIRRO SANTA MATILDE, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS. |
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| sessao |
72 |
2025-10-09 |
Ordinária |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-08 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025. |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-08 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 093/2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-08 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 094/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-07 |
Correspondência |
Correspondência do Deputado Gustavo Santana Encaminhando a V. Exa., em atendimento à solicitação do deputado Leleco Pimentel, cópia das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 26 de maio, que teve por objetivo debater acerca das reclamações apresentadas por trabalhadores na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete em 26 de março, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas ao acesso às suas plantas e empreiteiras. |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-07 |
Correspondência |
Correspondência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Conselheiro Lafaiete - COMPIR informando que foi solicitado ao Poder Executivo o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um projeto de lei para alteração na Lei Municipal nº 5.290/2011, visando melhorias na estrutura do referido Conselho. |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-07 |
Convite |
Convite do Consórcio Público intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos — ECOTRES tem a honra de convidar Vossa Excelência e sua família para participar do Evento Outubro Rosa — "Celebrar", a realizar-se no dia 18 de outubro de 2025 (sábado), às 11h, na Fazenda Paraopeba. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-07 |
Convite |
Convite da Estação Futuro Hub Itabirito para o Fórum de Inovação e Tecnologia no dia 09 de outubro de 2025, às 13 horas, no Compus IFMG Itabirito. |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-07 |
Convite |
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania tem a honra de convidá-lo(a) para participarem da Reunião de Apresentação do Plano Municipal de Contingência 2025/2026, nos dia 14/10/2025, as 9 horas na sede da Defesa Civil Municipal. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-07 |
Ofício |
Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Ordinária nº 6.441/2025. |
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| materia |
131/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA DE AMPARO SOCIAL BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
523/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°11/2025 e Comunicado n°206/2025. |
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| materia |
524/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar n°15/2025 e Comunicado n°206/2025. |
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| materia |
525/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 108-E-2025. |
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| materia |
526/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇA E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 109-E-2025. |
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| materia |
527/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 e Comunicado nº 207/2025. |
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| materia |
528/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 064/2025 e Comunicado 205/2025. |
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| materia |
529/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 086-E-2025 e Comunicado nº 208/2025. |
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| materia |
530/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 096-E-2025 e Comunicado nº 208/2025. |
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| materia |
531/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 099/2025 e Comunicado nº 210/2025. |
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| materia |
532/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 117/2025 e Comunicado nº 209/2025. |
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| materia |
533/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 121/2025 e Comunicado nº 209/2025. |
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| materia |
534/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 122/2025 e Comunicado nº 209/2025. |
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| materia |
535/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 124/2025 e Comunicado nº 209/2025. |
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| materia |
536/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 125/2025 e Comunicado nº 209/2025. |
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| materia |
537/2025 |
2025-10-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 126/2025 e Comunicado nº 209/2025. |
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| materia |
716/2025 |
2025-10-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 716/2025 |
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| materia |
718/2025 |
2025-10-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 718/2025 |
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| materia |
722/2025 |
2025-10-07 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 722/2025. |
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| materia |
723/2025 |
2025-10-07 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 723/2025. |
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| materia |
735/2025 |
2025-10-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 735/2025 |
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| materia |
774/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a seguinte emenda impositiva ao orçamento do ano de 2025 (Projeto de Lei Ordinária n° 109/2024). |
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| materia |
775/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito no trecho que dá acesso ao viaduto Padre Ermano José Ferreira sentido bairro-Centro. |
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| materia |
776/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre corte de direitos dos servidores públicos municipais.
O Município de Conselheiro Lafaiete ajuizou Ação Anulatória visando, em síntese, a anulação de algumas cláusulas do acordo homologado nos autos 1133844-89.2023.8.13.0000 em que contendia com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete.
As cláusulas objeto da Ação Anulatória são as seguintes: |
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| materia |
777/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre o aeroporto municipal.
A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos. |
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| materia |
778/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe o valor que se espera pagar a título de indenização pela desapropriação do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico objeto do DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025.
Requer também sejam apresentados os fundamentos técnicos que justificam a criação de um novo distrito industrial quando existem dois distritos industriais no Município de Conselheiro Lafaiete parcialmente ociosos.
Requer ainda seja informado a situação dos empreendimentos vencedores do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 —Concorrência Pública n° 005/2023, especificando a situação do empreendimento em relação a cada empresa contemplada. |
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| materia |
779/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP solicitando que informe o número de procedimentos oftalmológicos realizados para o Município de Conselheiro Lafaiete, por ano, de 2023 a 2025, detalhado por consultas, cirurgias e outros procedimentos.
Requer também seja informado o número de pacientes atendimentos. por ano, de 2023 a 2025. |
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| materia |
780/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o estágio atual do processo para habilitar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) junto ao Governo Federal, a fim de obter financiamento da União.
Requer também seja informado se ocorreu alguma manifestação do Ministério da Saúde acerca do pedido de habilitação, encaminhando a respectiva cópia. |
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| materia |
781/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Conselho Tutelar e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o combate ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes em observância à Lei Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019.
Ao Conselho Tutelar:
Quantos foram os casos relatados ao Conselho Tutelar de 2023 até a presente data?
Sobre estes casos, quais foram os encaminhamentos? Houve apuração, processo judicial?
Sobre estes casos, quantos ocorreram em ambiente familiar, em ambiente escolar e outros?
Como foram descobertos estes casos? A própria criança e adolescente relatou expressamente ou o familiar ou profissional suspeitou a partir do comportamento da vítima?
Onde foram descobertos estes casos? Algum familiar ou algum profissional quem denunciou?....(Continua) |
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| materia |
782/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras para que prestem as seguintes informações e esclarecimentos acerca do asfaltamento parcial da Rua Odília Vieira, no bairro São Dimas:
1. Qual o motivo de o asfaltamento ter sido executado somente em metade da via?
2. Há previsão de retorno das equipes para conclusão da extensão restante da via?
3. Em caso afirmativo, se existe um cronograma detalhado com as fases, prazos e responsáveis pela obra? Em caso afirmativo, requer que se encaminhe a esta Casa Legislativa. |
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| materia |
783/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações referentes à Licitação nº 36/2025 - Pregão Eletrônico - Processo nº 75/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de placas de trânsito e logradouro:
1. O Executivo já procedeu à homologação do referido certame e à assinatura da Ata de Registro de Preços? Em caso positivo, favor encaminhar cópia.
2. Quais empresas sagraram vencedoras e qual o prazo contratual estabelecido para o fornecimento das placas?
3. Há cronograma definido para início da instalação das placas nos bairros do município? Em caso afirmativo, quais os primeiros locais contemplados?
4. O Executivo dispõe de levantamento atualizado das demandas por sinalização de trânsito e logradouros em cada bairro? Esse levantamento foi considerado na formulação...(Continua) |
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